Esse ano, a Lei 8213/91, mais conhecida como a Lei de Cotas para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, completou 23 anos. O que mudou desde então no mundo do trabalho? Quais os avanços que a legislação trouxe para a vida das pessoas com deficiência?
Para tentar responder a essas perguntas a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE / BA), por meio da sua câmara técnica, realizou na primeira semana de agosto, o seminário "Diálogos Sobre a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mundo do Trabalho - Análise dos 23 Anos de vigência da Lei de Cotas " O evento ocorreu na Biblioteca Pública do Barris, com a participação de diversas organizações e pessoas interessadas na questão.
“A importância da arte no processo educativo” foram algumas das palavras trazidas pela Dra Isa Simões - Superintendente Regional do Trabalho na Bahia, quando abriu os trabalhos, que, logo após, foram lindamente complementadas pela dança do grupo Opaxorô da Apae. O seminário seguiu com questões muito importantes trazidas pelos palestrantes, tais como a importância do trabalho para a dignidade humana e aceitação das diferenças, pelo Doutor Marcus Welby, que abrilhantou o evento com muita arte através de seu companheiro violão. Foram trazidos pelo SINE/BA informações sobre o dia “D” de Contratação das Pessoas com Deficiência e Reabilitados e seus principais desafios. Um panorama sobre a contratação e cumprimento da lei de cotas foi apresentado por Graça Porto da SRTE. Graça ressaltou a importância da lei, mas também da fiscalização com o apoio das organizações de/para pessoas com deficiência. Destacou também que ainda estamos, de forma geral, muito abaixo do cumprimento das cotas exigidas pela legislação, mas que houveram avanços tais como, mudanças na legislação para facilitar a inserção das pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Há alterações nas regras do benefício de prestação continuada (BPC): se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, exercer atividade remunerada o pagamento de seu benefício será suspenso (e não cessado), podendo ser reativado depois de extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora ou após o prazo de pagamento do seguro desemprego, sem ter que passar por novo processo de requisição e avaliação no INSS.Graça afirma que o beneficiário contratado na condição de aprendiz pode acumular o BPC com salário pelo prazo máximo de dois anos,ampliando suas possibilidades de qualificação e inseção profissional. O seminário foi encerrado com a fala de Pedro Lino, Procurador do Trabalho do Ministério Publico do Trabalho, sobre Assédio Moral. Lino destacou a importância de um ambiente sadio para o bom desenvolvimento do trabalho de todas as pessoas. Acrescentou que, o Ministério Publico do Trabalho vem atuando no combate ao assédio moral, mas que ainda se constitui em uma irregularidade de difícil investigação e constituição de provas.
Para saber um pouco mais o que pensam as pessoas com deficiência sobre a lei de cotas, a Vida Brasil entrevistou o Doutor Marcus Welby e Zenira Rebouças da SUDEF.
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