Vida Brasil

Início da descrição da imagem: Cartaz retangular com fundo branco, com letra laranja, a frase “em defesa da Vida” inicia o texto. Ao lado da frase, a logomarca da Associação Vida Brasil (a palavra vida em azul marinho e entre as paletas que formam a letra “v” um sol laranja sorridente e abaixo da Vida a palavra Brasil em letras pretas).Na sequencia e abaixo desse conjunto, um retângulo azul marinho com letras brancas onde está escrito: 12 anos da Lei Maria da Penha. E abaixo, com letra azul marinho, fora do retângulo à esquerda: 7 de agosto. Fim da descrição da imagem.

12 anos da lei Maria da Penha

Nascida no Ceará em 1945, a nordestina Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, atualmente aposentada representa as inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Após várias agressões, em maio de 1983 ela sofreu sua primeira tentativa de homicídio. O agressor? Seu marido na época. Maria da Penha, após essa tentativa, tornou-se uma pessoa com deficiência (paraplégica). O seu caso teve uma enorme repercussão, pois a primeira condenação do agressor só ocorreu em 1992 ele só ficou preso dois anos e está livre desde 2002. O que provocou um intenso debate, junto a ONGs em defesa dos direitos humanos e ultrapassou fronteiras. O Brasil foi denunciado na Organização dos Estados Americanos (OEA) resultando numa condenação internacional pela omissão do Estado em relação à violência contra a mulher. Obrigando o país a mudar sua legislação para que haja uma maior proteção às mulheres em relação à violência doméstica. A criação da Lei 11340/06 é resultante desse processo.  Por isso ficou conhecida como Lei Maria da Penha e completa hoje, dia 7 de agosto, 12 anos. A lei cria mecanismos para coibir esse tipo de violência contra a mulher e também dispõe sobre a criação de juizados neste mesmo intuito.

Apesar do avanço da legislação e do Brasil considerar como crime hediondo, o crime relacionado ao gênero, contra mulheres, o Feminicídio, Lei 13.104 de março de 2015, ainda temos uma longa caminhada a fazer, pois as mulheres continuam sendo vítimas de agressões, violências, discriminações e muitas vezes seus maiores agressores estão dentro de casa na figura de seus companheiros ou ex- companheiros.

A situação se agrava, em caso de violências, quando essas mulheres vivem em condição de pobreza, em sua grande maioria mulheres negras, condição de dependência financeira e psicológica ou situação de deficiência. Por isso a importância dessa lei, e mais que isso, de fazer uso dela!

Maria da Penha fundou o Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica e violência contra a mulher, e que visa, através da educação, contribuir para conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Dentre as ações desenvolvidas destaca-se o Curso de Formação de Defensores e Defensoras do Direito à Cidadania, destinado aos moradores de área de vulnerabilidade social, profissionais que atuam na rede atendimento a mulher, operadores do Direito, universidades e empresas. É também coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

Em 2017, Maria da Penha foi indicada para receber o Prêmio Nobel da Paz.

Fonte: http://www.planalto.gov.br, https://www.geledes.org.b, wikipedia.