O bloco Buscapé não desfilará no Carnaval 2014

Assim como no ano passado, novamente o Bloco Buscapé não desfilará no carnaval de Salvador. É a segunda vez, nos 17 anos de projeto, que as ruas do Pelourinho deixarão de contar com o desfile do Buscapé.

Já há alguns anos, o bloco vem encontrando dificuldades de ir para a rua, sobretudo em um carnaval cada vez mais privatizado, cujas prioridades são os grandes empreendimentos comerciais, os grandes blocos, artistas e camarotes. A burocracia dos editais não contempla o tipo de projeto desenvolvido pelo Buscapé e o diálogo com os órgãos públicos foi infrutífero. Nos últimos anos realizamos uma mobilização por recursos com amigos e parceiros que, voluntariamente contribuíram da forma que podiam. Esse ano, após discussão, decidimos rejeitar a opção de irmos novamente com o pires na mão bater na porta dos gestores públicos.

Na reunião realizada no dia 5 de fevereiro, com a presença das organizações da coordenação, de educadores mas também de jovens do projeto, decidimos buscar um novo tipo de ação. A proposta encaminhada foi de realizarmos um encontro pós-carnaval, para retomarmos a mobilização interna como todas as entidades e indivíduos que sempre colaboraram com o Buscapé e traçarmos estratégias para serem executadas durante todo o ano, para que tenhamos mais perspectivas de voltarmos a desfilar no carnaval de 2015.

Lamentamos profundamente a ausência do Buscapé no sábado de carnaval. Temos certeza que esse sentimento é compartilhado pelas mais de 20 organizações e grupos comunitários de Salvador e região metropolitana; pelas centenas de pais, mães, crianças e jovens; pela banda Purificaiyê, de Irará; pelas entidades que coordenam o Buscapé: Vida Brasil, CRPD das Obras Sociais Irmã Dulce, Cama e OIMBA; pelas escolas que abriram as portas para o projeto Buscapé durante o ano; e para os foliões que durante 15 anos tiveram a oportunidade de ver e participar de um dos blocos mais democráticos do carnaval de Salvador. Um bloco que reunia crianças, adolescentes e jovens de diversos bairros populares, incluindo pessoas com deficiência e pessoas em conflito com a lei, que sempre foram historicamente excluídos dessa grande festa originalmente popular, mas que a cada ano perde essa sua principal característica.

De um lado fica a tristeza, mas por outro, fica a certeza de que devemos e temos condições de reverter esse quadro. Com muito trabalho e colaboração de todos, vamos planejar esse ano, para que em 2015 as ruas do Centro Histórico possam voltar a ter o brilho e a alegria que são a marca do Bloco Buscapé.

Atenciosamente,

Coordenação do Bloco Buscapé

Por onde anda o Fórum Social Mundial?

Entre os dias 24 e 29 de janeiro de 2014, foi realizado o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, com o título "Crise capitalista, democracia, justiça social e ambiental". Damien Hazard, coordenador da Vida Brasil e diretor executivo da Abong participou das atividades e assina, junto com Mauri Cruz (diretor estadual da Abong no Rio Grande do Sul), o seguinte editorial, intitulado "Por onda o Fórum Social Mundial?".

Damien Hazard (Vida Vrasil) durante o FSTemático

Por onde anda o FSM?

Os últimos meses foram frutíferos no que diz respeito ao processo do Fórum Social Mundial (FSM). Obviamente, esses fatos não receberam a devida atenção por parte da mídia comercial que, por exemplo, sufocou o noticiário com o Fórum Econômico de Davos no final de janeiro, mas nem sequer citou o Fórum Social Temático 2014 (FSTemático 2014), realizado em Porto Alegre no mesmo período, cujo tema este ano foi “Crise capitalista, democracia, justiça social e ambiental”. O fato é que o FSM continua na boca e na mente dos movimentos sociais de todo planeta. Seus rumos suscitam debates e questionamentos, mas também críticas, inclusive por parte de intelectuais e militantes saudosos/as dos primeiros fóruns ou descrentes sobre a capacidade do FSM em resignificar-se na nova conjuntura mundial.

O FSM evoluiu muito desde que foi lançado, 13 anos atrás. Naquela época, Porto Alegre surgiu como cidade da resistência, quase que única barricada a se erguer contra o pensamento único neoliberal dominado pelo sistema financeiro internacional, ousando defender a ideia de que outro mundo era possível. A partir daí, o FSM multiplicou-se pelo planeta, desdobrando-se em fóruns nacionais, regionais, locais e temáticos.

Assim como o FSM, o mundo de 2014 guarda pouca semelhança com o mundo de 2001. No seminário promovido pela Abong na abertura do FSTemático 2014 no dia 22 de janeiro sobre crise capitalista e agenda pós-2015, o francês Bernard Cassen lembrou que, em 2001, as ideias e propostas do FSM eram somente isso, ideias e propostas. Não havia sequer um governo que tivesse experimentado sua eficácia. Hoje, há várias experiências não só na América Latina, mas também na África e na Europa, que implementaram as propostas sustentadas pelos movimentos do FSM em várias áreas, seja da economia popular, dos direitos sociais ou mesmo da participação popular. Qual deve ser o papel da sociedade civil organizada neste novo contexto? Defender estas políticas públicas e avaliar sua eficácia? Consolidar as propostas, monitorar as políticas e aprofundar as mudanças? Aqui reside uma questão chave: a relação dos processos e das organizações do FSM com as dinâmicas de poder, seja nacional em relação aos governos, seja internacional em relação aos espaços multilaterais de governança global.

No Brasil, muitas organizações e movimentos sociais estiveram envolvidos, na última década, em processos de articulação e de construção de fóruns sociais. Depois da última edição mundial no Brasil, em 2009, na cidade de Belém (PA), o FSM foi para a África, primeiro para Dacar, no Senegal, em 2011, e no ano passado, em março de 2013, para Túnis, na Tunísia. Em muitos aspectos, a dinâmica da sociedade civil brasileira em torno do FSM diminuiu nos últimos anos, a não ser em algumas cidades e regiões, a exemplo de Porto Alegre e da região panamazônica. Já não há mais uma articulação nacional de organizações ou comitês estaduais do FSM.

Trazer o FSM novamente para o Brasil, como sugerem alguns, não é a solução. O FSM desenvolveu-se numa região do mundo onde a efervescência da sociedade civil permitiu reunir uma parte expressiva de novos atores mundiais de oposição ao neoliberalismo. A última edição mundial do evento em Túnis deu um novo fôlego para o FSM, com a participação da juventude, das mulheres, da população tunisiana e dos diversos povos da região, assim como de movimentos vindos de todos os continentes, dentre os quais, uma representação brasileira que permaneceu expressiva. O FSM 2013 permitiu dar maior visibilidade às lutas dos movimentos sociais da região, que por sua vez, viram seu papel fortalecido na geopolítica local, a exemplo do próprio contexto tunisiano. Por isso, durante a sua última reunião, ocorrida em Casablanca, no Marrocos, entre 16 e 18 de dezembro passado, o Conselho Internacional do FSM, do qual a Abong é membro, tomou a decisão de realizar o próximo FSM novamente em Túnis, em março de 2015. No ano seguinte, em agosto de 2016, acontecerá a primeira edição mundial do evento num país do “Norte”: em Montreal, no Canadá. Os dois processos de construção, na Tunísia e no Canadá, devem acontecer de forma integrada.

As organizações e movimentos brasileiros continuam exercendo um papel importante no processo do FSM, e contribuem para manter viva e acesa a agenda anti-Davos, gritando ao mundo de forma explícita que parte significativa da população do planeta posiciona-se contra o modelo capitalista vigente que financia guerras, gera milhões de refugiados, miséria, fome, desigualdade e caos ambiental, penalizando principalmente as crianças, os/as jovens, as mulheres, as populações não-brancas e os/as trabalhadores/as de todos os continentes. É o que mostrou, por exemplo, a Cúpula dos Povos, realizada em junho de 2012, em paralelo ao evento oficial Rio+20, e que conseguiu mobilizar multidões de organizações e movimentos, realizar debates e produzir posicionamentos convergentes, críticos e propositivos de alta qualidade e relevância. Ou ainda o FSTemático 2014, ao reunir mais de 5 mil militantes sociais em Porto Alegre entre 21 a 26 de janeiro com 17 atividades de convergência e a presença de cerca de 300 convidados internacionais de 40 países. Muito mais do que pela quantidade, o FSTemático 2014 foi significativo pela qualidade de seus debates e de seus encontros e articulações possibilitadas, assim como por sua diversidade preservada. Houve mais de 300 atividades autogestionadas ligadas às temáticas da educação formal, da educação popular, das lutas LGBT, às denúncias de violência contra a juventude negra da periferia, aos direitos das mulheres, à crise urbana, à violação dos direitos humanos resultado do modelo neodesenvolvimentista, à demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, à cultura como direito humano ou ainda à democratização dos meios de comunicação expressos no Fórum Mundial de Mídia Livre.

O FSTemático 2014 também significou um passo na rearticulação dos movimentos e organizações sociais brasileiras. Foi realizada uma reunião representativa de todas as redes e movimentos sociais brasileiros presentes em Porto Alegre e o acordo da realização de uma grande atividade conjunta em março próximo na cidade de São Paulo para a reconstrução de um Comitê Brasileiro. Esta será uma primeira reunião ampla para rearticular todos e todas que se identificam com a Carta de Princípios do FSM e que abrirá um calendário de outras reuniões similares nas demais regiões do país preparando a atuação brasileira no contexto nacional, latino-americano e mundial.

Evento marca a inauguração da cozinha da ADOCCI e 13 de Junho

Na última sexta-feira, 10 de janeiro de 2014, foi inaugurada mais uma cozinha do Projeto Rede de Cozinhas Solidárias. A ADOCCI (Associação de Doceiras, Cozinheiras e Confeiteiras de Itapagipe) e a 13 de Junho estrearam a cozinha totalmente equipada, no Espaço Cultural Alagados, próximo ao final de linha do Uruguai, onde irão funcionar.

Inauguração da cozinha da ADOCCI e 13 de Junho

A inauguração contou com a participação dos moradores do bairro, da equipe da Vida Brasil, das trabalhadoras que atuam em outros empreendimentos pertencentes à Rede, das mulheres da ADOCCI e 13 de Junho, além de representantes do poder público, como a secretária Moema Gramacho e Ailton Florêncio (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza).

O evento foi iniciado com uma apresentação musical do cantor Baby, morador do bairro do Uruguai. Em seguida, as mulheres da Rede de Cozinhas Solidárias foram convidadas para falar um pouco sobre os seus empreendimentos. Representantes das cozinhas do São Cristóvão, Pituba/Nordeste, COOPAED, Tempero da Paz, Guia de Luz, AMPLA e Tempero do Quilombo falaram do orgulho de serem cozinheiras e destacaram o caráter político desse trabalho, com as mulheres cada vez mais ocupando os espaços e buscando autonomia.

Ana Caminha (Guia de Luz)

Débora Rodrigues (Vida Brasil), que coordena o Projeto, parabenizou os empreendimentos e agradeceu aos responsáveis pela sensibilidade em apoiar essa iniciativa, que já vinha sido executada pela Vida Brasil há alguns anos, a partir da articulação com a Rede de Alimentação. A secretária Moema Gramacho (SEDES) também destacou que a atuação da Vida Brasil e a coordenação de Débora foram fundamentais para a existência desse projeto.

Representando a ADOCCI, Ana Suely fez um breve histórico do grupo: “mulheres, negras, da periferia!” e citou alguns desafios, sobretudo da necessidade de compreender as diferenças interpessoais, dentro de um grupo tão heterogêneo. Ela destacou a importância da Economia Solidária e concluiu: “É preciso somar e dividir. A soma de forças, para uma caminhada contínua. E dividir com respeito ao ser humano”.

Débora Rodrigues (Vida Brasil)

No final, os convidados tiveram a oportunidade de saborear o tempero da ADOCCI e 13 de Junho. Foram servidos caldinho de ovo de codorna, purê de abóbora com carne seca, além de cocada. O espaço já se encontra em funcionamento, servindo à comunidade e atendendo a encomendas.

A ADOCCI e 13 de Junho funcionam no Espaço Cultural Alagados, no final de linha do Uruguai.

Contato: 8722-7850 / 3398-2398 (Lígia/ADOCCI); 8806-1233 / 3313-4064 (Ana Suely/ADOCCI); 8659-3447 (Zulmira/13 de Junho).

Rede de Cozinhas Solidárias – A Rede de Cozinhas Solidárias é um projeto executado pela Vida Brasil. A proposta é formar empreendimentos que trabalhem com a produção de alimentos, com base nos princípios da Economia Solidária. Para isso, além da articulação dos grupos, estão sendo montados espaços para o funcionamento das cozinhas, que receberão um kit completo de equipamentos.

O projeto também prevê a realização de oficinas de formação política, nutricional, comunicação e de gestão, além do apoio para a comercialização dos produtos e da articulação para que os grupos atuem em rede.

O projeto é viabilizado pelo Programa Vida Melhor, através da SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza), do Governo do Estado da Bahia.

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Para conferir o álbum de fotografias da inauguração, clique aqui.

Vida Brasil: Retrospectiva 2013

A Vida Brasil deu uma parada no dia 20/12 e volta 06 de janeiro de 2014. Com 2013 chegando ao fim, é hora de relembrarmos tudo o que aconteceu nesse ano.

Janeiro começou com uma boa novidade: projeto de Cozinhas Solidárias, coordenado por Débora Rodrigues. A partir da experiência que já vinha sendo desenvolvida há alguns anos com as cooperativas da Rede de Alimentação, a Vida Brasil foi contemplada pelo Programa Vida Melhor, da SEDES/Governo do Estado da Bahia, para ampliar suas ações. Com isso, a Vida Brasil passou a executar o projeto de Cozinhas Solidárias, ampliando para 14 os núcleos cooperativos do ramo alimentício, oferecendo assessoria técnica e infra-estrutura para os empreendimentos já existentes e outros que foram formados. As cozinhas do Bairro da Paz, de Dias D´Ávilla e da Pituba/Nordeste já foram inauguradas, além da Rango Vegan que recebeu uma reforma e doação de novos equipamentos. Nas próximas semanas a previsão é que todos os núcleos sejam inaugurados.

Cozinha do Centro Comunitário da Pituba, do núcleo do Nordeste de Amaralina

O Projeto Buscapé também continua! Ao longo de 2013 foram diversas oficinas de arte-educação, ministradas pelos instrutores Jorge Conceição e Paulo Roberto, e de fabricação de instrumentos musicais com Roberto Aranha e Osias dos Anjos. As atividades foram coordenadas por Ametista Nunes e realizadas na escola municipal Luiz Rogério, no bairro de Castelo Branco. Os meninos e meninas da escola tiveram a oportunidade de aprender a confeccionar instrumentos percussivos e debater temas ligados a questões de gênero, etnia e sexualidade, além de conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente. E pelas ruas de Irará, a Banda Purificaiyê marcou presença no Dia da Consciência Negra, além de realizar diversas apresentações durante o ano.

Estudantes do col. Luiz Rogério, que participam do Buscapé!

Na semana do dia 21 de Setembro, Heron Cordeiro, Islândia Costa e Damien Hazard participaram de diversos seminários e entrevistas em tv e rádio, para debater o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Já no dia 3 de Dezembro, foi realizado o 16º Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador, promovido pela Vida Brasil e pela rede COCAS. O tradicional seminário discutiu temas como Políticas Públicas, Educação Inclusiva e Transporte Acessível, contando com a participação de cerca de 200 pessoas, além de palestrantes do poder público e da sociedade civil.

16o Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador

Em novembro e dezembro, a Vida Brasil também participou de um projeto de pesquisa internacional, que tem como objetivo pesquisar e medir a participação das pessoas com deficiência no processo de desenvolvimento local e inclusivo em cidades de Madagascar, da França, em Québec (Canadá) e em Salvador. O monitoramento ainda está sendo feito e o resultado da pesquisa será encaminhado em janeiro para a Fondation Internationale de Recherche Appliquée sur le Handicap (FIRAH), que financia o projeto.

Projeto de pesquisa internacional aplicado pela Vida Brasil

Além desses projetos, a Vida Brasil desenvolveu em 2013 assessorias de acessibilidade e de participação em políticas públicas, com destaque para as oficinas que Damien Hazard ministrou em Angola, Tunísia e Marrocos e a avaliação de um projeto de acessibilidade em Moçambique realizada por Heron Cordeiro. A Vida Brasil também se fez presente em diversos seminários, fóruns audiências públicas e atividades de organizações parceiras.

Assessoria para organizações de Angola

Em novembro, colaborou com a realização da Audiência Pública que mobilizou parlamentares para discutir a necessidade de um Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Vida Brasil também participou ativamente, com representante da Abong (Associação Brasileira de ONGs) no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, da organização do FSM 2015 na Tunísia: promoveu juntos com parceiros a mobilização local e coordenou um intercâmbio de representantes de organizações baianas e brasileiras com organizações da região, durante o encontro em Tunis, no mês de março. Foram realizadas atividades conjuntas sobre temas como democracia participativa, acessibidade e direitos das pessoas com deficiência, e ainda enfrentamento ao racismo.

Vida Brasil

2013, portanto, foi um ano de muitas atividades e realizações. Agradecemos à equipe da Vida Brasil: Alain, Damien, Islândia, Heron, Ana, Débora, Ângela, Dulce, Jaílton, Alex, Sandra, Ametista, Jorge, Roberto, Paulo e Osias; aos que passaram por aqui nesse ano: Viviane, Cleide, Róbson, Thiago e Conceição; aos que nunca deixaram a Vida Brasil: Vanessa, Edmundo, Clevandira, Wilson, Bruna, Laila, Chico, Mário, Zélia, Rosana, Antônio, entre outras pessoas; às mulheres e homens dos grupos do Projeto de Cozinhas, do projeto Buscapé e de toda a rede COCAS; às instituições parceiras que apoiaram nossas atividades, tais como SEDES, Fé Criança, TDK, Vida Brasil France, Handicap International; a todas as pessoas, organizações e movimentos parceiros da Abong, da economia solidária, da acessibilidade e de defesa de direitos e bens comuns. Todas e todos, juntas e juntos, contribuíram para mais um ano de luta por uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Que 2014 seja ainda melhor que 2013!

16o Seminário de Acessibilidade e Cidadania é realizado em Salvador

3 de Dezembro: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência! Data instituída pelas Nações Unidas e que desde 1997 é celebrada pela Vida Brasil com a realização do Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador. Em 2013, o evento chegou à sua décima sexta edição, promovida pela AFAGA (Associação dos Familiares e Amigos da Gente Autista), FCD (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência), rede COCAS (Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador), além da Vida Brasil.

Mais do que comemorar o dia, o Seminário sempre serviu para debater e mobilizar a sociedade para a luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência e tirá-los da invisibilidade historicamente imposta. Nesse ano, não foi diferente. Com o tema “Sociedade Inclusiva: Utopia ou Realidade?” o 16º Seminário fez um balanço da luta nas últimas décadas, discutiu os retrocessos e avanços, e questionou o que ainda falta para que a acessibilidade seja, de fato, uma realidade.

Luziano (GAPDICA)

Enquanto os quase 200 participantes, de 75 entidades, se acomodavam no auditório do Hotel Victoria Marina de Salvador, quem comandou a apresentação cultural foi Luziano, da GAPDICA. Em seguida, o mestre de cerimônia Antonio Pereira (Organização Perspectivas em Movimento) deu as boas-vindas, iniciando as atividades.

A mesa de abertura contou com a participação de: Almiro Sena (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - BA), Luciana Sarno (Cáritas NE3), Evangel Vale (COEDE), Islândia Costa (Vida Brasil), Lucyvanda Moura (CESE), Mariana Maciel (Afaga) e os vereadores Gilmar Santiago, Aladilce Souza e Fabíola Mansur. Todos saudaram o evento e destacaram a importância do Seminário para o movimento social das pessoas com deficiência.

Em seguida, foi a vez de Ninfa Cunha e Deo Carvalho apresentarem o espetáculo de dança “O Adeus”.

A primeira mesa de debates discutiu “Democracia Participativa” e contou com a presença de Damien Hazard (Vida Brasil/COCAS), Alexandre Baroni (SUDEF – Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência) e Evangel Vale (COEDE – Conselho Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência). A facilitadora foi Islândia Costa (Vida Brasil).

Damien Hazard trouxe um histórico do movimento, que teve um marco principal nos anos 1980, com a criação da Associação de Pessoas com Deficiência, se ampliando na década de 1990. A luta das primeiras organizações se debruçou em três contextos onde a pessoa com deficiência mais sofria discriminação: transporte, educação e família.

Damien Hazard, coordenador da Vida Brasil

O coordenador da Vida Brasil ainda apresentou o resultado de uma recente pesquisa, desenvolvida pelo projeto FIRAH, que buscou avaliar a relação entre organizações da sociedade civil e o poder público no Brasil. De acordo com Damien, os resultados mostraram que a partir da última década se aumentou o diálogo com o Governo e que as organizações são mais ouvidas, destacando a realização de conferências e criação de conselhos.

No entanto, a pesquisa revelou que o diálogo não é sinônimo de intervenção nas políticas públicas. A qualidade dessa intervenção foi avaliada como baixa. As entidades de pessoas com deficiência ainda têm sua participação limitada à fase de planejamento das ações governamentais, mas na execução, acompanhamento e avaliação, ainda há pouco espaço e poder de intervenção.

Damien Hazard finalizou sua apresentação com um questionamento: “Será que os espaços institucionais bastam?”.

Alexandre Baroni (SUDEF)

Quem se apresentou na seqüência foi Alexandre Baroni, que dirige a SUDEF - Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O superintendente apresentou a SUDEF e pontuou algumas realizações: o projeto de acessibilidade no Pelourinho, no Parque Metropolitano de Pituaçu e no prédio da Secretaria de Justiça. Também citou a participação do órgão no GT de Acessibilidade para a Copa e no GT de Mobilidade do Conselho das Cidades.

Baroni ainda destacou três projetos da SUDEF: “Um por todos e todos pelo outro”, que promove palestras, dinâmicas e oficinas para educar para a diversidade; “Diálogos sobre inclusão”; e a aprovação do “Passe Livre Intermunicipal”, a partir da lei 12.575/2012. Além disso, citou a aplicação de multas e notificações em espaços como hotéis, bancos e clínicas.

Evangel Vale (COEDE)

Já Evangel Vale, conselheiro do COEDE, foi enfático ao afirmar que não houve avanços no Estado, se tratando das políticas inclusivas. Segundo Evangel, não se pode chamar de “avanço” políticas que são de reparação e que visam atender o que já determina a Constituição. Para ele, é preciso ter uma renovação constante no movimento social e uma maior participação pública no interior do estado. Evangel ainda pontuou que o próprio governo discrimina a SUDEF.

O conselheiro também questionou a maturidade e o grau de representatividade das instituições ligadas à luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Para ele, as organizações não acompanharam o ritmo dos novos espaços de participação e que elas também precisam ser revistas, deixando de ser segmentadas e abrindo-se mais para a sociedade. Ainda de acordo com Evangel, é necessária uma renovação, “mexer na base, para ter novos atores na ponta”.

Após a apresentação dos palestrantes, o debate foi aberto para a plenária. Muitos trouxeram questionamentos sobre as políticas públicas do Estado da Bahia, que foi respondido por Alexandre Baroni, na condição de diretor da SUDEF.

Debate com a plenária

O superintendente justificou que apenas o Parque de Pituaçu está incluído no projeto de acessibilidade da SUDEF, pois a demanda parte de quem aciona a SUDEF que, no casso do parque, é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, que fez a solicitação. Já em relação aos de acessibilidade no sistema ferry boat, ele explicou que existem, mas não foram executados pelo governo.

Ainda respondendo à plenária, Baroni explicou que a SUDEF apoia, mas não tem gestão sobre o Conselho Municipal. Também esclareceu que na SUDEF não há dificuldade para entender o autismo como deficiência, tanto que eles estão incluídos no projeto de Passe Livre Intermunicipal.

Debate com a plenária

Alguns participantes criticaram o desconhecimento da maioria dos vereadores de Salvador sobre a questão da acessibilidade, e também da Secretaria de Justiça no acompanhamento de pessoas com deficiência com problemas judiciais. Também foi dito que o setor de turismo no país precisa melhorar, pois é totalmente inacessível.

Outros, no entanto, afirmaram que houve avanço na legislação e que isso é mérito, sobretudo, da luta do movimento social. A importância do Seminário também foi destacada. Nas considerações finais, os palestrantes reconheceram que o contexto atual é melhor para as pessoas com deficiência, mas que ainda há muito a se conquistar para a garantia de direitos e inclusão.

À tarde, a mesa teve como tema “Educação Inclusiva”. Participaram: Teófilo Galvão Filho (professor e consultor em Tecnologia Assistiva, Educação Inclusiva e Políticas de Inclusão Social); Mariene Martins Maciel (AFAGA); Patrícia Braille (Coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia); e Teresa Cristina Sousa (Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico da Secretaria de Cultura/CENAP-Secult). O facilitador foi Edmundo Xavier e Rosana Lago.

Mariene Maciel, Patrícia Braille, Edmundo Xavier e Rosana Lago

Mariene Maciel trouxe diversas leis e documentos internacionais, como a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela destacou, no entanto, o PNE – Plano Nacional de Educação, desenvolvido pelo governo federal para os anos de 2011 a 2020, mas que ainda está em fase de discussão. A meta 4, segundo ela, é uma das mais polêmicas, pois estabelece os responsáveis pela educação inclusiva. Para Mariene, o poder público é quem tem que assumir essa demanda e capacitar os professores e profissionais para atuarem. Ela se posicionou contra a emenda do senador Álvaro Dias e à favor do texto original da Meta 4.

A coordenadora Patrícia Braille, que recentemente assumiu a coordenação de Educação Especial da Secult-BA, apresentou um pouco da sua trajetória. Ela descreveu suas experiências como consultora da ONU, em projetos ligados a pessoas com deficiência visual, em cidades com grandes e pequenas estruturas, destacando que foi no interior que viu o que é fazer acessibilidade. Patrícia reconheceu os avanços e afirmou que ainda conserva em si “o sonho de mudar o mundo”.

Teresa Cristina (SENAP) e o professor Teófilo Galvão

Já o professor Teófilo Galvão foi bastante claro em sua apresentação, concluindo que não basta só discutir a educação inclusiva, mas modificar o modelo atual de educação, repensar os paradigmas atuais que, segundo ele, foram construídos dentro de um contexto industrial do século XIX, baseado na uniformidade. Para o professor, é necessário desconstruir os paradigmas que prevêem uma educação focada na memorização e repetição, e que não prevê as diferenças.

De acordo com Teófilo, debater o modelo de educação é fundamental, para também se pensar aspectos ligados a uma escola inclusiva. Como aspectos fundamentais, ele destacou: arquitetura para uma escola acessível; formação de profissionais; flexibilização curricular; e tecnologia assistiva.

A coordenadora Teresa Cristina citou o programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade” e destacou alguns projetos da CENAP-Secult. Ela apresentou dados sobre aquisição e distribuição de material específico para estudantes com deficiência sensorial, como máquinas Braille; formação continuada para professores; atendimento domiciliar; salas de recursos multifuncionais e realização de seminários e oficinas.

Debate com a plenária

No debate, a plenária destacou a falta de implementação de projetos governamentais nas cidades do interior da Bahia. Também se criticou a ausência de políticas para pessoas com albinismo; o atraso de salários dos intérpretes de sinais na rede estadual; a necessidade de também capacitar todo e qualquer cidadão para se comunicar com qualquer pessoa, independente da deficiência; e a necessidade de qualificação das pessoas com deficiência, para que possam assumir os cargos oferecidos pelo setor privado.

Na última mesa, o tema foi “Transporte Acessível”. Participaram: Yan Grenier (CIRRIS/Canadá); Heron Cordeiro (Vida Brasil); e Vanderlino Santos (ASPEDELF). A facilitadora foi Zenira Rebouças (FCD). Antes, porém, houve uma apresentação de Xico Poeta, recitando alguns de seus versos.

Heron Cordeiro (Vida Brasil)

Heron Cordeiro trouxe em sua apresentação a questão da “mobilidade sustentável”, chamando a atenção para a Lei Federal de Mobilidade Urbana (12.587/2012). Essa legislação traz as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana que, segundo Heron, ainda está longe de ser seguido na prática. Ele destacou que essa política considera três dimensões para a mobilidade: sustentabilidade; acessibilidade; e circulação. Heron concluiu falando da importância de se considerar a mobilidade urbana como algo amplo, que não se limita apenas à circulação de automóveis na cidade, mas também de pessoas e garantia de que isso possa ser feito de forma acessível e sustentável.

Em seguida, se apresentou o canadense Yan Grenier, contando um pouco das questões ligadas à acessibilidade em Québec. Ele contou que desde 1978, com a criação de uma lei para nortear o poder público para garantir a inclusão de todo e qualquer cidadão na sociedade, houve muitos avanços no país.

Yan destacou a existência de um Comitê de formação mista, que se reúne periodicamente para acompanhar a execução das políticas públicas. Ele ressaltou que em Québec há poucas manifestações de rua, mas, em compensação, o diálogo entre o poder público e o movimento social das pessoas com deficiência é constante. De um lado, isso gera vantagens, mas também desvantagens, como a desarticulação do próprio movimento, cooptado e incorporado ao Estado.

Como exemplos de ações que funcionam em Québec, Yan citou o sistema de transporte acessível, que não apenas possui uma boa estrutura física, como também há um planejamento e organização que permite que as empresas de ônibus atendam as pessoas com deficiência em um horário agendado, os levando de suas casas ao destino exato que eles desejam.

Zenira Rebouças (FCD), Yan Grenier (CIRRIS), Damien Hazard (Vida Brasil) e Vanderlino Santos (ASPEDELF)

Concluindo as apresentações, Vanderlino Santos trouxe alguns problemas do sistema de transporte em Salvador e na Bahia. Para ele, o sistema atual não garante a inclusão e desrespeita a Constituição. Para Vander, também falta sensibilidade aos próprios passageiros, cobradores e motoristas para lidar com pessoas com deficiência. Ele criticou a estrutura da Estação da Lapa, em Salvador, a falta de manutenção nos ônibus e a inexistência de estrutura acessível em ônibus escolares entregues pelo governo e na frota de ônibus que fazem linhas intermunicipais.

O Seminário foi encerrado com os participantes destacando a importância do evento para o movimento e do reconhecimento de todos os que ajudaram em sua promoção, mesmo diante de tantas dificuldades, sem nenhum apoio público, contando com o voluntarismo das próprias pessoas e organizações envolvidas.

16º SEMINÁRIO DE ACESSIBILIDADE E CIDADANIA DE SALVADOR

Seminário “Sociedade Inclusiva: Utopia ou realidade?”

marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

No dia 3 de Dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a capital baiana sediará o 16º Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador. O evento é realizado pela Associação Vida Brasil, Rede Cocas, Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga) e Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD), juntamente com outras 19 organizações ligadas ao movimento das pessoas com deficiência na Bahia e marca a história de luta desse segmento. O Seminário acontece no Hotel Sol Victoria Marina (Av. Sete de Setembro, 2068, Corredor da Vitória), das 8h às 18h. A entrada é gratuita, mediante inscrição (solicitar ficha via email ou fazendo o download clicando aqui).

Em 2013, com o tema Sociedade Inclusiva: Utopia ou Realidade?, além de fazer um balanço do que foi feito até agora, o movimento em defesa das pessoas com deficiência deseja que o seminário seja um espaço para discutir as perspectivas para o futuro. Principalmente, diante de um contexto em que a temática da acessibilidade vem ganhando destaque no país por conta da realização dos grandes eventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016).

A programação do seminário conta com três mesas temáticas e uma série de apresentações culturais de grupos de pessoas com e sem deficiência. Entre os temas de destaque desta edição do Seminário estão: Democracia Participativa, Transporte Acessível e Educação Inclusiva. A experiência do Instituto de Pesquisa sobre Deficiência de Québec, Canadá (CIRRIS), também está prevista no evento.

Informações e Inscrição: 

16seminario2013@gmail.com

71 - 3321-4688 (Sandra Costa)

Assessoria de imprensa: 

Alex Hercog

comunicacaovidabrasil@gmail.com

71 3321-4688 / 8204-9664

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Programação:

08:30h - 12:30h

Credenciamento
Apresentação Cultural: Luziano (GAPDICA) - voz e violão

Mesa de Abertura

Apresentação Cultural: Ninfa Cunha e Deo Carvalho - Perspectiva em Movimento

Mesa I - Democracia Participativa

Palestrantes: 

- Damien Hazard (Associação Vida Brasil/COCAS)
- Alexandre Carvalho Baroni (Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência - SUDEF); 

- Evangel Vale (Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEDE/BA);

12:30 - 14h

Almoço

14h - 18h

Apresentação Cultural: Chico Poeta

Mesa II - Educação Inclusiva

Palestrantes:

- Patrícia Braile (Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia);
- Teresa Cristina de Holanda Sousa (Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico da Secretaria de Cultura/CENAP-Secult);
- Teófilo Galvão Filho (UFBA);
- Mariene Martins Maciel (AFAGA)

Mesa III - Transporte Acessível

Palestrantes:

- Yan Grenier (CIRRIS-Canadá)
- Heron Cordeiro (Associação Vida Brasil/COCAS)

- Aladilce Souza (Vereadora/Ouvidora da Câmara Municipal de Salvador)
- Vanderlino Sousa Santos (ASPEDELF)

Apresentação Cultural: NOZ Cego (teatro).
Encerramento

.....

Organização:

Associação Vida Brasil, Rede COCAS, Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga) e Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD)

Apoio:
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços;
Associação Vida Brasil;
FCD - Fraternidade Cristão de Pessoas com Deficiência;
Afaga - Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista;
Gabinete da Vereadora Fabíola Mansur; 
Gabinete do Vereador Sílvio Humberto; 
Gabinete do Vereador Gilmar Santiago;
Gabinete da Vereadora Aladilce Souza;
Apalba - Associação de Pessoas com Deficiência de Pernambués;
ABDCR - Associação Baiana de Dança em Cadeira de Rodas;
ICB - Instituto de Cegos da Bahia;
Cáritas Regional N3;
Perspectiva em Movimento;
AESOS - Associação Sons do Silêncio
Gabinete do Deputado Zezéu Ribeiro;


Realização:

Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Associação Baiana de Cegos (ABC), Associação da Pessoa com Deficiência e Amigos de Valença (Adav), Associação Baiana de Dança em Cadeira de Rodas (ABDCR),Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivo de Lauro de Freitas (Apadaf), Associação de Pias e Amigos de Síndrome de Rett (Arret), Associação Santoantoniense de Deficientes Visuais (Adesv), Associação de Deficientes de Simões Filho (Asdef), Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e Comunidade (APABB), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação de Pessoas com Albinismo da Bahia (Apalba), Associação de Deficiente de Lauro de Freitas (Aspedelf), Centro de Surdos da Bahia (Cesba), Perspectivas em Movimento, Ser Dawn, União Baiana de Cegos (UBC), Instituto de Cegos da Bahia (ICB), Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD), Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga), Associação dos Atletas Baianos com Necessidades Especiais (AABANE), Associação Baiana para Cultura e Inclusão (Abaci), Associação Sons do Silêncio (Aesos), Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) e Vida Brasil.

Audiência Pública reúne parlamentares e movimento social para debater Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Foi realizado ontem, 25.11, em Salvador, a Audiência Pública promovida pela Abong, CESE e Cáritas, que discutiu “As Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Democracia: por novas relações com o Estado”. Em pauta, a necessidade de um Marco Regulatório para as OSCs e os projetos de lei em tramitação no Congresso. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região e contou com a participação de cerca de 200 pessoas, de diversos segmentos do movimento social da capital e interior, além de parlamentares baianos.

Luiz Eugênio Miranda e José Carlos. Créditos: Vida Brasil

Na mesa de abertura, participaram José Carlos (Cáritas/Conselho de Segurança Alimentar-BA) e o promotor de Justiça Luiz Eugênio Miranda, representando o Procurador Geral do Ministério Público do Estado. Quem deu início à audiência foi Renato Cunha (Gambá/Abong-BA). José Carlos destacou a importância do evento, como forma de debater a necessidade de um arcabouço legal para a segurança jurídica das OSCs, enquanto que o promotor Luiz Eugênio afirmou que não é do interesse do Ministério Público criminalizar os movimentos sociais, ainda que a grande mídia só dê visibilidade para casos de escândalos e crimes.

Damien Hazard (Vida Brasil/Abong), Eliana Rolemberg (CESE/CLAI), e Daniel Rech (UNICAFES/Plataforma das Organizações da Sociedade Civil), mediados por Isadora Salomão (ELO/Abong) e José Carlos Zanetti (CESE), deram continuidade à mesa principal da Audiência.

Damien iniciou as apresentações trazendo um histórico dos movimentos sociais no Brasil, o cenário atual e a relevância do setor para a democratização do país. Ele chamou a atenção para o processo de criminalização sofrida pelas organizações – “há um risco de consolidação de um ambiente hostil e desfavorável para a atuação das OSCs”.

Damien Hazard, Isadora Salomão, José Carlos Zanetti, Eliana Rolemberg e Daniel Rech. Créditos: Vida Brasil.

Eliana deu seguimento, introduzindo as dificuldades e insegurança jurídica que afetam as organizações, devido a falta de um Marco Regulatório. Ela apresentou o processo de construção da Plataforma das OSCs e lamentou a falta de diálogo e cumprimento dos acordos por parte do governo federal da presidenta Dilma.

Já Daniel Rech trouxe o panorama atual dos projetos de lei que circulam no Legislativo federal, em especial o substitutivo ao PL 649/2011, apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e que se encontra em um estágio de tramitação mais avançado, podendo ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a qualquer momento.

Daniel também criticou algumas propostas do Congresso, que acaba beneficiando as grandes organizações, em detrimento das de pequeno porte. Elementos como obrigatoriedade da contrapartida; prestações de contas complexas; exigência do patrimônio do gestor como garantia para a captação de recursos; e obrigatoriedade no cumprimento de metas e prazos independente do atraso na liberação dos recursos, foram alguns dos pontos apontados por Daniel que, segundo ele, não respeitam a realidade das organizações e prejudica as de pequeno e médio porte.

Após as apresentações da mesa, a fala foi aberta ao público, que contou com a participação dos parlamentares presentes e dos representantes do movimento social.

Todos os deputados baianos da Assembléia Legislativa do Estado e da Câmara Federal, além dos dois Senadores e a Câmara de Vereadores de Salvador foram convidados para a Audiência, já que um dos objetivos era sensibilizar e mobilizar os parlamentares para a discussão sobre o Marco. Compareceram os deputados federais Zezéu Ribeiro (PT), Luiz Alberto (PT), Nelson Pelegrino (PT), além da assessoria de Afonso Florence (PT); os deputados estaduais Marcelino Galo (PT), Neusa Cadore (PT) e Carlos Brasileiro (PT); a senadora Lídice da Matta (PSB); e a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa (Lucinha).

Deputado Federal Zezéu Ribeiro. Créditos: Vida Brasil.

Os deputados Zezéu, Luiz Alberto e Pelegrino foram unânimes em suas falas ao criticar a atitude do governo federal de suspender todos os convênios com OSCs, por conta de escândalos de irregularidades cometidos por algumas entidades. Zezéu lamentou o critério adotado e ainda provocou “então, vamos suspender os contratos com todas as empreiteiras”. O deputado ainda salientou que o Governo precisa pôr em prática o diálogo com os movimentos sociais e não apenas criar documentos e pactos conceituais.

Já Luiz Alberto trouxe a necessidade de discutir uma Reforma Política urgente – “podemos até reeleger a presidenta Dilma, mas ela continuará refém do Congresso conservador”, destacando as dificuldades que as pautas ligadas ao movimento social encontram ao se esbarrarem em um Legislativo sem compromisso com essa questão. Ele também destacou o intencional processo de criminalização dos movimentos sociais, com a conivência do Congresso: “CPI das ONGs pode, mas CPI para investigar os órgãos de controle do Estado não pode”.

Pelegrino alertou o movimento social sobre a importância de “ir para dentro do Congresso”, pois, segundo ele, o parlamento só funciona sob pressão. O deputado também criticou os técnicos do Ministério Público e do Tribunal de Contas que muitas vocês trabalham desconhecendo a realidade do terceiro setor e sem dialogar com as organizações. Ele ainda se comprometeu em sugerir uma emenda no orçamento específica para o setor e a propor uma Comissão Especial para centralizar as discussões sobre o Marco Regulatório.

A deputada estadual Neusa Cadore, que ficou do início ao fim da Audiência, destacou a importância do movimento social, afirmando que o Poder Público não tem competência, nem capacidade para substituir os trabalhos desenvolvidos pelas OSCs. Já a assessoria do deputado Afonso Florence, representado por Matheus Cotrim, destacou que os governos continuam reféns do poder econômico, que têm o interesse de estigmatizar os movimentos sociais. Ele ainda propôs a criação de um GT baiano de parlamentares, para debater o Marco Regulatório.

Senadora Lídice da Matta. Créditos: Vida Brasil.

Já a senadora Lídice da Matta sugeriu não deixar que o Marco seja votado agora, “às pressas, para não resultar em um projeto que piore a situação”. Ela apresentou algumas experiências internacionais, onde a relação das organizações da sociedade civil com os órgãos do Estado se dá de forma direta e conjunta, com pouca burocracia e muita eficiência.

Os representantes das organizações presentes também se posicionaram. Beto, do Movimento Popular de Rua, pontuou que diversos segmentos da sociedade estão em busca de seus respectivos marcos legais. Tânia Palma, oriunda de movimentos por moradia e atualmente Ouvidora da Defensoria Pública do Estado, afirmou que as pequenas organizações, sobretudo entidades-bairro, estão sendo perseguidas pela Prefeitura de Salvador, que as tratam como se fossem empresas.

Célia Regina, do Grupo de Jovens Liberdade Já, cobrou um maior poder de fala para os movimentos sociais na Audiência. Edmundo Kroeger, do CECUP, lembrou que o país precisa realizar não só uma Reforma Política, mas também travar o debate pela democratização da comunicação.

Débora Rodrigues. Créditos: Vida Brasil.

Representando o Fórum Baiano de Economia Solidária, Débora Rodrigues, coordenadora da Vida Brasil, fez uma análise sobre a legislação atual, afirmando que as cooperativas são as que mais sofrem o processo de exclusão, devido à incompreensão sobre o papel social delas. De acordo com Débora, as leis atuais para as cooperativas atrapalham a formalização e o acesso a recursos. Ela ainda condenou a criminalização dos movimentos sociais: “somos tratados como bandidos até que se prove o contrário, e quando se prova a mídia não divulga”.

A Audiência Pública terminou com a leitura de uma Carta Compromisso assinada por diversas entidades do movimento social, se posicionando sobre o Marco Regulatório das OSCs e cobrando uma resposta do governo federal e do Estado.

Para ler a íntegra da Carta Compromisso, clique aqui.

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