12 de Outubro: Dia de diversão e reflexão!

12 de Outubro: dia para os adultos lembrarem de sempre lutar pela garantia dos direitos das crianças.

ECA - Em Julho desse ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 23 anos de criação. Ele se tornou um dispositivo legal e inovador em todo o mundo - seu objetivo é garantir aos menores de 18 anos seus direitos fundamentais. Direito à educação, à vida digna, à proteção, ao lazer e à convivência familiar são alguns dos elementos contidos no ECA.

O Estatuto também coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo, por ser considerado um dos instrumentos mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Entretanto, muito do que está previsto no ECA não é cumprido, como por exemplo o direito à educação pública de qualidade e próximo à residência, que não alcança nem metade dos jovens brasileiros. Outro problema é o alto índice de trabalho infantil.

A redução do trabalho infantil tem alcançado dados positivos. De acordo com o IBGE, de 2011 para 2012 houve uma diminuição de 21%. No entanto, o número de crianças entre 5 e 13 anos que ainda trabalham é de 554 mil. Um índice ainda elevado, que está diretamente associado aos índices de analfabetismo e pobreza.

Maioridade Penal – Um tema que é recorrentemente pautado na sociedade é a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além de ser inconstitucional, por se tratar de um direito individual que não pode ser abolido através de emenda, a proposta representa um retrocesso social.

A Vida Brasil é contra à redução da maioridade penal.

Não concordamos que o Estado, que tem sido incapaz de superar a desigualdade econômica e social, garantir indiscriminadamente acesso à saúde e educação de qualidade, tenha legitimidade para aprovar a redução.

Não consideramos que o atual sistema carcerário brasileiro seja capaz de reeducar e reintegrar o detento à sociedade. Ao contrário, os presídios acabam servindo de “escola do crime”, onde as principais vítimas seriam justamente os jovens que ainda estão em fase de formação.

Não confiamos na plena garantia de direitos de parte do sistema Judiciário, que se revela elitista, onde quem não tem condições de pagar bons advogados são prejudicados, muitas vezes presos sem ter passado por julgamentos e recursos que a Legislação garante. Dessa forma, os mais afetados seriam os jovens da periferia, alimentando o “genocídio da população negra” das cidades.

Aceitamos a versão científica de psicólogos, educadores, neurocientistas, dentre outros, que afirmam que um jovem de 16 anos ainda está em uma fase fundamental de desenvolvimento intelectual, cognitivo, corporal, psicossexual e de construção da identidade. Encarcerar um jovem dessa idade com adultos de 30, 40, 50 anos, só traria prejuízos à formação desse indivíduo e em nada contribuiria para a sociedade.

Somos contra a impunidade. Defendemos que todos os indivíduos que cometem crimes devem ser punidos. No caso dos menores de 18 anos, a punição deve atender os preceitos legais, que inclusive preveem a reclusão. Mas que o caráter da punição tenha o perfil sócio-educativo, com o objetivo de reeducar o jovem para que, ao ser reintegrado à sociedade, ele não venha a cometer novos crimes.

Não acreditamos que a redução da maioridade penal solucione os problemas de violência no país. Adolescentes menores de 18 anos continuarão sendo usados como “bode expiatórios” para cometer crimes, além do que os dados apontam que os jovens têm uma parcela muito pequena nos registros criminais do Brasil. Portanto, não são o foco do problema.

A Vida Brasil defende e trabalha para que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação inclusiva, que discuta os principais problemas da sociedade e forme indivíduos autônomos, capazes de lutar pelos seus direitos e refletir sobre seus deveres, necessários para a construção de uma sociedade mais digna e igualitária. O Projeto Buscapé é o que melhor traduz essa nossa busca.

Por isso desejamos a todas as crianças um ótimo 12 de Outubro, com muita brincadeira e diversão. E, para os adultos, a consciência da responsabilidade que temos para a formação e garantia de direitos das crianças de hoje e das que virão.