16º SEMINÁRIO DE ACESSIBILIDADE E CIDADANIA DE SALVADOR

Seminário “Sociedade Inclusiva: Utopia ou realidade?”

marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

No dia 3 de Dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a capital baiana sediará o 16º Seminário de Acessibilidade e Cidadania de Salvador. O evento é realizado pela Associação Vida Brasil, Rede Cocas, Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga) e Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD), juntamente com outras 19 organizações ligadas ao movimento das pessoas com deficiência na Bahia e marca a história de luta desse segmento. O Seminário acontece no Hotel Sol Victoria Marina (Av. Sete de Setembro, 2068, Corredor da Vitória), das 8h às 18h. A entrada é gratuita, mediante inscrição (solicitar ficha via email ou fazendo o download clicando aqui).

Em 2013, com o tema Sociedade Inclusiva: Utopia ou Realidade?, além de fazer um balanço do que foi feito até agora, o movimento em defesa das pessoas com deficiência deseja que o seminário seja um espaço para discutir as perspectivas para o futuro. Principalmente, diante de um contexto em que a temática da acessibilidade vem ganhando destaque no país por conta da realização dos grandes eventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016).

A programação do seminário conta com três mesas temáticas e uma série de apresentações culturais de grupos de pessoas com e sem deficiência. Entre os temas de destaque desta edição do Seminário estão: Democracia Participativa, Transporte Acessível e Educação Inclusiva. A experiência do Instituto de Pesquisa sobre Deficiência de Québec, Canadá (CIRRIS), também está prevista no evento.

Informações e Inscrição: 

16seminario2013@gmail.com

71 - 3321-4688 (Sandra Costa)

Assessoria de imprensa: 

Alex Hercog

comunicacaovidabrasil@gmail.com

71 3321-4688 / 8204-9664

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Programação:

08:30h - 12:30h

Credenciamento
Apresentação Cultural: Luziano (GAPDICA) - voz e violão

Mesa de Abertura

Apresentação Cultural: Ninfa Cunha e Deo Carvalho - Perspectiva em Movimento

Mesa I - Democracia Participativa

Palestrantes: 

- Damien Hazard (Associação Vida Brasil/COCAS)
- Alexandre Carvalho Baroni (Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência - SUDEF); 

- Evangel Vale (Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COEDE/BA);

12:30 - 14h

Almoço

14h - 18h

Apresentação Cultural: Chico Poeta

Mesa II - Educação Inclusiva

Palestrantes:

- Patrícia Braile (Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia);
- Teresa Cristina de Holanda Sousa (Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico da Secretaria de Cultura/CENAP-Secult);
- Teófilo Galvão Filho (UFBA);
- Mariene Martins Maciel (AFAGA)

Mesa III - Transporte Acessível

Palestrantes:

- Yan Grenier (CIRRIS-Canadá)
- Heron Cordeiro (Associação Vida Brasil/COCAS)

- Aladilce Souza (Vereadora/Ouvidora da Câmara Municipal de Salvador)
- Vanderlino Sousa Santos (ASPEDELF)

Apresentação Cultural: NOZ Cego (teatro).
Encerramento

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Organização:

Associação Vida Brasil, Rede COCAS, Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga) e Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD)

Apoio:
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços;
Associação Vida Brasil;
FCD - Fraternidade Cristão de Pessoas com Deficiência;
Afaga - Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista;
Gabinete da Vereadora Fabíola Mansur; 
Gabinete do Vereador Sílvio Humberto; 
Gabinete do Vereador Gilmar Santiago;
Gabinete da Vereadora Aladilce Souza;
Apalba - Associação de Pessoas com Deficiência de Pernambués;
ABDCR - Associação Baiana de Dança em Cadeira de Rodas;
ICB - Instituto de Cegos da Bahia;
Cáritas Regional N3;
Perspectiva em Movimento;
AESOS - Associação Sons do Silêncio
Gabinete do Deputado Zezéu Ribeiro;


Realização:

Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Associação Baiana de Cegos (ABC), Associação da Pessoa com Deficiência e Amigos de Valença (Adav), Associação Baiana de Dança em Cadeira de Rodas (ABDCR),Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivo de Lauro de Freitas (Apadaf), Associação de Pias e Amigos de Síndrome de Rett (Arret), Associação Santoantoniense de Deficientes Visuais (Adesv), Associação de Deficientes de Simões Filho (Asdef), Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e Comunidade (APABB), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação de Pessoas com Albinismo da Bahia (Apalba), Associação de Deficiente de Lauro de Freitas (Aspedelf), Centro de Surdos da Bahia (Cesba), Perspectivas em Movimento, Ser Dawn, União Baiana de Cegos (UBC), Instituto de Cegos da Bahia (ICB), Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD), Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga), Associação dos Atletas Baianos com Necessidades Especiais (AABANE), Associação Baiana para Cultura e Inclusão (Abaci), Associação Sons do Silêncio (Aesos), Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) e Vida Brasil.

Audiência Pública reúne parlamentares e movimento social para debater Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Foi realizado ontem, 25.11, em Salvador, a Audiência Pública promovida pela Abong, CESE e Cáritas, que discutiu “As Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Democracia: por novas relações com o Estado”. Em pauta, a necessidade de um Marco Regulatório para as OSCs e os projetos de lei em tramitação no Congresso. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região e contou com a participação de cerca de 200 pessoas, de diversos segmentos do movimento social da capital e interior, além de parlamentares baianos.

Luiz Eugênio Miranda e José Carlos. Créditos: Vida Brasil

Na mesa de abertura, participaram José Carlos (Cáritas/Conselho de Segurança Alimentar-BA) e o promotor de Justiça Luiz Eugênio Miranda, representando o Procurador Geral do Ministério Público do Estado. Quem deu início à audiência foi Renato Cunha (Gambá/Abong-BA). José Carlos destacou a importância do evento, como forma de debater a necessidade de um arcabouço legal para a segurança jurídica das OSCs, enquanto que o promotor Luiz Eugênio afirmou que não é do interesse do Ministério Público criminalizar os movimentos sociais, ainda que a grande mídia só dê visibilidade para casos de escândalos e crimes.

Damien Hazard (Vida Brasil/Abong), Eliana Rolemberg (CESE/CLAI), e Daniel Rech (UNICAFES/Plataforma das Organizações da Sociedade Civil), mediados por Isadora Salomão (ELO/Abong) e José Carlos Zanetti (CESE), deram continuidade à mesa principal da Audiência.

Damien iniciou as apresentações trazendo um histórico dos movimentos sociais no Brasil, o cenário atual e a relevância do setor para a democratização do país. Ele chamou a atenção para o processo de criminalização sofrida pelas organizações – “há um risco de consolidação de um ambiente hostil e desfavorável para a atuação das OSCs”.

Damien Hazard, Isadora Salomão, José Carlos Zanetti, Eliana Rolemberg e Daniel Rech. Créditos: Vida Brasil.

Eliana deu seguimento, introduzindo as dificuldades e insegurança jurídica que afetam as organizações, devido a falta de um Marco Regulatório. Ela apresentou o processo de construção da Plataforma das OSCs e lamentou a falta de diálogo e cumprimento dos acordos por parte do governo federal da presidenta Dilma.

Já Daniel Rech trouxe o panorama atual dos projetos de lei que circulam no Legislativo federal, em especial o substitutivo ao PL 649/2011, apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e que se encontra em um estágio de tramitação mais avançado, podendo ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a qualquer momento.

Daniel também criticou algumas propostas do Congresso, que acaba beneficiando as grandes organizações, em detrimento das de pequeno porte. Elementos como obrigatoriedade da contrapartida; prestações de contas complexas; exigência do patrimônio do gestor como garantia para a captação de recursos; e obrigatoriedade no cumprimento de metas e prazos independente do atraso na liberação dos recursos, foram alguns dos pontos apontados por Daniel que, segundo ele, não respeitam a realidade das organizações e prejudica as de pequeno e médio porte.

Após as apresentações da mesa, a fala foi aberta ao público, que contou com a participação dos parlamentares presentes e dos representantes do movimento social.

Todos os deputados baianos da Assembléia Legislativa do Estado e da Câmara Federal, além dos dois Senadores e a Câmara de Vereadores de Salvador foram convidados para a Audiência, já que um dos objetivos era sensibilizar e mobilizar os parlamentares para a discussão sobre o Marco. Compareceram os deputados federais Zezéu Ribeiro (PT), Luiz Alberto (PT), Nelson Pelegrino (PT), além da assessoria de Afonso Florence (PT); os deputados estaduais Marcelino Galo (PT), Neusa Cadore (PT) e Carlos Brasileiro (PT); a senadora Lídice da Matta (PSB); e a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa (Lucinha).

Deputado Federal Zezéu Ribeiro. Créditos: Vida Brasil.

Os deputados Zezéu, Luiz Alberto e Pelegrino foram unânimes em suas falas ao criticar a atitude do governo federal de suspender todos os convênios com OSCs, por conta de escândalos de irregularidades cometidos por algumas entidades. Zezéu lamentou o critério adotado e ainda provocou “então, vamos suspender os contratos com todas as empreiteiras”. O deputado ainda salientou que o Governo precisa pôr em prática o diálogo com os movimentos sociais e não apenas criar documentos e pactos conceituais.

Já Luiz Alberto trouxe a necessidade de discutir uma Reforma Política urgente – “podemos até reeleger a presidenta Dilma, mas ela continuará refém do Congresso conservador”, destacando as dificuldades que as pautas ligadas ao movimento social encontram ao se esbarrarem em um Legislativo sem compromisso com essa questão. Ele também destacou o intencional processo de criminalização dos movimentos sociais, com a conivência do Congresso: “CPI das ONGs pode, mas CPI para investigar os órgãos de controle do Estado não pode”.

Pelegrino alertou o movimento social sobre a importância de “ir para dentro do Congresso”, pois, segundo ele, o parlamento só funciona sob pressão. O deputado também criticou os técnicos do Ministério Público e do Tribunal de Contas que muitas vocês trabalham desconhecendo a realidade do terceiro setor e sem dialogar com as organizações. Ele ainda se comprometeu em sugerir uma emenda no orçamento específica para o setor e a propor uma Comissão Especial para centralizar as discussões sobre o Marco Regulatório.

A deputada estadual Neusa Cadore, que ficou do início ao fim da Audiência, destacou a importância do movimento social, afirmando que o Poder Público não tem competência, nem capacidade para substituir os trabalhos desenvolvidos pelas OSCs. Já a assessoria do deputado Afonso Florence, representado por Matheus Cotrim, destacou que os governos continuam reféns do poder econômico, que têm o interesse de estigmatizar os movimentos sociais. Ele ainda propôs a criação de um GT baiano de parlamentares, para debater o Marco Regulatório.

Senadora Lídice da Matta. Créditos: Vida Brasil.

Já a senadora Lídice da Matta sugeriu não deixar que o Marco seja votado agora, “às pressas, para não resultar em um projeto que piore a situação”. Ela apresentou algumas experiências internacionais, onde a relação das organizações da sociedade civil com os órgãos do Estado se dá de forma direta e conjunta, com pouca burocracia e muita eficiência.

Os representantes das organizações presentes também se posicionaram. Beto, do Movimento Popular de Rua, pontuou que diversos segmentos da sociedade estão em busca de seus respectivos marcos legais. Tânia Palma, oriunda de movimentos por moradia e atualmente Ouvidora da Defensoria Pública do Estado, afirmou que as pequenas organizações, sobretudo entidades-bairro, estão sendo perseguidas pela Prefeitura de Salvador, que as tratam como se fossem empresas.

Célia Regina, do Grupo de Jovens Liberdade Já, cobrou um maior poder de fala para os movimentos sociais na Audiência. Edmundo Kroeger, do CECUP, lembrou que o país precisa realizar não só uma Reforma Política, mas também travar o debate pela democratização da comunicação.

Débora Rodrigues. Créditos: Vida Brasil.

Representando o Fórum Baiano de Economia Solidária, Débora Rodrigues, coordenadora da Vida Brasil, fez uma análise sobre a legislação atual, afirmando que as cooperativas são as que mais sofrem o processo de exclusão, devido à incompreensão sobre o papel social delas. De acordo com Débora, as leis atuais para as cooperativas atrapalham a formalização e o acesso a recursos. Ela ainda condenou a criminalização dos movimentos sociais: “somos tratados como bandidos até que se prove o contrário, e quando se prova a mídia não divulga”.

A Audiência Pública terminou com a leitura de uma Carta Compromisso assinada por diversas entidades do movimento social, se posicionando sobre o Marco Regulatório das OSCs e cobrando uma resposta do governo federal e do Estado.

Para ler a íntegra da Carta Compromisso, clique aqui.

Para ver as fotos da Audiência, clique aqui.

Carta Compromisso - Audiência Pública

Abaixo, a Carta Compromisso proposta na Audiência Pública realizada no dia 25.11.2013 em Salvador, com o tema "As Organizações da Sociedade Civil e a Democracia: por novas relações com o Estado" - projetos de lei em tramitação no Congresso. O evento promovido pela Abong, Cáritas e CESE debateu o Marco Regulatórios das Organizações da Sociedade Civil.

Salvador,Bahia – 25-11-2013

CARTA COMPROMISSO – AUDIÊNCIA PÚBLICA

As Organizações da Sociedade Civil e a Democracia:

Por novas relações com o Estado

(e os Projetos de Lei em tramitação no Congresso)

         Apesar de toda contribuição prestada à democracia e à sociedade em geral, grupos e organizações populares, atravessam um processo de criminalização política e de judicialização, promovido por setores da mídia, poderes institucionais e grandes grupos econômicos. Estes setores estão inconformados com os avanços sociais, ainda que tímidos experimentados pela população, com base em direitos previstos na Constituição de 88.

         Ao longo dos anos, a experiência dos movimentos sociais e de ONGs no Brasil tornou-se uma referência internacional, reconhecida mundialmente pelas articulações progressistas, contando com o olhar atento e solidário da cooperação internacional, que passou a valorizar novas relações Norte-Sul e Sul-Sul.

         Marcada desde sempre pela originalidade da imbricação da criatividade cultural com a ação política, essa experiência trouxe um grande aprendizado ao país. Ela fez tornar realidade, a partir da aglutinação das energias dos movimentos sociais, ONGs e partidos de esquerda, a grande festa democrática do Fórum Social Mundial, cujas primeiras edições, não por acaso, ocorreram na cidade de Porto Alegre, que trazia a novidade do Orçamento Participativo. Foi também através dela que as primeiras “administrações populares” municipais e estaduais - com a inversão de prioridades e protagonismo dos movimentos e grupos populares - passou a provocar mudanças estruturantes na economia e na vida das pessoas.

        

         A novidade dos atores sociais que surgiam como quilombolas e comunidades tradicionais, a luta pela visibilidade de grupos minoritários ou minorizados, como as mulheres, indígenas em áreas urbanas, pessoas com deficiência, fóruns em defesa das crianças e adolescentes, movimentos de luta pela terra, pela diversidade sexual, a luta contra a intolerância religiosa, a noção melhor elaborada sobre as implicações do que sejam direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais – todo este caudal de visões e direitos inquietaram e inquietam as elites e grupos conservadores.

         A estratégia central tem sido esta: a da criminalização dos movimentos sociais, que oscila entre imagens caricatas e apelativas, a exploração criminalizante nas redes sociais, no parlamento e no judiciário, cujos recursos e arcabouço redundam no que se passou a caracterizar como a “judicialização” da política, a exemplo das inúmeras ações contra o Movimento Sem Terra ou contra as populações indígenas, como acintosamente ocorreu contra os Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e, no plano da política institucional, a Ação Penal 470, processo conhecido como “mensalão”.

         A ofensiva conservadora tem inibido o avanço de políticas anteriormente definidas e negociadas e, nesse sentido, é crucial o aprofundamento público deste debate, bem como as gestões para se buscar um novo Marco Regulatório que, ao mesmo tempo garantam o financiamento de políticas fundamentais de atendimento e que levem em conta a contribuição e o papel das organizações no controle social – o que só é factível com autonomia e visão crítica desses atores políticos.

         Só assim, continuaremos reinventando e radicalizando o processo democrático que é, ao mesmo tempo, uma prática e um objetivo. Esta discussão, infelizmente vem “patinando” quase pelo mesmo período dos 10 anos, porque, certamente, será um passo decisivo para transitar de boas práticas de governo para as de um desejado Estado Democrático de Direito.

        

         Recuperamos a imensa disposição das Organizações da Sociedade Civil em contribuir para a concretização de um Novo Marco Regulatório para suas relações com o Estado. Entretanto, salientamos a pouca evolução em relação às expectativas e demandas destas Organizações.

         Percebe-se a crescente “mercantilização” e submissão às “regras de mercado” e ao pragmatismo político quanto às questões de políticas públicas tradicionalmente assumidas pelo governo e pelas OSCs e identificamos o risco de continuidade da insegurança jurídica e institucional, do recrudescimento de condicionalidades excessivas e normas burocráticas que o próprio Estado é incapaz de cumprir, bem como a de criminalização e exclusão das Organizações da Sociedade Civil.

        

         Reconhecemos a importância e a necessidade de tratados e normas jurídicas que ajudam a orientar e organizar as relações sociais. Todavia, para isso, é fundamental que tais tratados e normas estejam umbilicalmente ligados à realidade concreta da vida cotidiana das pessoas, organizações e instituições.

         Urge a aprovação de um novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil que as permita continuar a prestar relevante serviço de inclusão social e de fortalecimento das potencialidades locais no desenvolvimento dos territórios, na superação das desigualdades e, consequentemente, de todas as formas de violência. 

         Por estas razões, nós aqui presentes nesta Audiência Pública - Parlamentares, Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais – assumimos, no que tange os Projetos de Lei e substitutivos em tramitação no Congresso Nacional, o compromisso e a defesa irrestrita dos pontos subscritos, especialmente no que se refere à necessidade de:

        

1. Um instrumento próprio para reger repasses de recursos públicos para OSCs que atuam em prol do interesse público (convênios seriam exclusivos para repasses entre entes federados).

2. Uma legislação que abranja todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

3. Reconhecimento de que o repasse de recursos pode visar tanto a colaboração das OSCs com políticas públicas quanto o fomento à atividade autônoma das organizações visando o interesse público (projetos de inovação, desenvolvimento de tecnologias sociais, controle social, educação cidadã, participação social, etc).

4. Consideração das entidades voltadas à inclusão econômica de grupos vulneráveis (população em situação de pobreza, pessoas privadas de liberdade e seus familiares, pessoas com deficiência, etc) como aptas a firmar o termo de parceria (cooperativas de economia solidária).

5. Chamamento público obrigatório (com regras visando ampla publicização).

6. Exigência de que as OSCs que recebam recursos tenham no mínimo três anos de experiência na área (exceto no caso de projetos visando fomento de grupos populares, pequenas OSCs, ver próximo ponto).

7. Previsão de repasses para OSCs especializadas na gestão de pequenos projetos de fomento a organizações populares e comunitárias, envolvendo financiamento e assessoria no planejamento e prestação de contas. 

8. Previsão de projetos realizados em rede, por várias OSCs consorciadas.

9. Autorização de contratação de pessoal próprio da OSC envolvido nas atividades previstas no plano de trabalho, dentro de padrões de mercado, incluídas todas as obrigações trabalhistas, estabelecida a não subsidiariedade trabalhista do órgão público.

10. Proibição da exigência de contrapartida financeira (a contrapartida das OSC tem que ser sua existência e experiência).

11. Regras de prestação de contas compatíveis com o volume dos recursos envolvidos, com prazos para a apreciação das contas por parte da administração pública.

12. Sempre que possível (atividades com resultados previsíveis e identificáveis), orientar o controle e a prestação de contas pelos resultados e não pelos procedimentos.

13. Previsão da destinação dos bens adquiridos para a execução do projeto após sua conclusão.

14. Adoção de sistemas informatizados de controle adequado às OSC e às características dos projetos desenvolvidos por meio dos termos de fomento e colaboração.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - As organizações da sociedade civil e a democracia: por novas relações com o Estado

As organizações da sociedade civil e a democracia: por novas relações com o Estado

A Plataforma das Organizações da Sociedade Civil por um Novo Marco Regulatório, representada na Bahia por organizações e movimentos sociais, dentre os quais a ABONG - Associação Brasileira de ONG, a Cáritas e a CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço, está convocando uma Audiência Pública em Salvador, para o dia 25 de novembro, das 9h às 13h, no auditório do Ministério Público do Trabalho da 5a Região - Corredor da Vitória.

Essa iniciativa refere-se à necessidade de aprofundamento sobre o tema que tem hoje três projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional. São dois Projetos de Lei na Câmara Federal (177/2012 e 3877/2004) e um no Senado (649/2011) sendo que este tem como relator o Senador Rodrigo Rollemberg, que já passou por duas comissões, estando em andamento para a Comissão de Constituição e Justiça.

O objetivo da audiência é esclarecer e aprofundar o debate, buscando participação ativa dos parlamentares baianos nas discussões dos PL na Câmara e no Senado, em apoio às questões levantadas pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, que há mais de 10 anos vem se empenhando na a construção de um novo marco regulatório.

A ausência de uma legislação adequada traz graves consequências para as organizações da sociedade civil. Mesmo com a abertura de canais de acesso a fundos públicos, o papel das ONGs nos dias atuais está reduzido à execução de políticas governamentais e em condições extremamente restritivas. Observa-se uma fragilização quase generalizada das condições de trabalho das organizações e uma suspeição que dificulta a sua interação com gestores públicos idôneos e com a sociedade de forma geral. Por outro lado, algumas organizações foram criadas ou usadas para driblar regras da gestão pública e favorecer grupos ligados a governantes inescrupulosos. Essa situação levou a escândalos e a campanhas de difamação que acabaram manchando, injustamente, a imagem do conjunto das ONGs. Nesse sentido, teme-se no Brasil um fenômeno já comum em outros países: a consolidação de um ambiente político e institucional hostil e desfavorável para atuação da sociedade civil organizada.

Sobre a Plataforma pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

A Plataforma pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), vem avançando desde 2011 na construção de uma proposta de legislação para aperfeiçoamento do marco legal e de medidas visando mais transparência sobre a atuação das OSCs, buscando diálogo com a Secretaria Geral da Presidência da República e Vossa Excelência. Atualmente segue em andamento no Senado o substitutivo ao Projeto de Lei 649/2011 sobre o tema.

As organizações da Sociedade Civil têm desempenhado um papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas, contribuindo significativamente com sua execução de forma ágil, eficaz, ética e comprometida com resultados qualitativos e quantitativos.

Reunião das Organizações da Sociedade Civil

Na próxima terça-feira, 29 de outubro, às 9:30, irá ocorrer uma reunião na sede da Vida Brasil, para debater e planejar uma Audiência Pública que será realizada no dia 22 de Novembro. A intenção é discutir a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e os projetos de lei que estão tramitando no Congresso.

É fundamental que as organizações da sociedade civil participem desse momento de construção do Marco, que poderá representar um avanço para o setor e para as organizações que prezam pela transparência e idoneidade, mas que têm suas imagens prejudicadas pela criminalização das ONGs. A existência de um Marco prevê, justamente, uma maior fiscalização, autonomia e controle.

Dessa forma, convidamos os representantes das organizações da sociedade civil a participarem da reunião da próxima terça-feira e se somarem à luta pelo Marco Regulatório.

Para confirmar a participação, favor enviar um e-mail para damien@vidabrasil.org.br ou eliana@cese.org.br

12 de Outubro: Dia de diversão e reflexão!

12 de Outubro: dia para os adultos lembrarem de sempre lutar pela garantia dos direitos das crianças.

ECA - Em Julho desse ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 23 anos de criação. Ele se tornou um dispositivo legal e inovador em todo o mundo - seu objetivo é garantir aos menores de 18 anos seus direitos fundamentais. Direito à educação, à vida digna, à proteção, ao lazer e à convivência familiar são alguns dos elementos contidos no ECA.

O Estatuto também coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo, por ser considerado um dos instrumentos mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Entretanto, muito do que está previsto no ECA não é cumprido, como por exemplo o direito à educação pública de qualidade e próximo à residência, que não alcança nem metade dos jovens brasileiros. Outro problema é o alto índice de trabalho infantil.

A redução do trabalho infantil tem alcançado dados positivos. De acordo com o IBGE, de 2011 para 2012 houve uma diminuição de 21%. No entanto, o número de crianças entre 5 e 13 anos que ainda trabalham é de 554 mil. Um índice ainda elevado, que está diretamente associado aos índices de analfabetismo e pobreza.

Maioridade Penal – Um tema que é recorrentemente pautado na sociedade é a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além de ser inconstitucional, por se tratar de um direito individual que não pode ser abolido através de emenda, a proposta representa um retrocesso social.

A Vida Brasil é contra à redução da maioridade penal.

Não concordamos que o Estado, que tem sido incapaz de superar a desigualdade econômica e social, garantir indiscriminadamente acesso à saúde e educação de qualidade, tenha legitimidade para aprovar a redução.

Não consideramos que o atual sistema carcerário brasileiro seja capaz de reeducar e reintegrar o detento à sociedade. Ao contrário, os presídios acabam servindo de “escola do crime”, onde as principais vítimas seriam justamente os jovens que ainda estão em fase de formação.

Não confiamos na plena garantia de direitos de parte do sistema Judiciário, que se revela elitista, onde quem não tem condições de pagar bons advogados são prejudicados, muitas vezes presos sem ter passado por julgamentos e recursos que a Legislação garante. Dessa forma, os mais afetados seriam os jovens da periferia, alimentando o “genocídio da população negra” das cidades.

Aceitamos a versão científica de psicólogos, educadores, neurocientistas, dentre outros, que afirmam que um jovem de 16 anos ainda está em uma fase fundamental de desenvolvimento intelectual, cognitivo, corporal, psicossexual e de construção da identidade. Encarcerar um jovem dessa idade com adultos de 30, 40, 50 anos, só traria prejuízos à formação desse indivíduo e em nada contribuiria para a sociedade.

Somos contra a impunidade. Defendemos que todos os indivíduos que cometem crimes devem ser punidos. No caso dos menores de 18 anos, a punição deve atender os preceitos legais, que inclusive preveem a reclusão. Mas que o caráter da punição tenha o perfil sócio-educativo, com o objetivo de reeducar o jovem para que, ao ser reintegrado à sociedade, ele não venha a cometer novos crimes.

Não acreditamos que a redução da maioridade penal solucione os problemas de violência no país. Adolescentes menores de 18 anos continuarão sendo usados como “bode expiatórios” para cometer crimes, além do que os dados apontam que os jovens têm uma parcela muito pequena nos registros criminais do Brasil. Portanto, não são o foco do problema.

A Vida Brasil defende e trabalha para que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação inclusiva, que discuta os principais problemas da sociedade e forme indivíduos autônomos, capazes de lutar pelos seus direitos e refletir sobre seus deveres, necessários para a construção de uma sociedade mais digna e igualitária. O Projeto Buscapé é o que melhor traduz essa nossa busca.

Por isso desejamos a todas as crianças um ótimo 12 de Outubro, com muita brincadeira e diversão. E, para os adultos, a consciência da responsabilidade que temos para a formação e garantia de direitos das crianças de hoje e das que virão.

Cozinha do Centro Comunitário é inaugurada

Cozinha que irá funcionar no Centro Comunitário da Pituba

No último sábado, 5 de outubro, foi inaugurado mais um espaço pertencente à Rede de Cozinhas Solidárias. O local onde funcionará a cozinha recém-inaugurada será no Centro Comunitário da Pituba, numa parceria com o Centro, a paróquia Nossa Senhora da Luz, grupos de pesquisa da UFBA e UNEB, além de moradoras e moradores do Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Areal.

Em setembro, já havia sido inaugurada a cozinha do Bairro da Paz, que funcionará no Espaço Colibris. Atualmente, o grupo que irá trabalhar no local já vem recebendo formação política e nutricional oferecida pela Vida Brasil. Agora foi a vez de inaugurar a cozinha da Pituba.

Débora Rodrigues, durante apresentação da Rede de Cozinhas Solidárias

O evento de inauguração contou com a participação de todos os parceiros e parceiras envolvidos no projeto, como Débora Rodrigues, coordenadora do programa de Economia Solidária da Vida Brasil e representantes do poder público, como a secretária Moema Gramacho, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Governo do Estado da Bahia.

No espaço cedido pelo Centro Comunitário da Pituba, trabalhadoras e trabalhadores de comunidades próximas irão trabalhar com a produção de alimentos. Eles também participarão das oficinas de formação realizadas pela Vida Brasil e também pelos parceiros da UFBA e da UNEB.

Confira o Álbum de Fotos: clique aqui.

Rede de Cozinhas Solidárias – A Rede de Cozinhas Solidárias é um projeto executado pela Vida Brasil. A proposta é formar cooperativas que trabalhem com a produção de alimentos, com base nos princípios da Economia Solidária. Para isso, além da articulação dos grupos, estão sendo montados espaços para o funcionamento das cozinhas, que receberão um kit completo de equipamentos.

Também faz parte do projeto, a realização de oficinas de formação política, nutricional, administrativa e de gestão, além do apoio para a comercialização dos produto e da articulação para que os grupos atuem em rede.

O projeto é viabilizado pelo Programa Vida Melhor, através da SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza), do Governo do Estado da Bahia.

Movimentos sociais defendem um novo Marco Regulatório

Foi realizada, no dia 25/09, uma coletiva de imprensa para divulgar a Nota Pública: “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o controle da corrupção – o que está por trás do descaso do governo?”. A nota é assinada por 50 redes e 231 organizações, dentre elas a Vida Brasil.

O objetivo é a aprovação urgente do Marco Regulatório, que busque atualizar a legislação do setor para fortalecer a sociedade civil e avançar na descriminalização sofrida por diversas entidades. O que se busca é uma exigência de um maior controle e transparência nos convênios entre o poder público e as ONGs.

Como propostas, os signatários da Nota solicitam do governo federal: assinatura do decreto que aprimora o sistema de transferência financeira para as entidades da sociedade civil; encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso; e reconvocação e nomeação oficial do GT sobre o marco regulatório.

Para Damien Hazard, coordenador da Associação Vida Brasil e diretor executivo da Abong (Associação Brasileira de ONGs) a ausência de um Marco Regulatório “faz com que as ONGs sejam vítimas de criminalização, por causa de governantes inescrupulosos que usam algumas organizações para fins ilícitos, prejudicando a imagem do conjunto das ONGs”.

Para conferir a íntegra da Nota Pública e a relação das organizações e redes que assinam, clique aqui.

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado pela Vida Brasil

No dia 21 de Setembro foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Instituída em 1982 pelo movimento social brasileiro, a data virou oficial a partir de 2005, com a Lei 11.133. Por conta disso, a semana que antecedeu o 21/09 foi marcada por diversas atividades que impulsionaram o debate sobre acessibilidade e garantia de direitos.

A Vida Brasil, desde sua fundação, há 17 anos, atua com o programa de Acessibilidade e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, coordenado pelos arquitetos Heron Cordeiro e Islândia Costa. Por conta disso, a organização participou de seminários, oficinas e entrevistas voltados às comemorações do Dia Nacional de Luta.

Na terça-feira, 17, Islândia Costa esteve no Programa Questão de Ordem, da Rádio Cruzeiro 590 AM, discutindo questões de acessibilidade. Ela falou sobre a atual situação urbanística de Salvador, as conquistas do movimento social por políticas públicas e a necessidade de um maior planejamento inclusivo – “A primeira barreira é a barreira do preconceito, de abrir nossas cabeças. Começas a trabalhar pensando que estamos trabalhando para toda a população. Observar mais. Aproveitar as práticas das pessoas com deficiência, para que a gente possa construir melhor, com mais riqueza. Porque a diversidade humana é uma riqueza”.

Já no dia 18, o DETRAN/BA realizou o Transitando, com a mesa “Acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência visual”. O evento aconteceu na Livraria Cultura e contou com a participação de Islândia Costa que destacou a deficiência das calçadas, que prejudicam o deslocamento de pessoas com deficiência física e visual e a necessidade de uma urgente reforma nas ruas, para que todos possam trafegar com segurança. Ela também comentou sobre a aplicação de leis, como a que prevê a adaptação de toda a frota de ônibus de Salvador para atender cadeirantes, até o ano que vem – algo que dificilmente será cumprido, já que dados apontam que menos da metade da frota está de acordo com a lei.

Também participou do evento o representante do Instituto de Cegos da Bahia, João Bosco e o diretor de Trânsito da Transalvador, Marcelo Corrêa

Na quarta-feira, 19, Islândia Costa e João Bosco estiveram novamente debatendo acessibilidade, dessa vez na X Jornada CIP/ICB – Perspectivas para a inclusão da pessoa com deficiência visual, realizado pelo Instituto de Cegos da Bahia.

A mesa também contou com a participação do professor Teófilo Galvão Filho, que apresentou alguns recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, como a lupa eletrônica, o localizador sonoro de bagagens, o scanner leitor portátil e o dispositivo de transcrição em Braille. Além dele, também se apresentou a psicóloga Nadja Brunelli, que contou um pouco da experiência de educação inclusiva do IFBA, partindo do princípio da “acessibilidade atitudinal”. Já a pedagoga Luciana Damasceno apresentou algumas ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Centro de Intervenção Precoce (ICB) para facilitar o acesso e aprendizado de pessoas com múltiplas deficiências.

Ainda no seminário, Islândia Costa apresentou alguns dados que revelam que o convívio com pessoas portadoras de deficiência é comum à maioria da população brasileira e que não pode negar a elas o direito à cidade. Ela destacou a importância da Arquitetura no planejamento de espaços devidamente acessíveis que contribuam para o deslocamento de pessoas, de forma segura e autônoma.

Na oportunidade, ela exibiu um vídeo que retrata as diferenças entre duas estações de trem na Áustria. Uma amplamente acessível e outra com quase nenhuma sinalização para deficientes visuais.

No dia 20, foi a vez de Heron Cordeiro participar do Seminário A Deficiência na Perspectiva dos Direitos Humanos, realizado pela UNEB (Universidade do Estado da Bahia), que também contou com a presença de Alexandre Barone (Superintendente da Secretaria da Justiça e Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia) e Pedro Camilo Neto (mestre em Direito Público).

Ainda na sexta-feira, 20, Damien Hazard, coordenador da Vida Brasil, participou de duas entrevistas, nas rádios Cultura AM 1140 e Cruzeiro da Bahia 590 AM.

Já Islândia Costa e Edmundo Xavier (conselheiro do COEDE – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), estiveram no TVE Revista, programa ao vivo da TVE, sendo entrevistados. Eles destacaram a importância do 21 de Setembro para o movimento social e refletiram sobre a necessidade da implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência.

E na noite do dia 20, a mudança de estação foi celebrada com a Primavera no 2 de Julho, evento realizado pelo Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho, com o tema “Dá pra andar no seu bairro?” e que inseriu o tema da acessibilidade em seu debate. Além da exibição de filmes e falas de diversos movimentos, a atividade contou com a presença dos representantes da Vida Brasil: Wilson Cruz, Damien Hazard, Islândia Costa e Heron Cordeiro.

A atividade ainda contou com uma descontraída oficina, onde os participantes e transeuntes do bairro puderam andar de cadeira de rodas e vendar os olhos, para experimentar as dificuldades que uma pessoa portadora de deficiência tem para se locomover na cidade.