SEMINÁRIO: Expressões e Impressões do Fórum Social Mundial 2016

O Seminário "Expressões e Impressões do Fórum Social Mundial 2016" será realizado no próximo 18 de outubro, das 14 às 18 horas no auditório da Escola de Administração da UFBA. Este seminário pretende não só retratar o que foi o FSM 2016, mas também contribuir para uma reflexão sobre os processos de convergência dos movimentos sociais em prol de uma agenda comum, um assunto bastante relevante na atual conjuntura brasileira, baiana e planetária.

Início da descrição: Banner no formato quadrado, com duas cores: vermelho e Branco. Um mapa da Bahia, na cor branca, ocupa quase todo o quadrado. Dentro do mapa está escrito "Seminário: EXPRESSÕES E IMPRESSÕES DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2016. 18 de outubro de 2016. Escola de Administração da UFBA. Das 14h às 18h. Acima, do lado esquerdo, um balão branco, formato retangular, com inscrições em letras vermelhas diz: 2016 Fórum Social Mundial. No mesmo alinhamento, abaixo a esquerda, um retângulo também de fundo branco com as informações; Realização/Apoio: Coletivo Baiano do Fórum Social Mundial, Escola de Administração da UFBA - PROAP/NEC, fsm2015coletivobahia@gmail.com, tel(71)33214382. Fim da descrição.
Observações: O balão branco, formato retangular, com inscrições em letras vermelhas diz: 2016 Fórum Social Mundial, foi a logomarca do FSM 2016, inserido em fundo vermelho.

O que é o Fórum Social Mundial?

“Um outro mundo é possível!” É com esse lema que o Fórum Social Mundial (FSM) tornou-se conhecido. Surgido em Porto Alegre em 2001 por iniciativa de organizações da sociedade civil brasileira e planetária, o FSM desafiou o Fórum Econômico de Davos, rebateu o discurso vigente do pensamento único neoliberal e denunciou os efeitos perversos da globalização econômica e financeira.

O evento mundial foi reiterado na capital gaúcha em três edições, foi para Índia, Quênia e voltou ao Brasil em 2009, em Belém. Nesta década, as edições mundiais do FSM ocorreram principalmente em cidades africanas: Dacar (Senegal) em 2011 e Túnis, capital da Tunísia e berço da primavera árabe, em 2013 e 2015. Na última edição, em agosto passado, a voz dos movimentos sociais foi levada de forma inédita em um país do “Norte”, no Canadá, no coração do capitalismo norteamericano.

Paralelamente à edição mundial, fóruns sociais locais, regionais e temáticos multiplicaram-se pelo mundo, estreitando cada vez mais a relação entre o local e o global.

O FSM virou o símbolo da busca por um outro modelo de desenvolvimento para o planeta, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Soube reanimar a chama da utopia no imaginário coletivo planetário. Não só militantes mas também muitos governantes que acessaram o poder pelas urnas, como na América Latina, reconhecem-se como “filhos e filhas do FSM”.

FSM 2016 em Montreal: o primeiro FSM no Norte

A última edição mundial foi realizada de forma inédita em um país do hemisfério Norte, em Montreal (Canadá), de 9 a 14 de agosto. A província de Québec, onde fica Montreal, destaca-se como um importante território de resistência ao neoliberalismo e de construção de alternativas coletivas ao sistema dominante na região. A população canadense derrubou no ano passado o governo conservador que, durante 10 anos, conduziu uma política econômica ultraliberal baseada em um extrativismo predatório e um forte conservadorismo social. A luta contra as areias betuminosas e oleodutos no Canadá, a mobilização dos povos indígenas pelos seus direitos, a força dos movimentos sociais, sindicais e ambientalistas, têm contribuído para essa mudança política e motivaram a escolha de Montreal para realização do FSM 2016.

 “Um outro mundo é necessário. Juntas/os, torna-se possível” foi o lema do FSM 2016. Organizado por um comitê local formado principalmente por jovens, o evento inovou em muitos aspectos, mas também enfrentou grandes dificuldades, começando pela negação de vistos para mais de 500 ativistas, principalmente de países africanos, do Oriente Médio, da Ásia e da América Latina, incluindo o Brasil.

Que balanço pode ser feito, quais foram os avanços e os desafios do FSM 2016? São alguns dos questionamentos que vão orientar a 1ª mesa do seminário.

O FSM: mais do que um evento, um processo

O FSM, na sua caminhada de 15 anos, envolveu movimentos e países tão diversos que a sua edição mundial tornou-se o maior encontro da sociedade civil planetária. Por isso, para além do evento, o FSM é um processo de mobilização, articulação e construção.

O FSM já teve muitas contribuições: pautou na agenda mundial o aumento das desigualdades decorrentes da financeirização da economia e valorizou outros paradigmas de desenvolvimento, a exemplo do “bem viver” defendido pelas populações indígenas andinas e amazônicas em contraponto ao “viver melhor” da ideologia capitalista; ou de outras formas de economia, da economia solidária à economia do cuidado dos movimentos feministas. Aprofundou o sentido da participação da sociedade civil, estimulou a criação e o funcionamento de múltiplas articulações nacionais e internacionais e inspirou a implementação de diversas políticas públicas.

A questão hoje é saber se o FSM é capaz de traçar uma estratégia articulada de superação do capitalismo e trazer respostas viáveis à crise civilizatória pela qual passa a humanidade. O capitalismo entrou em crise de múltiplas dimensões nos últimos anos e busca formas de se reinventar. Nesse contexto, como articular as lutas e ações específicas e localizadas com uma luta mais global? Quais as possibilidades de convergências das atuações da sociedade civil organizada, no Brasil como no mundo? Qual é o papel que um espaço como o FSM pode cumprir? Que mudanças, notadamente de cultura política, devem ser trazidas no processo do FSM? Essas questões serão aprofundadas na 2ª mesa do seminário.

A Bahia e o Brasil no FSM

As organizações e movimentos sociais brasileiros possuem uma responsabilidade histórica no processo do FSM. Na Bahia, e mais especificamente em Salvador, diversos eventos relacionados com o FSM foram organizados na última década, tais como o 1º Fórum Social Baiano em 2004, o 2º Fórum Social Nordestino em 2007 ou ainda um Fórum Social Mundial Temático em 2010. No final da década anterior, ocorreu uma certa desmobilização, como consequência do distanciamento da edição mundial do evento e da falta de informações, mas também da descrença sobre a capacidade das instâncias de facilitação do processo FSM de reinventar-se na atual conjuntura.

Desde 2013, um coletivo baiano foi novamente formado, composto hoje por mais de 30 organizações e movimentos sociais. A sua participação no processo do FSM, incluindo nas 3 últimas edições mundiais do evento, foi intensa, resultando no fortalecimento das relações internacionais em diversas áreas: enfrentamento ao racismo, participação e democracia, direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, democratização da comunicação, meio ambiente, direito à cidade, entre outros. Diversos seminários nacionais e internacionais foram realizados nos 3 últimos anos em Salvador, a exemplo de um encontro, em outubro 2015, que contou com a presença do Conselho Internacional do FSM.

A ruptura na conjuntura brasileira, com o retrocesso democrático e a crônica anunciada de uma deterioração dos direitos humanos e de um aumento das desigualdades, coloca novos desafios para os movimentos sociais brasileiros. Com um futuro do Brasil tão incerto, quais estratégias de enfrentamento podem ser delineadas? Como o processo do FSM pode contribuir? Essas questões devem permear a 3ª e última mesa do seminário.

PROGRAMAÇÃO

AWID – Futuros feministas: a Vida Brasil está presente

Ocorreu em Costa de Sauipe, no litoral norte de Salvador, na Bahia, nos últimos dias 8 a 11 de setembro o encontro da organização feminista AWID, uma articulação internacional criada há 30 anos que reúne mais de 5.000 organizações e movimentos feministas no mundo inteiro. Como afirmou a coordenação da AWID, o encontro, que reuniu 1.850 pessoas (a imensa maioria de mulheres) de 120 países, ofereceu “um espaço para responder à necessidade urgente de reorganizarmos, não somente como feministas e ativistas pelos direitos das mulheres, mas também com aliadas/os de outros movimentos sociais que se juntaram a nós aqui para desvendar novos caminhos, ou construir a partir das experiências existentes, visando a incrementar nosso poder coletivo de co-criar futuros feministas.”

A Vida Brasil estava presente no evento, representada por Islândia Costa e Damien Hazard. Junto com a Oficina de Educação em Gênero do ICAE (Conselho Internacional de Educação de Adultos) e REPEM - Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e do Caribe, organizou uma oficina sobre o tema da Descolonização da Solidariedade. Damien Hazard integrou o grupo de facilitação, ao lado de Maria Cecília Fernandes (Uruguai), Shirley Walters (África do Sul) e Fanny Gomes (Colômbia). Cerca de 60 mulheres de diversos países participaram. A oficina foi traduzida em 3 línguas: português, espanhol e inglês.

Falamos de solidariedade, já com o preliminar repúdio ao governo golpista no Brasil, e logo depois expressando, escrevendo e descrevendo a palavra Solidariedade nas línguas nativas das pessoas presentes. Cerca de 40 palavras saíram.

As relações de solidariedade não são isentas de dimensões colonialistas, de dominação, como mostra por exemplo em muitos aspectos a cooperação internacional para o desenvolvimento na relação entre atores do Norte e do Sul do planeta. Essa colonização também pode ser observada nas relações entre atores em um mesmo território, por exemplo entre ONGs e movimento popular. Descolonizar a solidariedade nesse sentido significa combater as dimensões capitalistas, sexistas, racistas e excludentes das relações.

Experiências e iniciativas para descolonizar a solidariedade foram apresentadas, a exemplo da formação em equidade, que qualificou 5.000 jovens em Salvador sobre cidadania e valorização da diversidade humana, com enfoque nas diferenças étnico-raciais, de gênero, orientação afetivo-sexual e deficiência. A formação, desenvolvida através da parceria estabelecida entre Vida Brasil, ICEAFRO e Instituto Steve Biko, era parte do Consórcio da Juventude, um programa do governo federal para o primeiro emprego desenvolvido em Salvador por uma rede de 20 organizações, na década passada.

A oficina foi encerrada com uma música construída e tocada coletivamente, com instrumentos de percussão e de sopro do Brasil e de outros países, como expressão de uma solidariedade anticolonialista, anticapitalista, antisexista, antiracista e includente.

Confiram o álbum de fotografia.

Nota da Vida Brasil: OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA POR DEMOCRACIA NO BRASIL / Communiqué de Vida Brasil: LES MOUVEMENTS SOCIAUX ET LA LUTTE POUR LA DEMOCRATIE AU BRESIL

PT

Brasil : a democracia de luto

O impeachment de Dilma Roussef da presidência da República do Brasil representa, para maioria dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil do país, uma ferida profunda para o regime democrático, em vigor desde 1985: um verdadeiro golpe, denunciado incansavelmente no mundo inteiro pelos mais diversos atores. « Fora Temer ! » tornou-se o slogan mais pronunciado no Brasil e já utrapassou as fronteiras.

Diferentemente das ditaduras surgidas nos anos 60 et 70 na América Latina, trata-se de uma nova geração de golpes, que nascem de uma  aliança entre as forças conservadoras dos poderes legislativos e judiciários, as elites econômicas e financeiras e a grande mídia comercial. Com base em mecanismos constitucionais, o processo foi « forjado » para presidenta em exercício, que foi acusada de crime de responsabilidade por pedaladas fiscais nas contas do Estado, foi julgada e finalmente destituída pelo Senado, no dia 31 de agosto passado, sem que nenhum crime tenha sido comprovado. Como argumentos, seus acusadores – muitos envolvidos em casos de corrupção – invocaram o « conjunto da obra » de Dilma, a responsabilidade da crise econômica e política, ou ainda, como na declaração final da advogada da acusação, a mão de Deus como principal instigador deste processo de impeachment.

O governo Dilma, dificilmente reeleito em 2014, foi impopular e não respondeu (ou pouco) às expectativas dos movimentos sociais. Múltiplas organizações da sociedade civil foram muito críticas sobre certas políticas implementadas, como nos casos da demarcação das terras indígenas, da reforma agrária ou da política ambiental, entre outros. Essas mesmas organizações, no entanto, opõem-se a esta ruptura política, que coloca no poder um  governo não eleito pelas urnas e com um projeto neoliberal que a maior parte das brasileiras não quer : as medidas de austeridade que estão se desenhando para enfrentar a crise, ameaçam diretamente as recentes conquistas sociais, notadamente na área do trabalho, da educação, da saúde e da moradia. Para população, é a crônica anunciada de uma deterioração dos direitos humanos e de um aumento das desigualdades.

Depois de Honduras em 2009, e do Paraguai em 2012, o caso do Brasil é emblemático: o Partido dos Trabalhadores, no poder há 13 anos, simbolizava uma certa renovação da esquerda no continente, com seus avanços e suas ambiguidades. Mas inclinou-se frente às forças conservadoras. Este triste episódio no maior país da América Latina, poderia levar a situações similares na região. Mas principalmente, questiona os movimentos progressistas e de forma geral as esquerdas do mundo inteiro sobre suas capacidades a enfrentar as terríveis ameaças que pesam sobre os sistemas democráticos. Diante de um contexto planetário de crise generalizada de múltiplas dimensões (ambiental, econômica e financeira, política, social, alimentar, energética...), o capitalismo encontra meios para reinventar-se, em troca de uma restrição das liberdades individuais e da criminalização das organizações da sociedade civil. No Brasil, a repressão dos/das contestadores/as já começou.

Por isso, as organizações brasileiras do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, realizado de 9 a 14 de agosto deste ano em Montreal, lançaram nesta ocasião uma moção: convidam a sociedade do mundo inteiro a manifestarem sua solidariedade, a se mobilizarem para resistir e a pedirem para as autoridades dos seus países, para não reconhecer governos ilegítimos na América Latina.

FR

Brésil : la démocratie en deuil

La destitution de Dilma Roussef de la présidence de la République du Brésil représente, pour la grande majorité des mouvements sociaux et des organisations de la société civile de ce pays, une profonde atteinte au régime démocratique en place depuis 1985 : un véritable coup d´Etat, dénoncé inlassablement au cours des derniers mois dans le monde entier par les plus divers acteurs. « Fora Temer ! » (Dehors Temer, du nom du nouveau président) est devenu le slogan le plus prononcé au Brésil et a largement dépassé les frontières.

A la différence des dictatures surgies dans les années 60 et 70 en Amérique Latine, il s´agit là d´une nouvelle génération de coups d´Etat, qui naissent d´une alliance entre les forces conservatrices des pouvoirs législatif et judiciaire, les élites économiques et financières et les grands médias commerciaux. Sur la base de mécanismes constitutionnels, un procès a été "forgé" pour la présidente en exercice, qui a été accusée de crime de responsabilité dans le maquillage des comptes de l´État, jugée et finalement destituée par le Sénat, le 31 août dernier, sans que pour autant aucun crime n´ait pu être prouvé. Comme arguments, ses accusateurs - dont beaucoup sont  impliquésdans des affaires de corruption - ont invoqué la prise en compte de « l´ensemble de l´œuvre » de Dilma, la responsabilité de la crise économique et politique, ou encore, comme lors de la déclaration finale de l´avocate d´accusation, la main de Dieu comme principal instigateur de ce procès de destitution.

Le gouvernement Dilma, difficilement reélu en 2014, a été impopulaire et n´a pas ou peu répondu aux attentes des mouvements sociaux. De très nombreuses organisations de la société civile ont été très critiques sur certaines politiques mises en œuvre, comme dans le cas de la démarcation des terres indigènes, de la réforme agraire ou de la politique environnementale, pour n´en citer que quelques-unes. Ces mêmes organisations s´opposent cependant à ce renversement politiquequi place au pouvoir un gouvernement non élu par les urnes et avec un projet néolibéral dont la majeure partie des Brésiliens et des Brésiliennes ne veut pas : les mesures d´austérité qui se dessinent pour faire face à la crise remettent directement en question les récentes conquêtes sociales, notamment dans le domaine du travail, de l´éducation, de la santé et du logement. Pour la population, c´est la chronique annoncée d´une détérioration des droits humains et d´une augmentation des inégalités.

Après le Honduras en 2009, et le Paraguay en 2012, le cas du Brésil est emblématique : le Parti des Travailleurs, au pouvoir depuis 13 ans, symbolisait le renouvellement de la  gauche sur le continent, avec ses avancées et ses ambigüités.Mais il a désormais succombé face aux forces conservatrices. Ce triste épisode dans le plus grand pays d´Amérique Latine pourrait entraîner des situations similaires dans la région. Mais surtout, il interroge les mouvements progressistes et de façon générale les gauches du monde entier sur leurs capacités à affronter les terribles menaces qui pèsent sur les systèmes démocratiques. Face à un contexte planétaire de crise généraliséeaux multiples dimensions (environnementale, économique et financière, politique, sociale, alimentaire, énergétique...), le capitalisme trouve les moyens de se réinventer, au prix d´une restriction des libertés individuelles et de la criminalisation des organisations de la société civile. Au Brésil, la répression des contestaires du coup d´état a déjà commencé.

C´est pourquoi les organisations brésiliennes membres du Conseil International du Forum Social Mondial, réalisé du 9 au 14 août à Montréal, ont lancé à cette occasion une motion : ils invitent la société civile dans le monde entier à manifester sa solidarité, à se mobiliser pour résister et à demander aux autorités de leurs pays de ne pas reconnaître les gouvernements illégitimes en Amérique Latine.

26 anos de ECA!

Nessa semana, se comemorou 26 anos da criação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Um importante instrumento para garantir os direitos fundamentais de crianças (até 12 anos) e adolescentes (12 a 18). A Vida Brasil se orgulha de sempre ter defendido a implementação do ECA e colaborado para isso, sobretudo na execução do projeto Buscapé, que desde 1996 desenvolve atividades com crianças e adolescentes, voltadas para a formação humana e compreensão de seus direitos e deveres.

Infelizmente, o Brasil vive um momento de avanço das pautas conservadoras, que põem em risco diversos direitos assegurados pelo ECA. Um deles é o direito à vida. Tem sido cada vez mais comuns os assassinatos de crianças e adolescentes, inclusive pelas mãos do próprio Estado, através de suas forças policiais. Também presenciamos a introdução, cada vez mais precoce, de meninos e meninas na criminalidade, se tornando alvos de assédio de traficantes e enxergados como inimigos pelos governos.

Esse contexto tem permitido que, desde o ano passado, os deputados tentem avançar o projeto de redução da maioridade penal, capitaneados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo histórico político e de caráter dispensam apresentações. Mais uma vez presenciamos um discurso moralista e oportunista que visa encarcerar jovens – em sua maioria, negros e pobres – em vez de buscar alternativas para garantir educação e mais oportunidades para essas crianças e adolescentes. Ou seja, se busca exclui-los da sociedade, ao invés de aplicar o que determina o ECA.

Por isso, novamente, a Vida Brasil se posiciona contrária à redução da maioridade penal e seguirá lutando para que os artigos previstos no Estatuto sejam garantidos. Comemoramos os 26 anos do ECA, conscientes da responsabilidade de seguir lutando para que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.

A volta para Guiné Bissau

A volta para Guiné Bissau, nesse mês de maio e início de junho, é um orgulho para a Vida Brasil, no ano em que comemora os seus 20 anos de existência. A atuação da organização brasileira para além das fronteias nacionais vem se consolidando, contribuindo para construção de uma sociedade planetária democrática, inclusiva e sustentável. 

A associação Vida Brasil iniciou suas atividades de consultoria no âmbito internacional em 2004, quando os arquitetos Islândia Costa e Heron Cordeiro, do programa de Acessibilidade e políticas públicas, foram qualificar e orientar diversos atores locais em um projeto de promoção da acessibilidade na cidade de Estelí, na Nicarágua. A partir daí, a organização brasileira começou uma longa caminhada em diversos países, principalmente africanos, onde estreitou as relações com os movimentos sociais e contribuiu para assessorar e fortalecer projetos e práticas de organizações de desenvolvimento e de promoção dos direitos humanos e das pessoas com deficiência, como em Moçambique, Cabo Verde, Angola, Madagascar, Tunísia, Marrocos, Indonésia, dentre outros.

A Vida Brasil esteve pela primeira vez na Guiné Bissau em 2013: Damien Hazard, como representante da Abong, participou de um encontro de redes de organizações da sociedade civil. Conheceu, na oportunidade, a Federação das Associações de Defesa das Pessoas com Deficiência de Guiné Bissau (FADPD-GB). Nos dois anos seguintes, Damien foi convidado pela Handicap International Senegal e pela FADPD para conduzir um  processo participativo de elaboração de dois projetos trienais que foram apresentados para União Europeia. Em 2014, foi um projeto-piloto de educação inclusiva em escolas primárias do setor de Bissau, capital do país. Em 2015, Damien viajou para várias regiões e encontrou associações voltadas para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Um novo projeto, desta vez voltado para o fortalecimento do movimento das pessoas com deficiência, foi concebido de forma participativa, redigido e finalmente recebeu o apoio da União Europeia.

Os dois projetos da Handicap International e da FADPD já iniciaram. Por isso, Damien encontrou nesse ano um quadro totalmente diferente dos anos anteriores, com as equipes das duas organizações agora constituídas e operando a todo vapor. O trabalho da Vida Brasil, dessa vez, consistiu na qualificação de profissionais das duas organizações, de lideranças de organizações da sociedade civil, mas também de diversos atores, principalmente do meio educacional. 

O trabalho iniciou no dia 24 de maio, com uma formação em acessibilidade seguida de um diagnóstico participativo de 7 escolas de Bissau, capital da Guiné Bissau. Foi seguido por uma outra formação em acessibilidade, desta vez ministrada para construtores e profissionais  do planejamento urbano que irão trabalhar nos próximos meses em reformas de acessibilidade em escolas da região de Oio, no interior do país. Na segunda semana da sua estadia em Bissau, Damien conduziu uma formação de formadores em animação inclusiva, de 4 dias de duração, voltada para 30 lideranças do movimento das pessoas com deficiência na Guiné Bissau.

Todos esses trabalhos levaram à redação, pela Vida Brasil (pelo programa de Acessibilidade e Políticas Públicas), de manuais pedagógicos e de orientação, tais como um Guião de diagnóstico participativo em acessibilidade em escolas, e um manual de orientações em animação inclusiva. Esses documentos devem contribuir para fortalecer a atuação de atores no sentido da promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

A distância entre a Guiné Bissau e o Brasil é pequena, tanto no plano geográfico quanto cultural e humano. Situada no litoral oeste-africano, ao sul do Senegal, a Guiné Bissau é um pequeno país, com cerca de 2 milhões de habitantes, onde o português é língua oficial. A população tem consciência da sua proximidade com o Brasil, mas a recíproca não é verdadeira, apesar de um estreitamento das relações nos últimos anos sob vários ângulos. Movimentos sociais e organizações de pessoas com deficiência deste país buscam hoje reforçar essas ligações. A Vida Brasil espera poder contribuir neste sentido, intermediando o contato da associação de surdos e da associação de pessoas com albinismo da Guiné Bissau com organizações brasileiras. Quem tiver interesse pode se manifestar!

Confira o álbum de fotos, clicando aqui.

Entrevista com Damien Hazard

No mês de maio de 2016, Damien Hazard concluiu o seu mandato na Direção Executiva da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) e assumiu a representação estadual, na Bahia. Na entrevista, Damien, que também é coordenador executivo da Vida Brasil, fez uma análise de conjuntura nacional e internacional e avaliou o período em que esteve na direção da Abong. Sua entrevista foi dividida em 3 partes.

Na primeira parte da entrevista, Damien fez um análise do movimento social pós-2013 e da construção democrática no Brasil.

Na segunda parte da entrevista, Damien fez uma análise sobre a relação dos novos movimentos nacionais e internacionais com a busca de novos modelos de desenvolvimento. Ele também comentou sobre a organização política e contradições do Fórum Social Mundial.

Na terceira e última parte da entrevista, Damien fez um balanço de sua participação na coordenação executiva da Abong, apontando os novos desafios a nível nacional e regional.

Entrevista com Damien Hazard (parte 1)

No mês de maio de 2016, Damien Hazard concluiu o seu mandato na Direção Executiva da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) e assumiu a representação estadual na Bahia. Na entrevista, Damien, que também é coordenador executivo da Vida Brasil, fez uma análise de conjuntura nacional e internacional e avaliou o período em que esteve na direção da Abong. Sua entrevista foi dividida em 3 partes.

Na primeira parte da entrevista, Damien fez uma análise do movimento social pós-2013 e da construção democrática no Brasil. Ele citou a participação da juventude e novas formas de organização do movimento social no Brasil e no mundo, e sua relação com entidades mais tradicionais. Damien também falou um pouco do processo do Fórum Social Mundial e das oportunidades que existem na atual crise política, para se buscar uma radicalização da Democracia.

Les corrompus votent la destitution de Dilma

Ce sont les derniers jours du gouvernement de Dilma Rousseff (PT - Parti des Travailleurs) au Brésil. Après avoir été condamnée par la Chambre des Députés, c´est le tour du Sénat de juger sa destitution (dénommée « impeachment » au Brésil). Cependant , si son parti est impliqué dans plusieurs scandales de corruption - en particulier le "Lava Jato" qui traite des  détournements d´argent à Petrobras, la plus grande entreprise étatique, il ne pèse aucune accusation contre Dilma.

Dilma Rousseff. Foto: Wilton Jr.

La demande de la destitution repose sur la criminalisation d´une action comptable qui a consisté à retarder le paiement de prêts bancaires afin de couvrir les dépenses de projets sociaux ayant dépassé le budget mensuel. Une pratique fiscale non considérée jusqu´alors comme un détournement d´argent, qui a toujours été accepté par le « Tribunal des Comptes de l´Union » et qui a toujours été faite par tous les présidents de la République et par plusieurs maires et gouverneurs, certains d´entre eux maintenant députés et qui ont voté contre Dilma. Ces mêmes députés ont pourtant toujours voté en faveur de cette manœuvre fiscale, puisque les décrets présidentiels ont toujours eu besoin de l´autorisation de la Chambre des Députés.

Les députés

Les députés qui ont voté et voteront contre Dilma utilisent la devise de "lutte contre la corruption".

Eduardo Cunha, président de la Chambre des Députés jusqu´à la semaine dernière, a décidé d'ouvrir le procès de destitution de Dilma un jour après que le Parti des Travailleurs (PT) ait dit qu'il voterait contre lui dans le Conseil d'Éthique de la Chambre des Députés, qui évaluait une accusation de corruption du député - des comptes non déclarés en Suisse et des dénonciations de corruption et de distribution de pots de vin. Vaincu, Eduardo Cunha a eu la demande de son expulsion de la présidence envoyée à la Cour Suprême. Alors que son cas n'était pas encore jugé, il a engagé le procès de destitution de Dilma qui a été approuvé par la Chambre des Députés, le 17 Avril. Le 5 Mai, la Cour Suprême a ordonné son retrait de la présidence en raison de son implication dans des affaires de corruption. Les Brésiliens se sont pourtant demandés : pourquoi la Cour a-t-elle attendu 142 jours pour le juger et ne l'a fait qu´après l´approbation de la destitution de la présidente?

Eduardo Cunha y les députés. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom-Agencia Brasi

Un total de 65 membres a participé à la Commission des Députés qui a évalué le rapport de la destitution. Parmi ceux-ci, trente-six répondent ou ont été reconnus coupables d'un crime. Le cas le plus emblématique le jour de la votation a été la déclaration de la députée Raquel Muniz. En votant, elle a fait l'éloge de son mari, le maire d'une petite ville, et a dit oui à la destitution contre «cette maudite corruption." Le lendemain, son mari a été arrêté pour corruption. Paulo Maluf, recherché par l´Interpol, a également voté en faveur de la destitution.

Les sénateurs

Ce 11 Mai sera le tour du vote du Sénat sur la destitution, après qu´un comité spécial ait approuvé la demande le 6 mai dernier. Sur les 20 membres de ce comité, 15 étaient favorables. Parmi ces sénateurs, 12 sont dénoncés pour plusieurs crimes : détournement de fonds publics, abus sexuels, connexion avec le « jogo do bicho » (une espèce de loterie illégale), traffic de drogue, réception et paiement de pots de vin, crime de responsabilité, implication dans le scandale du "Lava Jato"...

Parmi les sénateurs qui vont voter la destitution ce 11 mai se trouvent des politiciens tels que l'ancien président Fernando Collor, qui a souffert une destitution en 1992 sous l´accusation d'implication dans des transactions financières frauduleuses. Il y a aussi Jader Barbalho, qui a renoncé en 2001 de son poste de sénateur pour ne pas être expulsé et devenir inéligible, suite à un scandale de détournement de fonds. Il y encore Aécio Neves, candidat battu à la dernière élection et qui est maintenant visé par la Cour Suprême dans le cadre du scandale du "Lava Jato". Des 81 sénateurs, 32 sont objets d´enquêtes par la Cour Suprême.

Le vice-président

Michel Temer. Foto: Carta Capital.

Si le Sénat approuve, le 11 mai, la destitution de la présidente Dilma, elle sera eloignée de ses fonctions, tandis que le Sénat aura jusqu'à 180 jours pour prendre une nouvelle décision finale. Pendant ce temps, assume le vice-président Michel Temer.

Temer est également suivi par la Cour Suprême pour corruption dans des affaires concernant des pots de vin, notamment dans l'opération "Lava Jato". Et le 5 mai, le Tribunal Électoral Régional de São Paulo l´a condamné pour avoir fait des dons de campagne au-dessus du permis, ce qui le rend inéligible pendant 8 ans. La condamnation, cependant, n´interfére pas sur sa condition actuelle de vice-président et, si la destitution se confirme, de futur président.

Un coup d´état

Le 14 Avril, le New York Times a titré: «Honnête, Dilma peut être destituée par des criminels." En effet, il n'y a aucune accusation de corruption contre la présidente. Alors que les accusés de corruption se trouvent en majorité à la Chambre des Députés et du Sénat et ont voté ou vont voter pour la destitution. Ce même groupe politique a perdu les quatre dernières éléctions. Avec la destitution de Dilma, ils reviennent au pouvoir au Brésil après 14 ans.

Manifestations contre la destitution. Foto: Ricardo Stucker

Considérant antidémocratique leur façon d´acccéder au pouvoir, des manifestations contre la destitution ont lieu chaque jour dans tout le pays et réunissent des milliers de personnes. Pour les manifestants, la destitution, le résultat d'une articulation et d´un jugement - non pénal - a un nom: Coup d'Etat. Et ceux qui sont contre le "coup d´état" promettent "la lutte." L'avenir du Brésil est aussi incertain que celui de sa démocratie qui, en 2016, n´a que 32 ans et est maintenant menacée.

Alex Pegna Hercog: membre de Intervozes (Collectif brésilien de communication sociale); Association Vida Brasil et Collectif Bahianais pour le Droit à la Communication (Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação).

Vida Brasil participa do Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Lauro de Freitas

Nos dias 5 e 6 de maio, Lauro de Freitas sediou o I Fórum Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências. O encontro foi promovido pela prefeitura local, através do Departamento de Acessibilidade do município e contou com o apoio da Vida Brasil. Além disso, os coordenadores Damien Hazard e Islândia Costa estiveram presentes nos dois dias, participando das mesas de discussão.

No dia 5, Damien ministrou a palestra magna sobre “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência”, trazendo o histórico do movimento e apontando os desafios. No dia seguinte foi a vez de Islândia participar da mesa redonda sobre”Acessibilidade, Transporte e Moradia”.

O evento aconteceu na faculdade UNIME, em Lauro de Freitas, e reuniu mais de 200 pessoas nos dois dias de evento.

Vida Brasil realiza na Indonésia curso sobre IPS

De 21 a 23 de março, a Vida Brasil esteve na Indonésia realizando um treinamento sobre a aplicação do IPS – Índice de Participação Sócio-Política. Heron Cordeiro, coordenador do programa de acessibilidade, esteve na cidade de Jogjakarta, reunido com técnicos da Handicap International vindos da Índia, Timor Leste e da própria Indonésia.

O IPS foi desenvolvido pela Vida Brasil com o objetivo de produzir indicadores que meçam a participação sócio-política nos espaços democráticos. A partir de uma avaliação feita por representantes da sociedade civil, são gerados indicadores que dimensionam essa participação, além da qualidade das intervenções nos espaços, diálogo com o poder público, incidência política, etc.

O curso ministrado por Heron também discutiu conceitos de “democracia” “participativa” e “representativa”, “qualidade da participação”, “consenso”, “construção coletiva”, dentre outros. Faz parte da aplicação do IPS o próprio debate em torno de sua metodologia, sempre adaptada ao contexto local.

A partir do treinamento, a Handicap pretende que seus técnicos levem a experiência do IPS para as organizações de seus países. Dessa forma, a Vida Brasil acredita que o instrumento pode contribuir para aprimorar as democracias e os espaços de participação sócio-política em diferentes realidades.