Foi realizada, no dia 25/09, uma coletiva de
imprensa para divulgar a Nota Pública: “Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil e o controle da corrupção – o que está por trás do descaso do
governo?”. A nota é assinada por 50 redes e 231 organizações, dentre elas a
Vida Brasil.
O objetivo é a aprovação urgente do
Marco Regulatório, que busque atualizar a legislação do setor para fortalecer a
sociedade civil e avançar na descriminalização sofrida por diversas entidades. O que se busca é uma exigência de um maior controle e transparência nos convênios entre o poder público e as ONGs.
Como propostas, os signatários da
Nota solicitam do governo federal: assinatura do decreto que aprimora o sistema
de transferência financeira para as entidades da sociedade civil;
encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso; e reconvocação e nomeação
oficial do GT sobre o marco regulatório.
Para Damien Hazard, coordenador da
Associação Vida Brasil e diretor executivo da Abong (Associação Brasileira de
ONGs) a ausência de um Marco Regulatório “faz com que as ONGs sejam vítimas de
criminalização, por causa de governantes inescrupulosos que usam algumas
organizações para fins ilícitos, prejudicando a imagem do conjunto das ONGs”.
Para conferir a íntegra da Nota
Pública e a relação das organizações e redes que assinam, clique aqui.
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