sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Reunião das Organizações da Sociedade Civil

Na próxima terça-feira, 29 de outubro, às 9:30, irá ocorrer uma reunião na sede da Vida Brasil, para debater e planejar uma Audiência Pública que será realizada no dia 22 de Novembro. A intenção é discutir a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e os projetos de lei que estão tramitando no Congresso.

É fundamental que as organizações da sociedade civil participem desse momento de construção do Marco, que poderá representar um avanço para o setor e para as organizações que prezam pela transparência e idoneidade, mas que têm suas imagens prejudicadas pela criminalização das ONGs. A existência de um Marco prevê, justamente, uma maior fiscalização, autonomia e controle.

Dessa forma, convidamos os representantes das organizações da sociedade civil a participarem da reunião da próxima terça-feira e se somarem à luta pelo Marco Regulatório.


Para confirmar a participação, favor enviar um e-mail para damien@vidabrasil.org.br ou eliana@cese.org.br

sábado, 12 de outubro de 2013

12 de Outubro: Dia de diversão e reflexão!

12 de Outubro: dia para os adultos lembrarem de sempre lutar pela garantia dos direitos das crianças.



ECA - Em Julho desse ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 23 anos de criação. Ele se tornou um dispositivo legal e inovador em todo o mundo - seu objetivo é garantir aos menores de 18 anos seus direitos fundamentais. Direito à educação, à vida digna, à proteção, ao lazer e à convivência familiar são alguns dos elementos contidos no ECA.

O Estatuto também coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo, por ser considerado um dos instrumentos mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Entretanto, muito do que está previsto no ECA não é cumprido, como por exemplo o direito à educação pública de qualidade e próximo à residência, que não alcança nem metade dos jovens brasileiros. Outro problema é o alto índice de trabalho infantil.

A redução do trabalho infantil tem alcançado dados positivos. De acordo com o IBGE, de 2011 para 2012 houve uma diminuição de 21%. No entanto, o número de crianças entre 5 e 13 anos que ainda trabalham é de 554 mil. Um índice ainda elevado, que está diretamente associado aos índices de analfabetismo e pobreza.



Maioridade Penal – Um tema que é recorrentemente pautado na sociedade é a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além de ser inconstitucional, por se tratar de um direito individual que não pode ser abolido através de emenda, a proposta representa um retrocesso social.

A Vida Brasil é contra à redução da maioridade penal.

Não concordamos que o Estado, que tem sido incapaz de superar a desigualdade econômica e social, garantir indiscriminadamente acesso à saúde e educação de qualidade, tenha legitimidade para aprovar a redução.

Não consideramos que o atual sistema carcerário brasileiro seja capaz de reeducar e reintegrar o detento à sociedade. Ao contrário, os presídios acabam servindo de “escola do crime”, onde as principais vítimas seriam justamente os jovens que ainda estão em fase de formação.

Não confiamos na plena garantia de direitos de parte do sistema Judiciário, que se revela elitista, onde quem não tem condições de pagar bons advogados são prejudicados, muitas vezes presos sem ter passado por julgamentos e recursos que a Legislação garante. Dessa forma, os mais afetados seriam os jovens da periferia, alimentando o “genocídio da população negra” das cidades.

Aceitamos a versão científica de psicólogos, educadores, neurocientistas, dentre outros, que afirmam que um jovem de 16 anos ainda está em uma fase fundamental de desenvolvimento intelectual, cognitivo, corporal, psicossexual e de construção da identidade. Encarcerar um jovem dessa idade com adultos de 30, 40, 50 anos, só traria prejuízos à formação desse indivíduo e em nada contribuiria para a sociedade.

Somos contra a impunidade. Defendemos que todos os indivíduos que cometem crimes devem ser punidos. No caso dos menores de 18 anos, a punição deve atender os preceitos legais, que inclusive preveem a reclusão. Mas que o caráter da punição tenha o perfil sócio-educativo, com o objetivo de reeducar o jovem para que, ao ser reintegrado à sociedade, ele não venha a cometer novos crimes.

Não acreditamos que a redução da maioridade penal solucione os problemas de violência no país. Adolescentes menores de 18 anos continuarão sendo usados como “bode expiatórios” para cometer crimes, além do que os dados apontam que os jovens têm uma parcela muito pequena nos registros criminais do Brasil. Portanto, não são o foco do problema.



A Vida Brasil defende e trabalha para que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação inclusiva, que discuta os principais problemas da sociedade e forme indivíduos autônomos, capazes de lutar pelos seus direitos e refletir sobre seus deveres, necessários para a construção de uma sociedade mais digna e igualitária. O Projeto Buscapé é o que melhor traduz essa nossa busca.


Por isso desejamos a todas as crianças um ótimo 12 de Outubro, com muita brincadeira e diversão. E, para os adultos, a consciência da responsabilidade que temos para a formação e garantia de direitos das crianças de hoje e das que virão.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Cozinha do Centro Comunitário é inaugurada

Cozinha que irá funcionar no Centro Comunitário da Pituba


No último sábado, 5 de outubro, foi inaugurado mais um espaço pertencente à Rede de Cozinhas Solidárias. O local onde funcionará a cozinha recém-inaugurada será no Centro Comunitário da Pituba, numa parceria com o Centro, a paróquia Nossa Senhora da Luz, grupos de pesquisa da UFBA e UNEB, além de moradoras e moradores do Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Areal.

Em setembro, já havia sido inaugurada a cozinha do Bairro da Paz, que funcionará no Espaço Colibris. Atualmente, o grupo que irá trabalhar no local já vem recebendo formação política e nutricional oferecida pela Vida Brasil. Agora foi a vez de inaugurar a cozinha da Pituba.

Débora Rodrigues, durante apresentação da Rede de Cozinhas Solidárias


O evento de inauguração contou com a participação de todos os parceiros e parceiras envolvidos no projeto, como Débora Rodrigues, coordenadora do programa de Economia Solidária da Vida Brasil e representantes do poder público, como a secretária Moema Gramacho, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Governo do Estado da Bahia.

No espaço cedido pelo Centro Comunitário da Pituba, trabalhadoras e trabalhadores de comunidades próximas irão trabalhar com a produção de alimentos. Eles também participarão das oficinas de formação realizadas pela Vida Brasil e também pelos parceiros da UFBA e da UNEB.


Confira o Álbum de Fotos: clique aqui.



Rede de Cozinhas Solidárias – A Rede de Cozinhas Solidárias é um projeto executado pela Vida Brasil. A proposta é formar cooperativas que trabalhem com a produção de alimentos, com base nos princípios da Economia Solidária. Para isso, além da articulação dos grupos, estão sendo montados espaços para o funcionamento das cozinhas, que receberão um kit completo de equipamentos.

Também faz parte do projeto, a realização de oficinas de formação política, nutricional, administrativa e de gestão, além do apoio para a comercialização dos produto e da articulação para que os grupos atuem em rede.


O projeto é viabilizado pelo Programa Vida Melhor, através da SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza), do Governo do Estado da Bahia.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Movimentos sociais defendem um novo Marco Regulatório

Foi realizada, no dia 25/09, uma coletiva de imprensa para divulgar a Nota Pública: “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o controle da corrupção – o que está por trás do descaso do governo?”. A nota é assinada por 50 redes e 231 organizações, dentre elas a Vida Brasil.

O objetivo é a aprovação urgente do Marco Regulatório, que busque atualizar a legislação do setor para fortalecer a sociedade civil e avançar na descriminalização sofrida por diversas entidades. O que se busca é uma exigência de um maior controle e transparência nos convênios entre o poder público e as ONGs.

Como propostas, os signatários da Nota solicitam do governo federal: assinatura do decreto que aprimora o sistema de transferência financeira para as entidades da sociedade civil; encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso; e reconvocação e nomeação oficial do GT sobre o marco regulatório.

Para Damien Hazard, coordenador da Associação Vida Brasil e diretor executivo da Abong (Associação Brasileira de ONGs) a ausência de um Marco Regulatório “faz com que as ONGs sejam vítimas de criminalização, por causa de governantes inescrupulosos que usam algumas organizações para fins ilícitos, prejudicando a imagem do conjunto das ONGs”.


Para conferir a íntegra da Nota Pública e a relação das organizações e redes que assinam, clique aqui.