A Vida Brasil, organização de direitos humanos sediada em Salvador e comprometida com a democracia, a soberania nacional e dos povos e a participação popular, vem a público expressar seu posicionamento em um momento eleitoral marcado por graves ameaças globais e nacionais à preservação da institucionalidade democrática no país.
Contexto eleitoral e democracia
As eleições de 2026 ocorrem em um cenário de intensa polarização política e de avanço de
movimentos de extrema-direita no Brasil, na América Latina e em outros continentes. A disputa
eleitoral brasileira possui, assim, uma dimensão que ultrapassa as fronteiras nacionais e incide sobre a dinâmica da América Latina e do Sul Global.
A defesa da democracia não pertence a um partido, governo ou corrente política específica, mas a toda a sociedade. Envolve a preservação do Estado Democrático de Direito, das instituições democraticamente constituídas, de eleições livres, da liberdade de organização e manifestação, da liberdade de imprensa, do direito à divergência e da participação popular nas decisões públicas. Não há democracia sem a participação da sociedade civil organizada.
Devem ser reconhecidos os avanços trazidos pela Lei do MROSC – Marco Regulatório das OSCs para ampliação da participação, a exemplo da atuação do conselho CONFOCO – Conselho de Fomento e Colaboração, no âmbito nacional e estadual, assim como de diversos outros espaços e políticas, como de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ou os planos safra da agricultura familiar. No entretanto, permanecem, de forma geral, desafios relacionados ao financiamento das políticas sociais, à participação da sociedade civil e à construção de políticas para os territórios urbanos e rurais. Vale ressaltar que a falta de reforma política estrutural e o caráter personalista do sistema eleitoral tendem a enfraquecer pautas sociais e colocam desafios para as organizações da sociedade civil.
Para a Vida Brasil, as eleições constituem uma etapa importante da construção de uma sociedade democrática, mas não encerram a luta por direitos, justiça social e participação popular.
Desafios estruturais persistem. Dentre eles, o orçamento da União, controlado aproximadamente em 40% pelo Congresso, através do sistema de emendas parlamentares, reduz substancialmente a margem de manobra para a implementação de políticas sociais, além de canalizar a maior parte dos recursos para o setor empresarial e facilitar relações de clientelismo e subserviência com as OSCs.
Esse sistema também freia a renovação do quadro de parlamentares. Para as OSCs, o acesso a fundos públicos, de forma geral, continua restrito à implementação de políticas governamentais e incipiente para atividades de controle social.
De forma geral, Vida Brasil defende:
• aperfeiçoamento do ambiente jurídico, político e institucional das OSCs, preconizado pela lei
federal 13.019 (MROSC) garantindo a sustentabilidade financeira, a segurança jurídica e o
reconhecimento delas como parceiras fundamentais na construção da democracia e das
políticas públicas.
• Fortalecimento de conferências, conselhos e fóruns, garantindo que a participação social
tenha efeitos concretos na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
Segurança e soberania nutricional e alimentar
A Bahia apresentou avanços no combate à fome e na redução da insegurança alimentar (que atingiu 30 milhões de pessoas entre 2023 e 2025), apoiados por políticas públicas e pela participação de OSCs. A Bahia, em especial, foi o estado que mais criou conselhos de SAN nos municípios.
Globalmente, o Brasil assim saiu do mapa da fome, mas a fome ainda não saiu do mapa do Brasil, o que exige que os programas implementados sejam fortalecidos e acompanhados de novas políticas complementares de promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional.
A Vida Brasil assim defende:
• Ampliação e garantia de recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com maior participação da agricultura
familiar e prioridade para agroecologia, mulheres e juventudes rurais;
• Fortalecimento da transparência e ampliação de editais acessíveis às organizações da
sociedade civil, incluindo para atividades de controle social;
• Inclusão da agricultura urbana nas políticas de agricultura familiar e segurança alimentar e
nutricional;
• Expansão do Plano Safra da Agricultura Familiar, com crédito diferenciado para a produção
de alimentos da cesta básica, agroecologia e produção orgânica;
Direitos das pessoas com deficiência
A história das políticas públicas para pessoas com deficiência na Bahia também é resultado da
mobilização de pessoas com deficiência e de suas organizações, que há décadas ocupam conselhos, conferências, parlamentos e outros espaços de formulação de políticas, afirmando a autonomia e os direitos dessa população. A Vida Brasil e a Rede COCAS-Comissão Civil de Acessibilidade foram pioneiras nesse sentido na Bahia.
Entre 2020 e 2026, houve avanços na institucionalização de políticas, na acessibilidade, na
participação social e eleitoral e na implementação do Passe Livre Intermunicipal Digital. Persistem, contudo, dificuldades para transformar direitos reconhecidos em lei em direitos efetivamente exercidos. Nesse sentido, é imprescindível estimular a participação da sociedade civil em espaços de mobilidade, acessibilidade e desenvolvimento urbano em políticas de mobilidade urbana, a exemplo do debate sobre a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica: o papel da sociedade civil é questionar impactos, acessibilidade, mobilidade, habitação, saneamento, regularização fundiária, meio ambiente e desenvolvimento regional.
A acessibilidade na educação continua sendo uma demanda importante, sem a devida escuta
governamental. Organizações e movimentos de pessoas com deficiência ainda enfrentam
dificuldades para participar de forma efetiva dos processos de decisão. É necessário superar a
participação meramente simbólica: não basta ouvir as pessoas com deficiência após uma decisão, é preciso assegurar sua participação na construção das políticas; não basta criar conselhos, é necessário garantir seu funcionamento; e não basta aprovar leis, é preciso assegurar sua implementação.
A Vida Brasil defende:
• Fortalecimento da participação das pessoas com deficiência nos espaços de tomada de
decisão, com autonomia e independência das organizações, iniciando com a avaliação do
COEDE;
• Efetivação do Passe Livre Intermunicipal Digital, eliminando barreiras na emissão de
passagens e no atendimento pelas empresas;
• Fortalecimento da educação especial e inclusiva, com condições materiais, institucionais e
pedagógicas adequadas;
• Ampliação da participação política e partidária das pessoas com deficiência, inclusive por
meio de mecanismos que assegurem condições mais equitativas para candidaturas;
• Garantia de acessibilidade física, comunicacional, tecnológica e atitudinal nos espaços
públicos e privados de uso coletivo;
• Integração da pauta da deficiência às políticas de habitação, saneamento, regularização
fundiária, mobilidade e desenvolvimento urbano.
Compromissos para o futuro
Diante dos desafios da democracia no Brasil e na Bahia, a Vida Brasil compreende que os desafios ultrapassam a disputa eleitoral e necessitam de uma atuação em diferentes horizontes: no plano imediato, acompanhando o processo eleitoral; no médio prazo, contribuindo para a consolidação e o aprimoramento das políticas públicas; e, no longo prazo, participando da construção de transformações estruturais na sociedade.
O nosso compromisso com o futuro digno e justo nos leva também a nos posicionarmos e a conclamar fortemente a sociedade a lutar contra a possibilidade de eleição, para os diferentes níveis de governo, de candidaturas e partidos com ideologias de extrema direita, ou mesmo aliados a estes.
No Brasil, as conquistas obtidas por meio das lutas de direitos humanos e o respeito aos direitos das diversidades, obtidos pelo trabalho da sociedade civil organizada, podem sofrer retrocessos duríssimos com a ascensão desses retrógrados setores ao poder.
Políticos e partidos alinhados a grupos fascistas, a milícias e a todos aqueles que fazem apologia à necropolítica, que afeta principalmente a população negra e pobre, não devem assumir o poder das instituições em um país que preza pela democracia e zela pelo futuro de seu povo. O exemplo assombroso de um líder de partido de direita no ato de campanha que ocorreu em Salvador no dia 27 de setembro de 2026, em frente à Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no bairro do Canela, pedindo a chacina e banho de sangue em duas das comunidades mais pobres e mais segregadas da capital baiana, a menos de 8 dias das eleições, deixa claro ao que estaremos submetidos e permitindo enquanto sociedade. Não podemos entregar o país e o futuro da nossa gente nas mãos dos que querem governar com violência, discriminação e desmonte das instituições e estruturas da democracia brasileira.
A Vida Brasil reafirma seu compromisso com a democracia, com o aprimoramento de políticas
inclusivas da diversidade, a exemplo de políticas com ênfase nas questões de gênero, raça e
deficiência, bem como com a participação contínua e o fortalecimento da sociedade civil na
construção das políticas públicas. Esse processo deve permanecer democrático, plural, crítico,
propositivo, autônomo e independente.
Salvador-Bahia, 29 de setembro de 2026.
