A educação no processo de consulta nacional da sociedade civil brasileira sobre agenda pós-2015

Por Damien Hazard

Co-diretor executivo da ABONG – Associação Brasileira de ONGs


Artigo originalmente publicado no "ICAE Virtual Seminar: Education Post 2015".
Para acessar o artigo com traduzido para o inglês, clique aqui. Para acessar a versão em espanhol, clique aqui.

A educação no processo de consulta nacional da sociedade civil brasileira sobre agenda pós-2015

A ABONG – Associação Brasileira de ONGs entrou no processo de discussão da agenda pós-2015 em 2012, por meio de articulações internacionais da sociedade civil latino-americana e planetária. Em paralelo das diferentes modalidades de consultas realizadas pela ONU, redes globais de organizações e movimentos sociais tais como a campanha internacional Beyond 2015, GCAP – Global Call for Action Against Poverty, FIP – Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs e CIVICUS – World Alliance for Citizen Participation, articularam-se de forma independente nesse debate, e promoveram outras consultas nacionais. No Brasil, a Abong- Associação Brasileira de ONGs conduziu esse processo no primeiro semestre de 2013. O resultado, registrado no relatório “O mundo que queremos pós-2015”, disponível no link http://www.abong.org.br/final/download/pospt.pdf (português) e http://www.abong.org.br/final/download/posen.pdf (inglês), foi lançado em agosto 2013. Apresenta um conjunto de recomendações para o governo brasileiro e para as Nações Unidas. Foi entregue na época para os diversos ministérios do governo brasileiro, inclusive para a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, representante do Brasil no Painel de Alto Nível da ONU.

Para a realização da consulta, a Abong optou pela implementação de uma estratégia em duas fases sucessivas: a primeira de visibilidade e engajamento, cujo objetivo principal foi divulgar a campanha, já que se tratava de assunto pouco conhecido entre organizações do seu campo de atuação. Nesse primeiro momento, foram definidos os princípios que devem nortear a elaboração dos marcos de desenvolvimento pós-2015, a exemplo de:

COERÊNCIA: recuperar compromissos já assumidos pelo Brasil nos tratados e convenções internacionais relacionados ao desenvolvimento, especialmente com relação àqueles assumidos no âmbito do Ciclo de Conferências da ONU na década de 1990.

EFETIVIDADE: assegurar espaço para participação da sociedade civil na implementação, monitoramentoe avaliação do marco de desenvolvimento pós-2015; garantir compromisso político com o financiamento das metas acordadas; garantir que as metas cheguem às questões estruturais que impedem o desenvolvimento.

REPRESENTATIVIDADE: garantir o protagonismo dos segmentos em situação de vulnerabilidade na formação do marco de desenvolvimento pós-2015; fazer uso da capilaridade das organizações e movimentos de defesa de direitos para garantir pluralidade na participação; fazer uso do trabalho já realizado pelos movimentos e organizações em temas afetos à consulta.

A segunda fase consistiu na realização de oficinas temáticas em três grandes cidades brasileiras, de forma articulada com associadas e organizações e movimentos parceiros. As temáticas das três oficinas foram respectivamente: Infância e Juventude (Brasília); Enfrentamento ao Racismo (Salvador); e HIV/Aids e Equidade de Gênero (Recife). No total, 78 organizações, movimentos e redes participaram dessa consulta.

Esse processo de consulta da sociedade civil brasileira não teve como foco específico as questões de educação, mas diversas recomendações incluíram essas dimensões. Uma leitura seletiva do relatório assim permite destacar algumas dessas propostas e destacar problemáticas essenciais para efetivação do direito à educação, e mais especificamente no que diz respeito aos segmentos dos jovens e dos adultos.

A questão da universalização da educação, obviamente, foi apontada como fundamental: “Os novos Objetivos estratégicos do desenvolvimento devem assegurar o acesso universal à educação de qualidade, laica e gratuita, independentemente do sexo, idade, etnia, religião, status socioeconômico, status de imigração, identidade de gênero, orientação sexual, entre outros.”

O acesso à educação deve considerar os grupos mais vulneráveis, a exemplo das pessoas com deficiência, das mulheres, da população negra... Para garantir esse acesso, políticas afirmativas devem ser implementadas, a exemplo das cotas para negros em universidades, ou ainda para aprendizes em empresas e órgãos públicos. De forma geral, a participação e inclusão desses grupos tradicionalmente excluídos supõe uma mudança cultural dentro das instituições. É o que aponta notadamente a seguinte recomendação: “Criar e implementar mecanismos de combate ao racismo e sexismo institucional, incluindo as estruturas de governo com a efetiva participação do movimento negro e demais grupos historicamente fora dos espaços de poder e decisão”.

A valorização da diversidade humana dentro dos espaços e processos educacionais impõe a implementação de conteúdos e metodologias que possam responder a este objetivo. Nesse sentido, há necessidade de “educação com metodologias que integrem pessoas com deficiência e estimulem o seu aprendizado” e ainda “ que a educação atenda às demandas de diferenças culturais: indígenas, comunidades tradicionais, etc.”. A educação assim deve ser entendida como direito cultural e impõe que sejam criadas e implementadas “políticas culturais de afirmação da diversidade e da diferença como mecanismo de enfrentamento e transformação ao ideário de imaginários excludentes”. Dentre essas políticas, devem ser citadas “políticas públicas de preservação e valorização dos sítios e espaços históricos da cultura negra”.

A educação deve abranger diversos campos, a exemplo da nutrição e alimentação adequada, ou ainda da educação sexual. Nesse sentido, os novos objetivos “devem garantir o acesso à juventude de uma educação sexual amigável e ampla (inclusive em espaços além da educação formal), que os permita desafiar normas de gênero nocivas, prevenir-se do HIV e da violência de gênero, da gravidez precoce e não desejada, planejar suas vidas e tomar decisões informadas sobre sua sexualidade”.

A dimensão do acesso à educação também está intrinsecamente ligada ao acesso ao mundo do trabalho, mais do que ao mercado de trabalho, que se concentra apenas nos seus aspectos mais formais. Nesse sentido, é necessário “fortalecer e fomentar paradigmas de um modelo de desenvolvimento que incorpore as formas solidárias de produção e comercialização praticadas por povos e comunidades tradicionais, tais como, populações negras e indígenas, assim como a agroecologia, a preservação do meio ambiente e a defesa de direitos”.

Educação e gestão dos bens comuns também estão ligados. É o que mostra a recomendação sobre a gestão dos recursos hídricos, que considera “que o papel fundamental das mulheres na gestão dos recursos hídricos da comunidade pode ser um ponto de entrada eficaz para programas de educação sanitária e de higiene, que podem ajudar a reduzir a incidência de doenças”.

Educação, participação, diversidade humana, cultura, mundo do trabalho, alimentação, direitos humanos, democracia... Todas essas questões estão ligadas, indissociáveis... Mas as tendências atuais no processo de construção do novo marco de desenvolvimento deixam dúvidas quanto à capacidade dos governos de delinear objetivos interligados e tão ambiciosos quanto os defendidos pelas organizações da sociedade civil, no Brasil e de forma geral no mundo. Infelizmente, o último documento produzido pelo Grupo de Trabalho Aberto da ONU está tentando reduzir o número de pontos em um conjunto de metas de desenvolvimento sustentável. Este documento concentra-se no crescimento como o único fator de desenvolvimento, em detrimento dos direitos humanos e das desigualdades nos países desenvolvidos.

Nessas condições, a sociedade civil planetária vê-se desafiada, mais do que nunca, a aumentar sua pressão sobre os governos e os organismos internacionais.

Rede de Cozinhas Solidárias marcou presença no carnaval de Salvador!

Mais um carnaval chegou ao fim. Em 2014, quem comandou a folia em Salvador foi o “Lepo Lepo”, o Psirico, os foliões e, claro, os trabalhadores e trabalhadoras que fazem a festa acontecer. Pelo décimo primeiro ano o Eco Folia Solidária se fez presente, valorizando o trabalho dos catadores e catadoras de material reciclável. E, junto com ele, o projeto Rede de Cozinhas Solidárias, que envolveu os grupos Tempero do Quilombo, 13 de Junho, além da Rede de Alimentação, formada por ADOCCI, COOFE, COOPAED, Guia de Luz e Sonhos Possíveis.

Durante o carnaval, o Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia (CCRB) coordenou o Eco Folia Solidária, que foi responsável por mobilizar cerca de 1.300 catadores, que coletaram mais de 70 toneladas de materiais recicláveis. O CCRB foi responsável pela compra desses materiais, a um preço acima do mercado, evitando atravessadores e valorizando os trabalhadores. Além disso, nos cinco núcleos montados nos percursos do carnaval, foi feito o cadastro dos catadores e catadoras, além da distribuição de equipamentos de segurança (luvas, camisas, botas, protetores auriculares) e três alimentações diárias.

Quem ficou responsável pela produção dos alimentos foram, justamente, os grupos participantes do projeto Rede de Cozinhas Solidárias. Durante todo o carnaval, 110 profissionais, sendo 83 mulheres, dos 7 grupos envolvidos, se revezaram na produção. Foram preparados diariamente café da manhã, almoço e jantar, distribuídos para os catadores e catadoras participantes do Eco Folia Solidária. Da quinta de carnaval à noite, até a manhã da quarta-feira de cinzas, foram produzidas 22 mil quentinhas.

Além de contribuir para a festa e para a valorização do trabalho dos catadores e catadoras, a participação no Eco Folia Solidária também significou geração de renda para os grupos ligados ao projeto Rede de Cozinhas Solidárias. A oportunidade de trabalhar no carnaval significou um acréscimo de 30% na renda média das trabalhadoras. Ainda assim, os grupos destacaram uma queda no rendimento, em comparação com o ano passado. De acordo com Conceição, cooperada da COOFE, “o recurso foi menor e os cultos mais elevados”. Já Dinha, da cooperativa Sonhos Possíveis, afirmou que “mesmo diminuindo os recursos, esse ano foi mais organizado, sem confusão. Valeu à pena!”.

As trabalhadoras dos empreendimentos também destacaram a contribuição da Associação Vida Brasil na viabilização do projeto. Débora Rodrigues, coordenadora do programa de Economia Solidária da Vida Brasil apontou o fato de que o Eco Folia “afirma a Economia Solidária como alternativa importante no processo de inclusão econômica dessa população composta, sobretudo, por mulheres negras”. Para Ana Suely, do grupo ADOCCI, “A parceria da Vida Brasil foi muito importante. Ajudou na logística, deu apoio na prestação de serviços das nutricionistas e no estudo de viabilidade”. Janice, da COOFE, complementou: “O estudo de viabilidade foi fundamental para regrar cada centavo. Se não fosse isso, não daria certo”.

Agora, os empreendimentos estão finalizando o processo de avaliação da participação no Eco Folia Solidária 2014. Já o projeto Rede de Cozinhas Solidárias, executado pela Vida Brasil, segue em andamento, mobilizando e apoiando novos empreendimentos de Economia Solidária, no ramo da Alimentação. O projeto conta com o financiamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Governo do Estado da Bahia, através do programa Vida Melhor.

Confiram o vídeo do processo de produção, clicando aqui.

Confiram o álbum de fotografia, clicando aqui.

O bloco Buscapé não desfilará no Carnaval 2014

Assim como no ano passado, novamente o Bloco Buscapé não desfilará no carnaval de Salvador. É a segunda vez, nos 17 anos de projeto, que as ruas do Pelourinho deixarão de contar com o desfile do Buscapé.

Já há alguns anos, o bloco vem encontrando dificuldades de ir para a rua, sobretudo em um carnaval cada vez mais privatizado, cujas prioridades são os grandes empreendimentos comerciais, os grandes blocos, artistas e camarotes. A burocracia dos editais não contempla o tipo de projeto desenvolvido pelo Buscapé e o diálogo com os órgãos públicos foi infrutífero. Nos últimos anos realizamos uma mobilização por recursos com amigos e parceiros que, voluntariamente contribuíram da forma que podiam. Esse ano, após discussão, decidimos rejeitar a opção de irmos novamente com o pires na mão bater na porta dos gestores públicos.

Na reunião realizada no dia 5 de fevereiro, com a presença das organizações da coordenação, de educadores mas também de jovens do projeto, decidimos buscar um novo tipo de ação. A proposta encaminhada foi de realizarmos um encontro pós-carnaval, para retomarmos a mobilização interna como todas as entidades e indivíduos que sempre colaboraram com o Buscapé e traçarmos estratégias para serem executadas durante todo o ano, para que tenhamos mais perspectivas de voltarmos a desfilar no carnaval de 2015.

Lamentamos profundamente a ausência do Buscapé no sábado de carnaval. Temos certeza que esse sentimento é compartilhado pelas mais de 20 organizações e grupos comunitários de Salvador e região metropolitana; pelas centenas de pais, mães, crianças e jovens; pela banda Purificaiyê, de Irará; pelas entidades que coordenam o Buscapé: Vida Brasil, CRPD das Obras Sociais Irmã Dulce, Cama e OIMBA; pelas escolas que abriram as portas para o projeto Buscapé durante o ano; e para os foliões que durante 15 anos tiveram a oportunidade de ver e participar de um dos blocos mais democráticos do carnaval de Salvador. Um bloco que reunia crianças, adolescentes e jovens de diversos bairros populares, incluindo pessoas com deficiência e pessoas em conflito com a lei, que sempre foram historicamente excluídos dessa grande festa originalmente popular, mas que a cada ano perde essa sua principal característica.

De um lado fica a tristeza, mas por outro, fica a certeza de que devemos e temos condições de reverter esse quadro. Com muito trabalho e colaboração de todos, vamos planejar esse ano, para que em 2015 as ruas do Centro Histórico possam voltar a ter o brilho e a alegria que são a marca do Bloco Buscapé.

Atenciosamente,

Coordenação do Bloco Buscapé

Por onde anda o Fórum Social Mundial?

Entre os dias 24 e 29 de janeiro de 2014, foi realizado o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, com o título "Crise capitalista, democracia, justiça social e ambiental". Damien Hazard, coordenador da Vida Brasil e diretor executivo da Abong participou das atividades e assina, junto com Mauri Cruz (diretor estadual da Abong no Rio Grande do Sul), o seguinte editorial, intitulado "Por onda o Fórum Social Mundial?".

Damien Hazard (Vida Vrasil) durante o FSTemático

Por onde anda o FSM?

Os últimos meses foram frutíferos no que diz respeito ao processo do Fórum Social Mundial (FSM). Obviamente, esses fatos não receberam a devida atenção por parte da mídia comercial que, por exemplo, sufocou o noticiário com o Fórum Econômico de Davos no final de janeiro, mas nem sequer citou o Fórum Social Temático 2014 (FSTemático 2014), realizado em Porto Alegre no mesmo período, cujo tema este ano foi “Crise capitalista, democracia, justiça social e ambiental”. O fato é que o FSM continua na boca e na mente dos movimentos sociais de todo planeta. Seus rumos suscitam debates e questionamentos, mas também críticas, inclusive por parte de intelectuais e militantes saudosos/as dos primeiros fóruns ou descrentes sobre a capacidade do FSM em resignificar-se na nova conjuntura mundial.

O FSM evoluiu muito desde que foi lançado, 13 anos atrás. Naquela época, Porto Alegre surgiu como cidade da resistência, quase que única barricada a se erguer contra o pensamento único neoliberal dominado pelo sistema financeiro internacional, ousando defender a ideia de que outro mundo era possível. A partir daí, o FSM multiplicou-se pelo planeta, desdobrando-se em fóruns nacionais, regionais, locais e temáticos.

Assim como o FSM, o mundo de 2014 guarda pouca semelhança com o mundo de 2001. No seminário promovido pela Abong na abertura do FSTemático 2014 no dia 22 de janeiro sobre crise capitalista e agenda pós-2015, o francês Bernard Cassen lembrou que, em 2001, as ideias e propostas do FSM eram somente isso, ideias e propostas. Não havia sequer um governo que tivesse experimentado sua eficácia. Hoje, há várias experiências não só na América Latina, mas também na África e na Europa, que implementaram as propostas sustentadas pelos movimentos do FSM em várias áreas, seja da economia popular, dos direitos sociais ou mesmo da participação popular. Qual deve ser o papel da sociedade civil organizada neste novo contexto? Defender estas políticas públicas e avaliar sua eficácia? Consolidar as propostas, monitorar as políticas e aprofundar as mudanças? Aqui reside uma questão chave: a relação dos processos e das organizações do FSM com as dinâmicas de poder, seja nacional em relação aos governos, seja internacional em relação aos espaços multilaterais de governança global.

No Brasil, muitas organizações e movimentos sociais estiveram envolvidos, na última década, em processos de articulação e de construção de fóruns sociais. Depois da última edição mundial no Brasil, em 2009, na cidade de Belém (PA), o FSM foi para a África, primeiro para Dacar, no Senegal, em 2011, e no ano passado, em março de 2013, para Túnis, na Tunísia. Em muitos aspectos, a dinâmica da sociedade civil brasileira em torno do FSM diminuiu nos últimos anos, a não ser em algumas cidades e regiões, a exemplo de Porto Alegre e da região panamazônica. Já não há mais uma articulação nacional de organizações ou comitês estaduais do FSM.

Trazer o FSM novamente para o Brasil, como sugerem alguns, não é a solução. O FSM desenvolveu-se numa região do mundo onde a efervescência da sociedade civil permitiu reunir uma parte expressiva de novos atores mundiais de oposição ao neoliberalismo. A última edição mundial do evento em Túnis deu um novo fôlego para o FSM, com a participação da juventude, das mulheres, da população tunisiana e dos diversos povos da região, assim como de movimentos vindos de todos os continentes, dentre os quais, uma representação brasileira que permaneceu expressiva. O FSM 2013 permitiu dar maior visibilidade às lutas dos movimentos sociais da região, que por sua vez, viram seu papel fortalecido na geopolítica local, a exemplo do próprio contexto tunisiano. Por isso, durante a sua última reunião, ocorrida em Casablanca, no Marrocos, entre 16 e 18 de dezembro passado, o Conselho Internacional do FSM, do qual a Abong é membro, tomou a decisão de realizar o próximo FSM novamente em Túnis, em março de 2015. No ano seguinte, em agosto de 2016, acontecerá a primeira edição mundial do evento num país do “Norte”: em Montreal, no Canadá. Os dois processos de construção, na Tunísia e no Canadá, devem acontecer de forma integrada.

As organizações e movimentos brasileiros continuam exercendo um papel importante no processo do FSM, e contribuem para manter viva e acesa a agenda anti-Davos, gritando ao mundo de forma explícita que parte significativa da população do planeta posiciona-se contra o modelo capitalista vigente que financia guerras, gera milhões de refugiados, miséria, fome, desigualdade e caos ambiental, penalizando principalmente as crianças, os/as jovens, as mulheres, as populações não-brancas e os/as trabalhadores/as de todos os continentes. É o que mostrou, por exemplo, a Cúpula dos Povos, realizada em junho de 2012, em paralelo ao evento oficial Rio+20, e que conseguiu mobilizar multidões de organizações e movimentos, realizar debates e produzir posicionamentos convergentes, críticos e propositivos de alta qualidade e relevância. Ou ainda o FSTemático 2014, ao reunir mais de 5 mil militantes sociais em Porto Alegre entre 21 a 26 de janeiro com 17 atividades de convergência e a presença de cerca de 300 convidados internacionais de 40 países. Muito mais do que pela quantidade, o FSTemático 2014 foi significativo pela qualidade de seus debates e de seus encontros e articulações possibilitadas, assim como por sua diversidade preservada. Houve mais de 300 atividades autogestionadas ligadas às temáticas da educação formal, da educação popular, das lutas LGBT, às denúncias de violência contra a juventude negra da periferia, aos direitos das mulheres, à crise urbana, à violação dos direitos humanos resultado do modelo neodesenvolvimentista, à demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, à cultura como direito humano ou ainda à democratização dos meios de comunicação expressos no Fórum Mundial de Mídia Livre.

O FSTemático 2014 também significou um passo na rearticulação dos movimentos e organizações sociais brasileiras. Foi realizada uma reunião representativa de todas as redes e movimentos sociais brasileiros presentes em Porto Alegre e o acordo da realização de uma grande atividade conjunta em março próximo na cidade de São Paulo para a reconstrução de um Comitê Brasileiro. Esta será uma primeira reunião ampla para rearticular todos e todas que se identificam com a Carta de Princípios do FSM e que abrirá um calendário de outras reuniões similares nas demais regiões do país preparando a atuação brasileira no contexto nacional, latino-americano e mundial.

Evento marca a inauguração da cozinha da ADOCCI e 13 de Junho

Na última sexta-feira, 10 de janeiro de 2014, foi inaugurada mais uma cozinha do Projeto Rede de Cozinhas Solidárias. A ADOCCI (Associação de Doceiras, Cozinheiras e Confeiteiras de Itapagipe) e a 13 de Junho estrearam a cozinha totalmente equipada, no Espaço Cultural Alagados, próximo ao final de linha do Uruguai, onde irão funcionar.

Inauguração da cozinha da ADOCCI e 13 de Junho

A inauguração contou com a participação dos moradores do bairro, da equipe da Vida Brasil, das trabalhadoras que atuam em outros empreendimentos pertencentes à Rede, das mulheres da ADOCCI e 13 de Junho, além de representantes do poder público, como a secretária Moema Gramacho e Ailton Florêncio (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza).

O evento foi iniciado com uma apresentação musical do cantor Baby, morador do bairro do Uruguai. Em seguida, as mulheres da Rede de Cozinhas Solidárias foram convidadas para falar um pouco sobre os seus empreendimentos. Representantes das cozinhas do São Cristóvão, Pituba/Nordeste, COOPAED, Tempero da Paz, Guia de Luz, AMPLA e Tempero do Quilombo falaram do orgulho de serem cozinheiras e destacaram o caráter político desse trabalho, com as mulheres cada vez mais ocupando os espaços e buscando autonomia.

Ana Caminha (Guia de Luz)

Débora Rodrigues (Vida Brasil), que coordena o Projeto, parabenizou os empreendimentos e agradeceu aos responsáveis pela sensibilidade em apoiar essa iniciativa, que já vinha sido executada pela Vida Brasil há alguns anos, a partir da articulação com a Rede de Alimentação. A secretária Moema Gramacho (SEDES) também destacou que a atuação da Vida Brasil e a coordenação de Débora foram fundamentais para a existência desse projeto.

Representando a ADOCCI, Ana Suely fez um breve histórico do grupo: “mulheres, negras, da periferia!” e citou alguns desafios, sobretudo da necessidade de compreender as diferenças interpessoais, dentro de um grupo tão heterogêneo. Ela destacou a importância da Economia Solidária e concluiu: “É preciso somar e dividir. A soma de forças, para uma caminhada contínua. E dividir com respeito ao ser humano”.

Débora Rodrigues (Vida Brasil)

No final, os convidados tiveram a oportunidade de saborear o tempero da ADOCCI e 13 de Junho. Foram servidos caldinho de ovo de codorna, purê de abóbora com carne seca, além de cocada. O espaço já se encontra em funcionamento, servindo à comunidade e atendendo a encomendas.

A ADOCCI e 13 de Junho funcionam no Espaço Cultural Alagados, no final de linha do Uruguai.

Contato: 8722-7850 / 3398-2398 (Lígia/ADOCCI); 8806-1233 / 3313-4064 (Ana Suely/ADOCCI); 8659-3447 (Zulmira/13 de Junho).

Rede de Cozinhas Solidárias – A Rede de Cozinhas Solidárias é um projeto executado pela Vida Brasil. A proposta é formar empreendimentos que trabalhem com a produção de alimentos, com base nos princípios da Economia Solidária. Para isso, além da articulação dos grupos, estão sendo montados espaços para o funcionamento das cozinhas, que receberão um kit completo de equipamentos.

O projeto também prevê a realização de oficinas de formação política, nutricional, comunicação e de gestão, além do apoio para a comercialização dos produtos e da articulação para que os grupos atuem em rede.

O projeto é viabilizado pelo Programa Vida Melhor, através da SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza), do Governo do Estado da Bahia.

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Para conferir o álbum de fotografias da inauguração, clique aqui.

Vida Brasil: Retrospectiva 2013

A Vida Brasil deu uma parada no dia 20/12 e volta 06 de janeiro de 2014. Com 2013 chegando ao fim, é hora de relembrarmos tudo o que aconteceu nesse ano.

Janeiro começou com uma boa novidade: projeto de Cozinhas Solidárias, coordenado por Débora Rodrigues. A partir da experiência que já vinha sendo desenvolvida há alguns anos com as cooperativas da Rede de Alimentação, a Vida Brasil foi contemplada pelo Programa Vida Melhor, da SEDES/Governo do Estado da Bahia, para ampliar suas ações. Com isso, a Vida Brasil passou a executar o projeto de Cozinhas Solidárias, ampliando para 14 os núcleos cooperativos do ramo alimentício, oferecendo assessoria técnica e infra-estrutura para os empreendimentos já existentes e outros que foram formados. As cozinhas do Bairro da Paz, de Dias D´Ávilla e da Pituba/Nordeste já foram inauguradas, além da Rango Vegan que recebeu uma reforma e doação de novos equipamentos. Nas próximas semanas a previsão é que todos os núcleos sejam inaugurados.

Cozinha do Centro Comunitário da Pituba, do núcleo do Nordeste de Amaralina

O Projeto Buscapé também continua! Ao longo de 2013 foram diversas oficinas de arte-educação, ministradas pelos instrutores Jorge Conceição e Paulo Roberto, e de fabricação de instrumentos musicais com Roberto Aranha e Osias dos Anjos. As atividades foram coordenadas por Ametista Nunes e realizadas na escola municipal Luiz Rogério, no bairro de Castelo Branco. Os meninos e meninas da escola tiveram a oportunidade de aprender a confeccionar instrumentos percussivos e debater temas ligados a questões de gênero, etnia e sexualidade, além de conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente. E pelas ruas de Irará, a Banda Purificaiyê marcou presença no Dia da Consciência Negra, além de realizar diversas apresentações durante o ano.

Estudantes do col. Luiz Rogério, que participam do Buscapé!

Na semana do dia 21 de Setembro, Heron Cordeiro, Islândia Costa e Damien Hazard participaram de diversos seminários e entrevistas em tv e rádio, para debater o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Já no dia 3 de Dezembro, foi realizado o 16º Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador, promovido pela Vida Brasil e pela rede COCAS. O tradicional seminário discutiu temas como Políticas Públicas, Educação Inclusiva e Transporte Acessível, contando com a participação de cerca de 200 pessoas, além de palestrantes do poder público e da sociedade civil.

16o Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador

Em novembro e dezembro, a Vida Brasil também participou de um projeto de pesquisa internacional, que tem como objetivo pesquisar e medir a participação das pessoas com deficiência no processo de desenvolvimento local e inclusivo em cidades de Madagascar, da França, em Québec (Canadá) e em Salvador. O monitoramento ainda está sendo feito e o resultado da pesquisa será encaminhado em janeiro para a Fondation Internationale de Recherche Appliquée sur le Handicap (FIRAH), que financia o projeto.

Projeto de pesquisa internacional aplicado pela Vida Brasil

Além desses projetos, a Vida Brasil desenvolveu em 2013 assessorias de acessibilidade e de participação em políticas públicas, com destaque para as oficinas que Damien Hazard ministrou em Angola, Tunísia e Marrocos e a avaliação de um projeto de acessibilidade em Moçambique realizada por Heron Cordeiro. A Vida Brasil também se fez presente em diversos seminários, fóruns audiências públicas e atividades de organizações parceiras.

Assessoria para organizações de Angola

Em novembro, colaborou com a realização da Audiência Pública que mobilizou parlamentares para discutir a necessidade de um Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A Vida Brasil também participou ativamente, com representante da Abong (Associação Brasileira de ONGs) no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, da organização do FSM 2015 na Tunísia: promoveu juntos com parceiros a mobilização local e coordenou um intercâmbio de representantes de organizações baianas e brasileiras com organizações da região, durante o encontro em Tunis, no mês de março. Foram realizadas atividades conjuntas sobre temas como democracia participativa, acessibidade e direitos das pessoas com deficiência, e ainda enfrentamento ao racismo.

Vida Brasil

2013, portanto, foi um ano de muitas atividades e realizações. Agradecemos à equipe da Vida Brasil: Alain, Damien, Islândia, Heron, Ana, Débora, Ângela, Dulce, Jaílton, Alex, Sandra, Ametista, Jorge, Roberto, Paulo e Osias; aos que passaram por aqui nesse ano: Viviane, Cleide, Róbson, Thiago e Conceição; aos que nunca deixaram a Vida Brasil: Vanessa, Edmundo, Clevandira, Wilson, Bruna, Laila, Chico, Mário, Zélia, Rosana, Antônio, entre outras pessoas; às mulheres e homens dos grupos do Projeto de Cozinhas, do projeto Buscapé e de toda a rede COCAS; às instituições parceiras que apoiaram nossas atividades, tais como SEDES, Fé Criança, TDK, Vida Brasil France, Handicap International; a todas as pessoas, organizações e movimentos parceiros da Abong, da economia solidária, da acessibilidade e de defesa de direitos e bens comuns. Todas e todos, juntas e juntos, contribuíram para mais um ano de luta por uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

Que 2014 seja ainda melhor que 2013!

16o Seminário de Acessibilidade e Cidadania é realizado em Salvador

3 de Dezembro: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência! Data instituída pelas Nações Unidas e que desde 1997 é celebrada pela Vida Brasil com a realização do Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador. Em 2013, o evento chegou à sua décima sexta edição, promovida pela AFAGA (Associação dos Familiares e Amigos da Gente Autista), FCD (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência), rede COCAS (Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador), além da Vida Brasil.

Mais do que comemorar o dia, o Seminário sempre serviu para debater e mobilizar a sociedade para a luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência e tirá-los da invisibilidade historicamente imposta. Nesse ano, não foi diferente. Com o tema “Sociedade Inclusiva: Utopia ou Realidade?” o 16º Seminário fez um balanço da luta nas últimas décadas, discutiu os retrocessos e avanços, e questionou o que ainda falta para que a acessibilidade seja, de fato, uma realidade.

Luziano (GAPDICA)

Enquanto os quase 200 participantes, de 75 entidades, se acomodavam no auditório do Hotel Victoria Marina de Salvador, quem comandou a apresentação cultural foi Luziano, da GAPDICA. Em seguida, o mestre de cerimônia Antonio Pereira (Organização Perspectivas em Movimento) deu as boas-vindas, iniciando as atividades.

A mesa de abertura contou com a participação de: Almiro Sena (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - BA), Luciana Sarno (Cáritas NE3), Evangel Vale (COEDE), Islândia Costa (Vida Brasil), Lucyvanda Moura (CESE), Mariana Maciel (Afaga) e os vereadores Gilmar Santiago, Aladilce Souza e Fabíola Mansur. Todos saudaram o evento e destacaram a importância do Seminário para o movimento social das pessoas com deficiência.

Em seguida, foi a vez de Ninfa Cunha e Deo Carvalho apresentarem o espetáculo de dança “O Adeus”.

A primeira mesa de debates discutiu “Democracia Participativa” e contou com a presença de Damien Hazard (Vida Brasil/COCAS), Alexandre Baroni (SUDEF – Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência) e Evangel Vale (COEDE – Conselho Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência). A facilitadora foi Islândia Costa (Vida Brasil).

Damien Hazard trouxe um histórico do movimento, que teve um marco principal nos anos 1980, com a criação da Associação de Pessoas com Deficiência, se ampliando na década de 1990. A luta das primeiras organizações se debruçou em três contextos onde a pessoa com deficiência mais sofria discriminação: transporte, educação e família.

Damien Hazard, coordenador da Vida Brasil

O coordenador da Vida Brasil ainda apresentou o resultado de uma recente pesquisa, desenvolvida pelo projeto FIRAH, que buscou avaliar a relação entre organizações da sociedade civil e o poder público no Brasil. De acordo com Damien, os resultados mostraram que a partir da última década se aumentou o diálogo com o Governo e que as organizações são mais ouvidas, destacando a realização de conferências e criação de conselhos.

No entanto, a pesquisa revelou que o diálogo não é sinônimo de intervenção nas políticas públicas. A qualidade dessa intervenção foi avaliada como baixa. As entidades de pessoas com deficiência ainda têm sua participação limitada à fase de planejamento das ações governamentais, mas na execução, acompanhamento e avaliação, ainda há pouco espaço e poder de intervenção.

Damien Hazard finalizou sua apresentação com um questionamento: “Será que os espaços institucionais bastam?”.

Alexandre Baroni (SUDEF)

Quem se apresentou na seqüência foi Alexandre Baroni, que dirige a SUDEF - Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O superintendente apresentou a SUDEF e pontuou algumas realizações: o projeto de acessibilidade no Pelourinho, no Parque Metropolitano de Pituaçu e no prédio da Secretaria de Justiça. Também citou a participação do órgão no GT de Acessibilidade para a Copa e no GT de Mobilidade do Conselho das Cidades.

Baroni ainda destacou três projetos da SUDEF: “Um por todos e todos pelo outro”, que promove palestras, dinâmicas e oficinas para educar para a diversidade; “Diálogos sobre inclusão”; e a aprovação do “Passe Livre Intermunicipal”, a partir da lei 12.575/2012. Além disso, citou a aplicação de multas e notificações em espaços como hotéis, bancos e clínicas.

Evangel Vale (COEDE)

Já Evangel Vale, conselheiro do COEDE, foi enfático ao afirmar que não houve avanços no Estado, se tratando das políticas inclusivas. Segundo Evangel, não se pode chamar de “avanço” políticas que são de reparação e que visam atender o que já determina a Constituição. Para ele, é preciso ter uma renovação constante no movimento social e uma maior participação pública no interior do estado. Evangel ainda pontuou que o próprio governo discrimina a SUDEF.

O conselheiro também questionou a maturidade e o grau de representatividade das instituições ligadas à luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Para ele, as organizações não acompanharam o ritmo dos novos espaços de participação e que elas também precisam ser revistas, deixando de ser segmentadas e abrindo-se mais para a sociedade. Ainda de acordo com Evangel, é necessária uma renovação, “mexer na base, para ter novos atores na ponta”.

Após a apresentação dos palestrantes, o debate foi aberto para a plenária. Muitos trouxeram questionamentos sobre as políticas públicas do Estado da Bahia, que foi respondido por Alexandre Baroni, na condição de diretor da SUDEF.

Debate com a plenária

O superintendente justificou que apenas o Parque de Pituaçu está incluído no projeto de acessibilidade da SUDEF, pois a demanda parte de quem aciona a SUDEF que, no casso do parque, é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, que fez a solicitação. Já em relação aos de acessibilidade no sistema ferry boat, ele explicou que existem, mas não foram executados pelo governo.

Ainda respondendo à plenária, Baroni explicou que a SUDEF apoia, mas não tem gestão sobre o Conselho Municipal. Também esclareceu que na SUDEF não há dificuldade para entender o autismo como deficiência, tanto que eles estão incluídos no projeto de Passe Livre Intermunicipal.

Debate com a plenária

Alguns participantes criticaram o desconhecimento da maioria dos vereadores de Salvador sobre a questão da acessibilidade, e também da Secretaria de Justiça no acompanhamento de pessoas com deficiência com problemas judiciais. Também foi dito que o setor de turismo no país precisa melhorar, pois é totalmente inacessível.

Outros, no entanto, afirmaram que houve avanço na legislação e que isso é mérito, sobretudo, da luta do movimento social. A importância do Seminário também foi destacada. Nas considerações finais, os palestrantes reconheceram que o contexto atual é melhor para as pessoas com deficiência, mas que ainda há muito a se conquistar para a garantia de direitos e inclusão.

À tarde, a mesa teve como tema “Educação Inclusiva”. Participaram: Teófilo Galvão Filho (professor e consultor em Tecnologia Assistiva, Educação Inclusiva e Políticas de Inclusão Social); Mariene Martins Maciel (AFAGA); Patrícia Braille (Coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia); e Teresa Cristina Sousa (Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico da Secretaria de Cultura/CENAP-Secult). O facilitador foi Edmundo Xavier e Rosana Lago.

Mariene Maciel, Patrícia Braille, Edmundo Xavier e Rosana Lago

Mariene Maciel trouxe diversas leis e documentos internacionais, como a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela destacou, no entanto, o PNE – Plano Nacional de Educação, desenvolvido pelo governo federal para os anos de 2011 a 2020, mas que ainda está em fase de discussão. A meta 4, segundo ela, é uma das mais polêmicas, pois estabelece os responsáveis pela educação inclusiva. Para Mariene, o poder público é quem tem que assumir essa demanda e capacitar os professores e profissionais para atuarem. Ela se posicionou contra a emenda do senador Álvaro Dias e à favor do texto original da Meta 4.

A coordenadora Patrícia Braille, que recentemente assumiu a coordenação de Educação Especial da Secult-BA, apresentou um pouco da sua trajetória. Ela descreveu suas experiências como consultora da ONU, em projetos ligados a pessoas com deficiência visual, em cidades com grandes e pequenas estruturas, destacando que foi no interior que viu o que é fazer acessibilidade. Patrícia reconheceu os avanços e afirmou que ainda conserva em si “o sonho de mudar o mundo”.

Teresa Cristina (SENAP) e o professor Teófilo Galvão

Já o professor Teófilo Galvão foi bastante claro em sua apresentação, concluindo que não basta só discutir a educação inclusiva, mas modificar o modelo atual de educação, repensar os paradigmas atuais que, segundo ele, foram construídos dentro de um contexto industrial do século XIX, baseado na uniformidade. Para o professor, é necessário desconstruir os paradigmas que prevêem uma educação focada na memorização e repetição, e que não prevê as diferenças.

De acordo com Teófilo, debater o modelo de educação é fundamental, para também se pensar aspectos ligados a uma escola inclusiva. Como aspectos fundamentais, ele destacou: arquitetura para uma escola acessível; formação de profissionais; flexibilização curricular; e tecnologia assistiva.

A coordenadora Teresa Cristina citou o programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade” e destacou alguns projetos da CENAP-Secult. Ela apresentou dados sobre aquisição e distribuição de material específico para estudantes com deficiência sensorial, como máquinas Braille; formação continuada para professores; atendimento domiciliar; salas de recursos multifuncionais e realização de seminários e oficinas.

Debate com a plenária

No debate, a plenária destacou a falta de implementação de projetos governamentais nas cidades do interior da Bahia. Também se criticou a ausência de políticas para pessoas com albinismo; o atraso de salários dos intérpretes de sinais na rede estadual; a necessidade de também capacitar todo e qualquer cidadão para se comunicar com qualquer pessoa, independente da deficiência; e a necessidade de qualificação das pessoas com deficiência, para que possam assumir os cargos oferecidos pelo setor privado.

Na última mesa, o tema foi “Transporte Acessível”. Participaram: Yan Grenier (CIRRIS/Canadá); Heron Cordeiro (Vida Brasil); e Vanderlino Santos (ASPEDELF). A facilitadora foi Zenira Rebouças (FCD). Antes, porém, houve uma apresentação de Xico Poeta, recitando alguns de seus versos.

Heron Cordeiro (Vida Brasil)

Heron Cordeiro trouxe em sua apresentação a questão da “mobilidade sustentável”, chamando a atenção para a Lei Federal de Mobilidade Urbana (12.587/2012). Essa legislação traz as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana que, segundo Heron, ainda está longe de ser seguido na prática. Ele destacou que essa política considera três dimensões para a mobilidade: sustentabilidade; acessibilidade; e circulação. Heron concluiu falando da importância de se considerar a mobilidade urbana como algo amplo, que não se limita apenas à circulação de automóveis na cidade, mas também de pessoas e garantia de que isso possa ser feito de forma acessível e sustentável.

Em seguida, se apresentou o canadense Yan Grenier, contando um pouco das questões ligadas à acessibilidade em Québec. Ele contou que desde 1978, com a criação de uma lei para nortear o poder público para garantir a inclusão de todo e qualquer cidadão na sociedade, houve muitos avanços no país.

Yan destacou a existência de um Comitê de formação mista, que se reúne periodicamente para acompanhar a execução das políticas públicas. Ele ressaltou que em Québec há poucas manifestações de rua, mas, em compensação, o diálogo entre o poder público e o movimento social das pessoas com deficiência é constante. De um lado, isso gera vantagens, mas também desvantagens, como a desarticulação do próprio movimento, cooptado e incorporado ao Estado.

Como exemplos de ações que funcionam em Québec, Yan citou o sistema de transporte acessível, que não apenas possui uma boa estrutura física, como também há um planejamento e organização que permite que as empresas de ônibus atendam as pessoas com deficiência em um horário agendado, os levando de suas casas ao destino exato que eles desejam.

Zenira Rebouças (FCD), Yan Grenier (CIRRIS), Damien Hazard (Vida Brasil) e Vanderlino Santos (ASPEDELF)

Concluindo as apresentações, Vanderlino Santos trouxe alguns problemas do sistema de transporte em Salvador e na Bahia. Para ele, o sistema atual não garante a inclusão e desrespeita a Constituição. Para Vander, também falta sensibilidade aos próprios passageiros, cobradores e motoristas para lidar com pessoas com deficiência. Ele criticou a estrutura da Estação da Lapa, em Salvador, a falta de manutenção nos ônibus e a inexistência de estrutura acessível em ônibus escolares entregues pelo governo e na frota de ônibus que fazem linhas intermunicipais.

O Seminário foi encerrado com os participantes destacando a importância do evento para o movimento e do reconhecimento de todos os que ajudaram em sua promoção, mesmo diante de tantas dificuldades, sem nenhum apoio público, contando com o voluntarismo das próprias pessoas e organizações envolvidas.