26 anos de ECA!

Nessa semana, se comemorou 26 anos da criação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Um importante instrumento para garantir os direitos fundamentais de crianças (até 12 anos) e adolescentes (12 a 18). A Vida Brasil se orgulha de sempre ter defendido a implementação do ECA e colaborado para isso, sobretudo na execução do projeto Buscapé, que desde 1996 desenvolve atividades com crianças e adolescentes, voltadas para a formação humana e compreensão de seus direitos e deveres.

Infelizmente, o Brasil vive um momento de avanço das pautas conservadoras, que põem em risco diversos direitos assegurados pelo ECA. Um deles é o direito à vida. Tem sido cada vez mais comuns os assassinatos de crianças e adolescentes, inclusive pelas mãos do próprio Estado, através de suas forças policiais. Também presenciamos a introdução, cada vez mais precoce, de meninos e meninas na criminalidade, se tornando alvos de assédio de traficantes e enxergados como inimigos pelos governos.

Esse contexto tem permitido que, desde o ano passado, os deputados tentem avançar o projeto de redução da maioridade penal, capitaneados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo histórico político e de caráter dispensam apresentações. Mais uma vez presenciamos um discurso moralista e oportunista que visa encarcerar jovens – em sua maioria, negros e pobres – em vez de buscar alternativas para garantir educação e mais oportunidades para essas crianças e adolescentes. Ou seja, se busca exclui-los da sociedade, ao invés de aplicar o que determina o ECA.

Por isso, novamente, a Vida Brasil se posiciona contrária à redução da maioridade penal e seguirá lutando para que os artigos previstos no Estatuto sejam garantidos. Comemoramos os 26 anos do ECA, conscientes da responsabilidade de seguir lutando para que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.