UMA CONQUISTA DA QUAL PARTICIPOU A VIDA BRASIL: APROVAÇÃO DA ESTRATÉGIA
NACIONAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA GUINÉ-BISSAU
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Fotografia da câmara técnica,
sociedade civil e governo
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No último dia 18 de dezembro de
2018, a Estratégia Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência na
Guiné-Bissau (ENIPD-GB) foi apresentada publicamente pelas organizações da área
da deficiência e aprovada em seguida pelo governo daquele país. Com esse ato,
um passo histórico e fundamental foi realizado para promoção dos direitos das
pessoas com deficiência na Guiné-Bissau.
A construção e aprovação de uma
estratégia nacional de ações para esse segmento é uma reinvindicação de longa
data do movimento social, e mais especificamente da FADPD/GB - Federação das
Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência na
Guiné-Bissau. É o resultado de anos de construção que mobilizaram diversas
organizações, de todas as regiões do país, mas também da cooperação
internacional, a exemplo da entidade francesa Humanidade & Inclusão (novo
nome de Handicap International, ou HI) e da entidade italiana AIFO, ambas
presentes no país africano.
Esta também é uma conquista e um
resultado do trabalho da Vida Brasil, que atuou intensamente nesses últimos
anos como consultora no país africano em diversas frentes: elaboração de
projetos de fortalecimento do movimento das pessoas com deficiência e de promoção
da educação inclusiva; formação de profissionais e atores sociais em
acessibilidade, em animação inclusiva e em políticas públicas; realização de pesquisas
(a exemplo de um estudo em curso sobre a violação dos direitos das crianças com
deficiência na Guiné Bissau), elaboração de guias metodológicos, notadamente em
acessibilidade; e finalmente co-redação e finalização da Estratégia nacional de
inclusão de pessoas com deficiência.
A ENIPD-GB, em conformidade com as exigências da Convenção das Nações
Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) ratificada pela
Guiné-Bissau em 2014, surge para responder à necessidade de implementar uma
política ampla de promoção de direitos para um segmento caracterizado pela
violação ampla dos seus direitos. As pessoas com deficiência na Guiné-Bissau
encontram-se nas camadas mais vulneráveis da população e as que menos conseguem
exercer os seus direitos. Seu acesso a serviços públicos de saúde, educação,
trabalho, assistência social, lazer, cultura e desporto entre outros, é
extremamente reduzido. Meninas e mulheres com deficiência, ou pessoas com
deficiência nas regiões, por exemplo, enfrentam uma interseccionalidade das discriminações,
com maior vulnerabilidade e exclusão.
Vale ressaltar
que a elaboração desta estratégia seguiu uma metodologia participativa e
inclusiva. Foi criada uma Comissão Técnica composta por diferentes atores, sob
a tutela do Ministério da Família, Mulher e Solidariedade Social. Informações
qualitativas foram recolhidas no Setor Autónomo de Bissau e nas sete regiões
administrativas (Biombo, Cacheu, Oio, Bafatá, Gabu, Quinara e Tombali). A Vida
Brasil assessorou a comissão técnica para estruturação, redação e finalização da
ENIPD.
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fotografia da reunião mostrando pessoas
com deficiência e suas associações
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O objetivo
geral da ENIPD é: Contribuir para a Promoção dos direitos, da
participação e a inclusão efetiva das pessoas com deficiência na sociedade. No contexto da
Guiné-Bissau, desdobra-se em 8 objetivos específicos, e conta com mais de 70
ações estratégicas divididas em seis eixos de intervenção, interligados e complementares:
1)
Direitos
Humanos
2)
Acessibilidade
3)
Educação,
formação e emprego
4)
Saúde
5) Desporto e
Cultura
6) Monitoria e Avaliação
Um Plano de ação da ENIPD, sob
forma de tabela, apresenta o conjunto das estratégias, seus respectivos eixos e
ações estratégicas, seus resultados esperados, indicadores de desempenho e seu
cronograma indicativo de execução.
Vida Brasil se soma ao entusiasmo
dos seus parceiros africanos para celebrar essa conquista. Em um período de
tantas incertezas para o mundo, são momentos e fatos como este que alimentam a
esperança e as lutas.
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| Fotografia de grupo com os participantes da reunião do ato de aprovação da estratégia de Inclusão das pessoas com deficiência em Guinè Bissau |
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