Estamos a trinta dias da 70ª Assembleia geral das Nações Unidas que consagrará um novo marco de desenvolvimento para o planeta: é a Agenda Pós-2015 que institui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para os próximos 15 anos. Os ODS sucedem aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançados em 2000 e com prazo de vigência até 2015.
Concebidos por meio de um processo muito mais participativo do que para construção dos ODM, os ODS também são mais ambiciosos e envolvem o debate sobre o modelo de desenvolvimento que queremos e que precisamos. Os ODS surgem da convergência das conferências sobre desenvolvimento e sobre sustentabilidade ambiental, como a Rio+20 em 2012. Além da Assembleia da ONU em Nova Iorque, ocorrem este ano dois outros importantes eventos no âmbito das Nações Unidas, de negociações internacionais voltadas para uma ação global em prol do planeta e da humanidade: a Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento que ocorreu em julho na Etiópia, com resultados aquém do esperado, e a COP 21 sobre mudanças climáticas, em Paris, no próximo mês de dezembro.
Todos esses debates e negociações, aparentemente distantes das nossas preocupações cotidianas, atingem em cheio a nossa realidade e o nosso futuro, assim como de todos os povos do mundo. A Agenda Pós-2015 não é apenas uma agenda nacional ou internacional, mas também é de abrangência subnacional (estadual, territorial e municipal) e norteará políticas públicas e recursos financeiros. Por isso, os ODS merecem a atenção dos mais diversos atores sociais, tanto no atual processo de discussão e elaboração do seu marco conceitual, quanto nas próximas fases de implementação de políticas e programas, além do seu monitoramento.
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| Artigo publicado no dia 20/08/2015 no jornal A Tarde |
O desenvolvimento sustentável cobre três dimensões: econômico, social e ambiental. São 17 ODS* que correspondem a 169 metas. Os ODS tratam de grandes problemáticas da sociedade: pobreza, desigualdades; vidas saudáveis e bem estar; segurança alimentar; água e saneamento; educação inclusiva; igualdade de gênero; mudanças climáticas; biodiversidade; oceanos; energia; crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável; emprego e trabalho decente; cidades; infraestrutura; consumo e produção; paz; parceria global; e meios de implementação, entre outras questões.
A fase, em curso, de elaboração de indicadores referentes às diversas metas deve seguir até março de 2016. Segundo a Fundação Abrinq, 12 dos 17 objetivos não possuem no Brasil indicadores para todas as suas metas. Os indicadores dão sentido às metas e o seu detalhamento deve contribuir para que “ninguém seja deixado para trás”, como lembra uma das ideias chaves da Agenda Pós-2015.
Vejamos o objetivo 16: “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, oferecer a todos o acesso à justiça e construir instituições efetivas, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Por trás de um debate aparentemente técnico, surgem perguntas que interessam a todas e todos. O que significa a construção de uma sociedade de paz na América Latina, líder no ranking dos homicídios (com um terço do total no mundo)? Que avanços podem ser medidos em um país como o Brasil, que é campeão de homicídios intencionais, e cujas vítimas são em maioria jovens homens negros da periferia das grandes cidades? Quais deveriam ser os indicadores para o nosso país, o nosso estado e o nosso município?
Assim como nos processos de negociação intergovernamental, a Agenda Pós-2015 é e será o palco de interesses muitas vezes antagônicos. A sociedade civil, que defende um desenvolvimento voltado para efetivação dos direitos humanos para além do crescimento econômico, não pode ficar fora deste debate.
Damien Hazard
Coordenador geral da ONG Vida Brasil e diretor executivo da Abong- Associação Brasileira de ONGs
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* Os 17 ODS são:
ODS1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
ODS2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição, e promover a agricultura sustentável;
ODS3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
ODS4. Garantir educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para todos;
ODS5. Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS6. Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos;
ODS7. Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e moderna para todos;
ODS8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos;
ODS9. Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação;
ODS10. Reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles;
ODS11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
ODS12. Assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis;
ODS13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;*
*Reconhecendo que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) é o principal fórum internacional e intergovernamental para negociar a resposta global à mudança do clima.
ODS14. Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
ODS15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater à desertificação, bem como deter e reverter a degradação do solo e a perda de biodiversidade;
ODS16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
ODS17. Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
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