RESISTIR E ESPERANÇAR

Diálogos sobre democracia em tempos de crise

No próximo dia 13 de dezembro, se registra um momento histórico: os 40 anos do Ato Institucional nº5, decreto que marcou os “anos de chumbo” do regime militar. Tendo em vista essa data emblemática, o contexto político atual e dando continuidade a Semana de Comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço e a Universidade Federal da Bahia, com apoio da ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais realizam a Mesa de Diálogo “Resistir e Esperançar: Diálogos sobre democracia em tempos de crise” no dia 13/12, às 17h, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia - Salvador (BA).

A proposta é realizar uma atividade pública de reflexão e análise que aponte algumas pistas para um horizonte de resistência e esperança. Comporão a mesa de diálogo: João Pedro Stédile (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Lusmarina Garcia (teóloga luterana e ativista dos direitos humanos); Marizelha Lopes (Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil) e Rosane Borges (jornalista e escritora).

Informações: 71 21045457 I www.cese.org.br

https://www.cese.org.br/resistir-e-esperancar-mesa-de-dialogo-traz-pistas-para-o-futuro-da-democracia-em-tempo-de-crise/

https://m.facebook.com/cese1973/

* Inicio da descrição da imagem: Cartaz com fundo verde. Do lado direito, o título do evento inserido em uma figura oval amarela que lembra o sol: Resistir e esperançar  Diálogos sobre democracia em tempos de crise. 13 de dezembro 17h. Local Reitoria da Ufba. Informações: 71 21045457 I cesecomunica@cese.org.br. No lado esquerdo a fotografia dos quatro convidados e apresentação resumida de quem são em letras brancas, já apresentados no texto acima. Uma barra azul embaixo estão os apoiadores e promotores do evento. Fim da descrição da imagem

3 de dezembro: um dia para celebrar os direitos humanos e das pessoas com deficiência

O dia 3 de dezembro foi instituído como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em outubro de 1992, em assembleia geral da ONU. Encerrava-se a “Década das Nações Unidas das Pessoas com Deficiência”. A Década tinha começado no auge do modelo médico da deficiência, que buscava desenvolver soluções focadas na deficiência da pessoa e priorizava políticas e serviços de saúde, reabilitação, educação e assistência social, em regime de segregação institucional. Mas o período acabou provocando o surgimento pelo mundo de novos atores e principalmente dos movimentos de pessoas com deficiência.

No Brasil, as primeiras organizações, separadas por tipo de deficiência, também apareceram nos anos 80 em diversas cidades do país, a exemplo, em Salvador, da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), do Centro de Surdos da Bahia (Cesba) e da Associação Baiana de Cegos (ABC).

Com o movimento em eclosão pelo mundo, as vozes dessas pessoas passaram a ser ouvidas e a desenhar outros conceitos: vida independente, autonomia, eliminação de barreiras, modelo social da deficiência... O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência apareceu como expressão desses novos valores, com o objetivo de “construir uma sociedade para todos.”

O “3 de dezembro” foi comemorado pela primeira vez em Salvador em 1997. A associação Vida Brasil foi precursora na introdução da temática da acessibilidade na capital baiana ao apresentá-la como uma questão de direitos humanos, em um seminário organizado em parceria com o extinto Comdef (Conselho Municipal de Deficientes). O evento reuniu as principais lideranças de organizações da área da deficiência a quem deu vozes para debater sobre as barreiras existentes e caminhos para vencê-las. Reiterado nos anos seguintes, enriquecido pela realização de pesquisas pioneiras sobre a acessibilidade e pelo intercâmbio com experiências de outras cidades e países, o Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador tornou-se um marco na capital baiana, palco da expressão cidadã e democrática das pessoas com deficiência acerca das políticas urbanas e de desenvolvimento. A última edição do seminário de acessibilidade de Salvador foi em 2015.

Ao longo dos seus 22 anos, a Vida Brasil destacou-se pela sua capacidade de articulação com outros movimentos, apontando caminhos para construção de uma sociedade inclusiva e democrática. Nesta década, a experiência sistematizada da organização baiana tem sido levada para outros países, principalmente da África e da América Latina. Aqui e lá, o dia 3 de dezembro é uma oportunidade para ecoar a necessidade de um outro mundo possível, que em muitos aspectos já começou.

*descrição da ilustração no final do texto. 

NOVEMBRO NEGRO

O mês de novembro é caracterizado por manifestações e reflexões sobre os direitos das populações negras em combate ao racismo, bem como, vasta programação cultural. O mês é marcado pela morte do líder negro Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão do povo negro no Quilombo dos Palmares. Morto em batalha no dia 20 de novembro de 1695 e por isso, essa data é considerada dia da consciência negra. A data foi instituída como lei federal (Lei 12.519/2011) e deve ser comemorada no calendário escolar, como processo de conscientização e inserção da temática racial no ensino da cultura afro-brasileira na escola.

Caminhadas de resistência e ações de conscientização marcam o dia 20 em Salvador, a exemplo da 39º MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA ZUMBI DOS PALMARES promovida pela CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, representada localmente pelo Fórum CONEN – Bahia. O dia também será celebrado com a 10ª Lavagem da Estátua de Zumbi, localizada na Praça da Sé, em Salvador, a partir das 9 horas. A ação será realizada pela União de Negros pela Igualdade (Unegro), em parceria com diversas organizações dos movimentos sociais, com o apoio da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB).

A Associação Vida Brasil saúda Zumbi dos Palmares através da luta das organizações do movimento negro e parceiros em prol  do coletivo.

*Descrição da imagem:Ilustração do rosto de uma mulher negra cabelo black Power e brincos em forma de gotas amarelas. a imagem dá impressão de que a mulher está gritando e a figura está inserida em um quadrado de fundo cor goiba. A ilustração se repete mais duas vezes em fundo branco e escalas menores e decrescentes. Ilustração Islândia Costa - Fim da descrição. 

Dia Nacional de luta da pessoa com deficiência

Hoje, dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Essa data foi Instituída em 1982 pelo movimento social brasileiro, a data virou oficial a partir de 2005, com a Lei 11.133.

Vários eventos estão agendados na cidade para comemorar o dia!!!

Vamos conferir a agenda?

           

√ Palestra sobre a Lei de Cotas para as pessoas com deficiência

Palestrante: Dr. Pedro Lino - Procurador do Trabalho

21 de setembro

às 14h

Avenida Sete de Setembro, 281

Auditório.

(dentro do Passeio Público. Campo Grande). 

Realização: ABADEF -ASSOCIAÇÃO BAIANA DE DEFICIENTES FÍSICOS

√ II Diversilibras. (Des)construção de    Preconceitos

21 de Setembro 

Das 08h às 17h.

Teatro Experimental da Escola de Dança da UFBA.

As inscrições já estão no ar através do link: http://bit.ly/IIDIVERSILIBRAS

Realização: PROAE, NAPE, PROEX - UFba.

√ III Seminário Todos por uma Educação Inclusiva

21 de setembro

Das 8h às 17h

Auditório da sede do MP em Nazaré.

Realização: Ministério Público da Bahia

Programação e inscrições: Http://bit.ly/3Seminario-Educ-Inclusiva

√ Ato Público pelo Direito ao Transporte Público e as Rampas de Acesso nas faixas de pedestre

21 de setembro

às 9h

Concentração: Avenida ACM.

(ao lado do Hiper Bom - POSTO DE GASOLINA) Realização: ABC Associação Baiana de Cadeirante.

Sessão Especial na Assembléia Legislativa da Bahia que concede o Título de Cidadão Baiano ao Senhor Alexandre C. Baroni

20 de Setembro 

às 15 horas.

1ª Avenida, 130 CAB - Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia - 

Realização: Alba Assembléia Legislativa da Bahia.

Iniciativas: 

√ Associação Vida Brasil

√ ARCCA  – Associação para Inclusão à Arte, Cultura e Comunicação

Salvador se mobiliza para o Grito dos Excluídos

Vida em Primeiro Lugar: A Força da transformação está na organização popular. Este é o tema do Grito dos Excluídos deste ano, tradicional manifestação popular que acontece anualmente no dia 07 de setembro em diversas cidades do Brasil e da América Latina.

Em Salvador, a mobilização para o Grito está envolvendo diversos bairros populares da cidade, com os Pré-Gritos da Semana Social, que aconteceram entre os dias 31 de agosto e 03 de setembro. A caminhada do Grito acontece,

logo após o desfile oficial, do Campo Grande à Praça Castro Alves. 

O principal objetivo do Grito dos Excluídos é denunciar todas as formas de exclusão e as causas profundas que levam o povo a viver em condições de vida precárias. Cada vez mais, as entidades e movimentos de defesa e promoção de direitos vêm investindo na atividade como forma de denunciar o modelo de desenvolvimento e crescimento econômico que resulta em desigualdade social, miséria, violência e devastação ambiental. Além disso, estas organizações buscam revelar alternativas de desenvolvimento que sejam pautadas na organização e participação popular e que têm como princípio a convivência com os biomas, a segurança alimentar, a economia solidária, a equidade de gênero, etnia e geração, dentre outros.

O Grito dos Excluídos é uma ação organizada pelos movimentos e entidades populares. O Fundo Nacional de Solidariedade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Cáritas Brasileira são alguns dos apoiadores.

Fonte: Cáritas Brasileira

ELES FICAM ATÉ MORRER...

Aconteceu na segunda quinzena do mês de Agosto/ 2018 em Salvador, a apresentação do relatório da Human  Rights Watch sobre  a vivência da pessoa com deficiência em instituições de acolhimento (https://www.hrw.org/pt/report/2018/05/23/318044). O relatório é baseado em pesquisas realizadas nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. A realização do evento foi da Defensoria Pública da Bahia, através da Curadoria Especial. Além da apresentação do relatório foi exibido o vídeo *ELES FICAM ATÉ MORRER* (https://youtu.be/dNREWFA6gFY) que mostra depoimentos de pessoas que estão em condição de isolamento e negligência em instituições de acolhimento para pessoas com deficiência.

Como representante da  ONG Vida Brasil, que trabalha com a valorização do indivíduo, sob qualquer condição, quer  seja pela deficiência, raça,  gênero ou opção sexual, participei do evento e pude ver - através das palavras do relatório e das cenas fortes do vídeo - tudo o que foi exposto, o que muito me indignou, saber que pessoas com algum tipo de deficiência, como eu, ainda vivam, hoje, em condições tão sub-humanas, sem dignidade e direito de fazerem suas próprias escolhas.

É inadmissível que pela lei maior, a CF/ 88 no artigo V, que diz: "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA", e sob à luz da CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CDPD) da ONU, que trata em seu art. 12 sobre a Capacidade Legal da pessoa com deficiência, sem deixar de citar, é claro, a própria LBI - Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, que garante a pessoa com deficiência o direito a sua capacidade legal - Art. 84 - § 20, e no artigo 6 que diz: A condição de deficiência não afeta a plena capacidade civil. É difícil aceitar a condição em que muitos se encontram em curatela de instituições e familiares que os colocam lá sem ao menos perguntarem se eles querem estar ali, ou se é o melhor para eles, tornando-os vítimas de detenção, ferindo os termos da Convenção Internacional dos direitos da pessoa com deficiência-CDPD.

Cobrar de quem a culpa pela condição sub-humana dessas pessoas? A família que não tem apoio do Estado? O próprio Estado que negligencia isso? Que continua em coma social? Lamentavelmente, a Bahia se encontra entre os cincos estados pesquisados.

Não podemos permitir que tantas vidas se anulem...São pessoas com sonhos...desejos... capacidades...pessoas feitas de sentimentos... Não é justo anularem a vida dessas pessoas por falta, muitas vezes da responsabilidade do Estado e do poder judiciário.

Para muitas pessoas com deficiência que vivem fora desses ambientes de curatela e submissão, enfrentar a falta de acesso a direitos mais básicos como o de ir e vir, é uma violência à dignidade da pessoa humana, imagina viver em cima de uma cama amarrado a panos... Condenado a uma realidade sem expectativa nenhuma vida...

Eu não quero, não gostaria que essa frase "ELES FICAM ATÉ MORRER" fosse a sentença final para tantos seres humanos PRIVADOS de decidirem sobre suas próprias vidas.

Rosana Lago, pessoa com deficiência,

Administradora

ONG VIDA BRASIL.

Início da descrição da imagem: Cartaz retangular com fundo branco, com letra laranja, a frase “em defesa da Vida” inicia o texto. Ao lado da frase, a logomarca da Associação Vida Brasil (a palavra vida em azul marinho e entre as paletas que formam a letra “v” um sol laranja sorridente e abaixo da Vida a palavra Brasil em letras pretas).Na sequencia e abaixo desse conjunto, um retângulo azul marinho com letras brancas onde está escrito: 12 anos da Lei Maria da Penha. E abaixo, com letra azul marinho, fora do retângulo à esquerda: 7 de agosto. Fim da descrição da imagem.

12 anos da lei Maria da Penha

Nascida no Ceará em 1945, a nordestina Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, atualmente aposentada representa as inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Após várias agressões, em maio de 1983 ela sofreu sua primeira tentativa de homicídio. O agressor? Seu marido na época. Maria da Penha, após essa tentativa, tornou-se uma pessoa com deficiência (paraplégica). O seu caso teve uma enorme repercussão, pois a primeira condenação do agressor só ocorreu em 1992 ele só ficou preso dois anos e está livre desde 2002. O que provocou um intenso debate, junto a ONGs em defesa dos direitos humanos e ultrapassou fronteiras. O Brasil foi denunciado na Organização dos Estados Americanos (OEA) resultando numa condenação internacional pela omissão do Estado em relação à violência contra a mulher. Obrigando o país a mudar sua legislação para que haja uma maior proteção às mulheres em relação à violência doméstica. A criação da Lei 11340/06 é resultante desse processo.  Por isso ficou conhecida como Lei Maria da Penha e completa hoje, dia 7 de agosto, 12 anos. A lei cria mecanismos para coibir esse tipo de violência contra a mulher e também dispõe sobre a criação de juizados neste mesmo intuito.

Apesar do avanço da legislação e do Brasil considerar como crime hediondo, o crime relacionado ao gênero, contra mulheres, o Feminicídio, Lei 13.104 de março de 2015, ainda temos uma longa caminhada a fazer, pois as mulheres continuam sendo vítimas de agressões, violências, discriminações e muitas vezes seus maiores agressores estão dentro de casa na figura de seus companheiros ou ex- companheiros.

A situação se agrava, em caso de violências, quando essas mulheres vivem em condição de pobreza, em sua grande maioria mulheres negras, condição de dependência financeira e psicológica ou situação de deficiência. Por isso a importância dessa lei, e mais que isso, de fazer uso dela!

Maria da Penha fundou o Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica e violência contra a mulher, e que visa, através da educação, contribuir para conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Dentre as ações desenvolvidas destaca-se o Curso de Formação de Defensores e Defensoras do Direito à Cidadania, destinado aos moradores de área de vulnerabilidade social, profissionais que atuam na rede atendimento a mulher, operadores do Direito, universidades e empresas. É também coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

Em 2017, Maria da Penha foi indicada para receber o Prêmio Nobel da Paz.

Fonte: http://www.planalto.gov.br, https://www.geledes.org.b, wikipedia.