ELES FICAM ATÉ MORRER...
Aconteceu na segunda quinzena do mês de Agosto/ 2018 em Salvador, a
apresentação do relatório da Human Rights Watch sobre a vivência da
pessoa com deficiência em instituições de acolhimento (https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23/318044). O
relatório é baseado em pesquisas realizadas nos estados da Bahia, Rio de
Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. A realização do evento foi da Defensoria
Pública da Bahia, através da Curadoria Especial. Além da apresentação do
relatório foi exibido o vídeo *ELES FICAM ATÉ MORRER* (https://youtu.be/dNREWFA6gFY)
que mostra depoimentos de pessoas que estão em condição de isolamento e
negligência em instituições de acolhimento para pessoas com deficiência.
Como representante da ONG Vida Brasil, que trabalha com a
valorização do indivíduo, sob qualquer condição, quer seja pela
deficiência, raça, gênero ou opção sexual, participei do evento e pude
ver - através das palavras do relatório e das cenas fortes do vídeo - tudo o
que foi exposto, o que muito me indignou, saber que pessoas com algum tipo de
deficiência, como eu, ainda vivam, hoje, em condições tão sub-humanas, sem
dignidade e direito de fazerem suas próprias escolhas.
É inadmissível que pela lei maior, a CF/ 88 no artigo V, que diz:
"TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA",
e sob à luz da CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA (CDPD) da ONU, que trata em seu art. 12 sobre a Capacidade Legal da
pessoa com deficiência, sem deixar de citar, é claro, a própria LBI - Lei
Brasileira de Inclusão 13.146/2015, que garante a pessoa com deficiência o
direito a sua capacidade legal - Art. 84 - § 20, e no artigo 6 que diz: A
condição de deficiência não afeta a plena capacidade civil. É difícil aceitar a
condição em que muitos se encontram em curatela de instituições e familiares
que os colocam lá sem ao menos perguntarem se eles querem estar ali, ou se é o
melhor para eles, tornando-os vítimas de detenção, ferindo os termos da Convenção
Internacional dos direitos da pessoa com deficiência-CDPD.
Cobrar de quem a culpa pela condição sub-humana dessas pessoas? A
família que não tem apoio do Estado? O próprio Estado que negligencia isso? Que
continua em coma social? Lamentavelmente, a Bahia se encontra entre os cincos
estados pesquisados.
Não podemos permitir que tantas vidas se anulem...São pessoas com
sonhos...desejos... capacidades...pessoas feitas de sentimentos... Não é justo
anularem a vida dessas pessoas por falta, muitas vezes da responsabilidade do
Estado e do poder judiciário.
Para muitas pessoas com deficiência que vivem fora desses ambientes de
curatela e submissão, enfrentar a falta de acesso a direitos mais básicos como
o de ir e vir, é uma violência à dignidade da pessoa humana, imagina viver em
cima de uma cama amarrado a panos... Condenado a uma realidade sem expectativa
nenhuma vida...
Eu não quero, não gostaria que essa frase "ELES FICAM ATÉ
MORRER" fosse a sentença final para tantos seres humanos PRIVADOS de
decidirem sobre suas próprias vidas.
Rosana Lago, pessoa com deficiência,
Administradora
ONG VIDA BRASIL.
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